ETAR da Fabrióleo. Foto arquivo: mediotejo.net

A situação da Fabrióleo voltou a ser tema de debate na última reunião do executivo de Torres Novas, com o seu presidente, Pedro Ferreira (PS), a referir uma videoconferência entre o município e a secretária de estado do Ambiente. O processo encontra-se em tribunal, e não se perspetiva que esta situação se enquadre para beneficiar do Fundo Ambiental. O vereador Tiago Ferreira (PSD) mostrou-se muito crítico em relação ao arrastar do processo, sem ações diretas e imediatas.

Conforme disse Pedro Ferreira, presidente da autarquia, decorrente da reunião sobre a Fabrióleo por videoconferência entre o município e a secretária de estado do Ambiente, ficou “sobretudo” acordado que esta iria contactar o ministro e procurar também “influenciar” o IAPMEI (Agência para a Competitividade e a Inovação) para o problema. 

“Havendo a proibição de funcionamento da fábrica, o que compromete a licença de utilização, tem de ser reposta a situação anterior, isso é da responsabilidade do IAPMEI”, disse o autarca.

João Trindade (PS), vereador com o pelouro do Ambiente que também marcou presença na reunião, disse que foi demonstrada a “grande” preocupação do município perante a situação e que estão a decorrer desenvolvimentos junto das diversas entidades legais responsáveis.

“No âmbito do fundo ambiental não estão definidos os valores para o ano seguinte, conforme já tinha solicitado, sendo que esta situação não entrará no âmbito do fundo ambiental pois será competência da parte da Economia e não da parte do Ambiente”, referiu ainda o edil.

Foto arquivo: mediotejo.net

Depois de ambas as intervenções, o vereador Tiago Ferreira (PSD) disse que, relativamente a esta situação, “estamos habituados a ouvir constantemente esse tipo de intervenções e desculpabilização”.

“O fundo ambiental tem enquadramento para isso se, obviamente, for trabalhador para isso. Não podemos andar sempre a passar para as outras entidades”, disse Tiago Ferreira, ao que acrescentou que não havendo licença de atividade para a ETAR, isso é competência da Câmara Municipal e que, embora reconhecendo importância às reuniões, “é preciso também trazer consequências óbvias do que se vai fazer e não só vir aqui de 15 em 15 dias dizer que passa para um, passa para outro e vamos continuar no mesmo”, disse o vereador.

“Vou ficar muito satisfeito quando vir que aqui efetivamente vêm dizer que ‘vai começar esta ação e é isto que vamos fazer’, pois realmente de teoria estamos todos cheios”, rematou o vereador afeto ao Partido Social Democrata.

Pedro Ferreira (PS), disse então que, mesmo a partir do momento em que haja uma sentença que permita entrar e desmontar o que está ilegal, torna-se muito complicado de o fazer sem ainda ter as análises sobre o que está lá dentro, a forma de desmontar e a capacidade financeira para o fazer coercivamente.

“Não é uma situação tão fácil”, mencionou, garantindo que a situação não está esquecida, e que prova disso é a reunião que vai decorrer com a IAPMEI.

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Após Tiago Ferreira (PSD) referir o desconhecimento do município sobre as análises feitas ao conteúdo da ETAR, e tendo Pedro Ferreira (PS) explicado que estas foram para tribunal, o vereador João Trindade (PS) referiu que “o processo não é da Câmara. É um processo legal que está a decorrer, temos de perceber o que é da competência da Câmara, do IAPMEI, dos tribunais e das outras entidades. E a questão das análises não é competência da Câmara, é um processo que está a decorrer, o tribunal tem as análises, nós não podemos chegar lá e pedir as análises”, disse o autarca.

Relativamente ao Fundo Ambiental, João Trindade referiu que se a secretário de estado diz que não se aplica, não vai ser ele a dizer o contrário.

Tiago Ferreira (PSD) replicou que “estamos habituados a ouvir sempre isso”, e que “acho que a diferença entre os políticos e os técnicos é que nós devemos ir à luta por aquilo em que acreditamos e devemos tentar encontrar soluções para resolver os problemas dos nossos munícipes, é isso que está em questão e que nos deve caraterizar enquanto políticos. Pareceres técnicos vamos ter sempre muitos”.

O vereador da oposição disse ainda que é preciso averiguar-se se os materiais e líquidos que se encontram na ETAR constituem um problema para a saúde pública ou não.

Sobre esta matéria, António Rodrigues, vereador eleito pelo movimento P’la Nossa Terra, começou por referir que começa a ficar “cansado da Fabrióleo e do espetáculo à volta da Fabrióleo”.

O vereador disse depois que o importante é que a Câmara consiga “separar as águas”, do que é da sua responsabilidade e da responsabilidade do empresário e do Governo, dizendo que acha a Câmara está a ir no caminho certo e que quer acreditar que o município não vai ter de assumir responsabilidades que não são suas.

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Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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