cartaz do município de Torres Novas na avenida Dr.João Martins de Azevedo em junho de 2017. Foto: mediotejo.net

As buscas da Polícia Judiciária (PJ) na Câmara Municipal de Torres Novas e na União de Freguesias de Torres Novas – Santa Maria, Salvador e Santiago aparentam estar relacionadas com a fixação de cartazes do PS para as autárquicas de 2017. A empresa que fixou os cartazes de campanha é a mesma que já prestava serviços de manutenção de espaços verdes ao município e à junta de freguesia, ambas com eleitos socialistas.

Em declarações ao mediotejo.net, o presidente da Câmara, Pedro Ferreira (PS), comentou que toda a situação contratual está regularizada e está tranquilo quanto ao desenrolar da investigação.

O sentido da visita da PJ à União de Freguesias foi dado a conhecer na última semana por um comunicado de imprensa dos eleitos pelo PSD naquela Assembleia de Freguesia. Recordam os mesmos, tendo como prova a ata da sessão, que, a 28 de dezembro de 2017, dois meses após as eleições autárquicas, questionaram o presidente da União de Torres Novas, recém eleito pelo PS, “porque razão foram os funcionários de uma empresa que fazia a manutenção dos espaços verdes da Freguesia e da Câmara Municipal a colocar cartazes da campanha eleitoral do PS”.

O presidente da junta, António Pedro Morte, terá respondido, segundo a ata da sessão, que “o que se passou foi apenas apoio que foi dado única e exclusivamente por amizades há mais de trinta ou quarenta anos”.

O PSD aponta que, porém, pela Lei do Financiamentos dos Partidos Políticos, as prestações de serviços por empresas a campanhas eleitorais têm que ter enquadramento justificado, não podendo ser feitas de forma gratuita, como terá sido o caso. A Lei “refere que os valores atribuídos não são para ser utilizados com os mesmos e no que toca fazer propaganda política os envolvidos têm de o fazer com os próprios carros e não com os das empresas”, refere a ata ter dito Tiago Ferreira (PSD).

Os eleitos do PSD consideram assim que houve “favorecimento” e o desrespeito pela respetiva Lei.

Questionado pelo mediotejo.net, Pedro Ferreira explicou que a visita da PJ à Câmara Municipal também se deveu aos contratos com a empresa que faz a manutenção dos espaços verdes. “Da parte da Câmara está tudo em ordem em relação à contratação que fez com a empresa”, frisou, referindo que a mesma garantia lhe foi dada pela junta de freguesia.

“O papel intermédio que possa ser apreciado doutra forma, por haver uma empresa a colocar cartazes, não sei, não tenho nada a ver com isso”, afirmou.

De recordar que esta não é a primeira polémica com os cartazes eleitorais do PS. Logo em 2017, na sequência de uma queixa do PSD, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou o município a retirar vários cartazes que apresentavam as obras realizadas pelo então executivo PS ao abrigo do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). A data das eleições já fora marcada e vigorava a obrigação de neutralidade e imparcialidade da parte das entidades públicas.

Não obstante Pedro Ferreira tenha argumentado que não fora violada a legislação do período eleitoral, uma vez que os cartazes foram colocados antes da marcação das eleições, estes acabariam por ser retirados.

Cláudia Gameiro

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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