O vice-presidente de Torres Novas, Luís Silva, e duas funcionárias do Urbanismo da Câmara Municipal, foram alvo de uma queixa-crime por alegado favorecimento e abuso de poder. A situação envolve o pedido de duas farmácias para serem deslocalizadas para um espaço no edifício Beira-Rio, tendo sido a segunda a realizar o pedido a ficar com o local. Questionado a este respeito pelo mediotejo.net, Luís Silva explicou que a situação se deveu às normas do procedimento administrativo, que acabaram por favorecer inadvertidamente o segundo requerente.
O caso envolve a Farmácia Central, de Torres Novas, e a Farmácia Inácio, de Alcorochel. Em outubro de 2019, a Farmácia Central pediu ao Infarmed para mudar de localização para o edifício Beira-Rio. O Infarmed pediu parecer à Câmara de Torres Novas, como decorre da legislação. Posteriormente, a Farmácia Inácio faria o mesmo pedido. Sem que se perceba bem porquê, acabaria por ser a Farmácia Inácio a ser beneficiada.
Segundo explicou Luís Silva ao mediotejo.net, a situação é sobretudo resultante dos mecanismos próprios do processo administrativo. A Farmácia Central “entregou inicialmente um pedido de transferência para o Beira-Rio (pedido este que teve a emissão de certidão) e só depois entregou novo pedido para outro espaço”, referiu.
“Os serviços consideraram que se tinha que anular primeiro o primeiro pedido, para emitir nova certidão”, explicou Luís Silva, uma questão relacionada com os procedimentos administrativos.
“Mas nesse lapso de tempo, entra o pedido da outra farmácia para o Beira-Rio. O processo foi tratado e dado parecer positivo porque os documentos já estavam todos organizados na decorrência do pedido da primeira farmácia. Ou seja, já não foi preciso ir ver as condições, etc, estava tudo confirmado”, explicou.
O processo da segunda farmácia acabou por ir à reunião camarária e ser aprovado sem que ninguém se apercebesse. Luís Silva garante que não teve qualquer envolvimento, limitando-se a dar seguimento à documentação.
O caso está a ser investigado pelo Ministério Público que decidirá se avança com acusação.
