De acordo com o autarca torrejano, Pedro Ferreira (PS), trata-se de uma escola que “já tem muitos aninhos e está a precisar de reparações”, tendo o concurso público sido lançado no valor de 24 milhões de euros.
Durante a sua intervenção, em reunião do executivo municipal, Pedro Ferreira recordou que o Governo havia “prometido” o dinheiro para “resolver todas as obras” através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Até então, a responsabilidade do ensino e das empreitadas com este relacionadas eram da responsabilidade do Estado, situação que se alterou com a descentralização de competências, sublinha.
“Só através da delegação de competências é que nós, no caso de Torres Novas, recebemos escolas a precisar de intervenção no ensino secundário”. Assumindo esta responsabilidade, a Câmara Municipal de Torres Novas fez “o trabalho de casa”, tendo elaborado um “projeto especial com todas as regras” e apresentado a candidatura ao financiamento.
“Entretanto estamos a ver que o concurso público pode ficar comprometido se não vier a tempo a verba do Estado”, afirma Pedro Ferreira.
A autarquia torrejana solicitou esclarecimentos à CCDR Lisboa e Vale do Tejo, entidade responsável pela gestão da verba proveniente do Estado que refere que a candidatura submetida pelo município de Torres Novas “ocupa o lugar 48 no conjunto das candidaturas submetidas para a região de Lisboa e Vale do Tejo”.
“Em face dos critério de admissibilidade, mérito, seleção e elegibilidade referidos no aviso, (…) o conselho diretivo da CCDR LVT deliberou a atribuição do financiamento disponibilizado de 125 ME às primeiras 15 candidaturas que se encontram em fase de execução”, acrescenta a CCDR LVT.
Em virtude do “insuficiente” montante atribuído às CCDR e que deixou diversas escolas sem financiamento, o Governo atribuiu mais 50 milhões de euros a estas entidades. No entanto, a Escola Artur Gonçalves, em Torres Novas, não integra a lista dos estabelecimentos que obtiveram financiamento para a empreitada.
“A CCDR LVT procedeu à verificação das condições de cumprimento dos critérios estabelecidos (…) tendo para o efeito solicitado a prestação de informação quanto ao estado de maturidade das intervenções aos municípios cujas candidaturas se encontram entre a posição 16 e as restantes e que cumpriram os referidos critérios definidos no aviso”, refere a nota lida pelo presidente da Câmara Municipal.
“Deste procedimento resultou a decisão do concelho diretivo tomada em 8 de outubro, da atribuição de financiamento a mais 9 candidaturas. Não foi possível atribuir financiamento [à escola torrejana] pelas razões aduzidas e que decorrem das condições específicas da operacionalização do programa escolas, definido até ao momento, ainda que respondam globalmente às condições de admissibilidade expressas no aviso”.
No entanto, a CCDR anuncia ainda que se encontra em curso o “processo de negociação para a formalização de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento, a contrair pela República Portuguesa”, com vista ao financiamento das empreitadas no âmbito da educação.
“Em suma, só no fim da contração deste empréstimo pelo governo é que estará, possivelmente, englobada a Escola Artur Gonçalves”, concluiu o autarca de Torres Novas.
