Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia da República, Heitor de Sousa, Carlos Matias e Ernesto Ferraz, assinam uma carta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sobre a vaga de encerramento de estações de correios pelo país, focando o caso recente de Riachos.
O documento refere que “as vagas de encerramento de Estações de Correios continuam um pouco por todo o país. Com isso, delapida-se o património de uma prestigiada empresa pública que prestava um serviço inestimável de proximidade com as populações e afasta-se o Estado, nas suas diversas formas de representação, das populações, que ficam privadas do acesso a um serviço de comunicações que existia há mais de um século”.
“Com esses encerramentos, agravam-se também todos os problemas de interioridade e de isolamento do interior que, todos, somos unânimes em afirmar querer combater – Governo, Assembleia da República, Presidência da República, partidos políticos, movimentos de utentes e/ou cidadãos. Todos recusamos que a mentira da “rentabilidade” seja o único critério que conta para, supostamente, justificar o encerramento de mais e mais Estações de correio”, continua.
Não obstante planos de reestruturação de serviços apresentados, “já toda a gente percebeu que o verdadeiro plano da atual Administração é transformar a esmagadora maioria das Estações de Correio em agências bancárias do Banco CTT, apostar na parte lucrativa dos negócios que estão à volta dos CTT (além do Banco, as Encomendas, o payshop e outros serviços financeiros postais que já existiam – compra/venda de obrigações, transferências, etc.) e levar a que seja o próprio Estado, através das autarquias – câmaras e juntas de freguesia – a assegurarem, com os seus próprios recursos, aquilo que faz parte do ADN dos CTT, enquanto empresa centenária – o serviço público postal universal”.
Citando dados da Comissão de Trabalhadores dos CTT, “durante o presente ano, a administração dos CTT já encerrou 32 lojas CTT, todas elas substituídas por postos de correio, mas em alguns casos a Loja CTT mais próxima já fica a cerca de 30 km de distância”. Em setembro houve notícia de encerramento de Estações de Correio em: Manteigas, Fornos de Algodres, Mondim de Basto, Vila Velha de Ródão, Riachos, Vila Flor/Bragança e Murça e Sabrosa/Vila Real.
“Aqui a responsabilidade política da direita é absolutamente clara e inequívoca: pode-se agradecer ao PSD e CDS a decisão de entregarem a privados um serviço público que era tido, no contexto europeu, como um dos melhores da Europa”, aponta.
O documento foca em particular o caso de Riachos, a maior freguesia do concelho torrejano, com cerca de 5.500 habitantes e atividade económica, onde se justifica a manutenção dos CTT. Os deputados começam assim por questionar se o governo tem conhecimento do anúncio de encerramento.
Continua perguntando se “está o Governo disponível para instar a administração dos CTT a parar com o encerramento de estações, pois já se percebeu que, o anunciado e concretizado encerramento de 22 estações no 1º trimestre de 2018, foi apenas o prenúncio de que a administração dos CTT se prepara para continuar esse caminho até ser obrigada a parar?”
“Está o Governo disposto a forçar a administração dos CTT à reabertura, não só das 22 estações unilateralmente encerradas no 1º trimestre, como também de todas as que encerraram, entretanto, pois o alegado plano de “reestruturação” apenas serviu para degradar ainda mais o serviço público postal?”, continua.
“Considera o Governo que todos estes exemplos não são razões mais do que suficientes para que o Estado seja chamado a recuperar o controlo público do serviço público universal dos correios o mais depressa possível?”, termina.
