edifício degradado e vedado no centro histórico de Torres Novas

O estado de degradação de vários edifícios no centro histórico de Torres Novas e consequentes derrocadas têm feito notícia no município torrejano e gerado vários debates em reuniões e assembleias municipais.

A 13 de abril caiu nova estrutura, desta vez parte de uma antiga oficina na travessa do Lamego. O município reconhece o problema, mas constata que são demasiados os edifícios e em propriedade privada para que a Câmara possa resolver todas as situações.

Já existem algumas soluções de requalificação e projetos em desenvolvimento, porém os interessados têm-se defrontado com variados constrangimentos. Quem observa apela a que se pensem outras abordagens ao problema.

Um centro verdadeiramente histórico

Haverá cerca de 70 casas em ruínas no centro histórico de Torres Novas, segundo os dados estatísticos relacionados com a Área de Reabilitação Urbana (ARU) consultados pelo mediotejo.net, e 230 em mau estado. A cidade é antiga e sofre do abandono característico das suas similares, com uma população envelhecida e com dificuldades económicas.

Os census de 2011 indicam que habitavam nesse ano o centro histórico de Torres Novas 801 pessoas, sendo que 222 tinham mais de 65 anos. O mesmo census refere que existiam 302 alojamentos vagos, mais 119 que uma década antes.

Para aceder aos fundos comunitários destinados ao setor da reabilitação, o município definiu a ARU do Centro Histórico e já foi aprovada, em consequência, uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU).

Este último documento aponta que no universo de 20,6 hectares de ARU (freguesias de Santa Maria, Salvador, Santiago e São Pedro), distribuídos por 64 quarteirões, que inclui 726 prédios urbanos (incluindo vazios urbanos), conta-se com aproximadamente 10% dos imóveis em ruína e 32% em mau estado de conservação. Em estado razoável encontra-se 19% do edificado, 36% em bom estado e 3% em excelente estado.

Num rápido passeio pelo centro histórico de Torres Novas é fácil encontrar vários edifícios em ruínas ou com sinais evidentes de degradação Foto: mediotejo.net

A maioria das famílias que habitam a zona histórica, adianta, “sofre de carência económica, sendo os rendimentos familiares insuficientes para fazer face aos custos de uma renda mensal no mercado de arrendamento urbano (uma vez que, o regime de ocupação que predomina no concelho – das pessoas recenseadas pelo Serviço de Intervenção Social e Parceria Solidária – é o arrendamento) e a habitação onde residem é, em geral, precária”.

Outro dado relevante neste documento refere que 95% dos imóveis são privados, 4% públicos e 1% religiosos. Cerca de 60% da construção existente ronda um século de edificado, em betão, adobe e pedra, havendo muitos espaços devolutos.

A análise SWAT da ORU constata assim que “o maior desafio para o centro histórico de Torres Novas é sem dúvida a retoma da sua importância enquanto espaço central e multifuncional na estrutura da Cidade, fixando as atividades de maior simbolismo e relevância sociocultural e turística”.

O documento aponta como pontos fracos: a degradação do parque edificado; a fraca salubridade e condições de habitabilidade; o abandono crescente do edificado; os baixos índices de atividade económica; a elevada vulnerabilidade social da população; a população envelhecida; a inexistência de interlocutores; a degradação das “relações de Bairro”, desaparecimento do coletivo; a insalubridade do espaço público; o trânsito e estacionamento desordenado.

O património existente e a localização estratégica proporcionam, por outro lado, várias oportunidades.”É preciso criar uma nova dinâmica social e económica, recuperar as relações de vizinhança e a vitalidade económica, uma espécie de “repovoamento” do centro, que há-de trazer ao coração da cidade os hábitos quotidianos das famílias e dos mais jovens, novas funções e atividades”, defende o texto.

O centro histórico “é o lugar que todos conhecem. É o lugar identitário. É o lugar onde tudo começou. É incontornável na afirmação urbana e na importância da reabilitação urbana de Torres Novas”.

Há interesse em reabilitar

Em março de 2017, a Câmara de Torres Novas inaugurou um Gabinete Único de Reabilitação Urbana (GURU), situado no Edifício do Paço, em Torres Novas, e a funcionar dois dias por semana. O espaço está ao dispor daqueles que pretenderem fazer obras de reabilitação nas ARUs existentes no concelho e queiram aconselhamento ou informação sobre quais os apoios, municipais ou da União Europeia, de que podem usufruir.

Um ano passado, Ana Freitas, responsável pelo espaço, adiantou ao mediotejo.net que o GURU tem tido bastante procura. Se no início as questões prendiam-se sobretudo com os subsídios à reabilitação, ultimamente procura-se o enquadramento fiscal para imóveis com 30 anos ou de reabilitação nas ARUs.

“Há interesse, tem-me aparecido gente jovem, com vontade de reabilitar e com ideias inovadoras”, garantiu a responsável. Um dos obstáculos, porém, tem sido a aquisição dos próprios imóveis, uma vez que os valores pedidos pelos proprietários aquando a negociação retraem a iniciativa.

Ainda assim, este ano já entraram cerca de uma dezena de candidaturas a reabilitação, adiantou.

Câmara ajuda no projeto de reabilitação e isenta as taxas

A degradação do centro histórico é um tema recorrente entre os autarcas torrejanos, tendo merecido uma forte discussão em assembleia aquando a aprovação da ORU. O presidente da Câmara, Pedro Ferreira (PS), assume a preocupação e aponta o trabalho já realizado de sensibilização e divulgação de informação junto de proprietários, com redução de taxas e apoio técnico municipal. Porém, constata, toda a situação é mais complexa que na aparência.

No Largo D.Diogo há um edifício que está a gerar grande preocupação, avançou o presidente, no entanto o proprietário não tem querido realizar a necessária intervenção, não obstante os apelos da Câmara. Nesta situação, como em outros casos desde 2015, o município poderá ter que intervir, sobrepondo-se ao proprietário.

“Atingir objetivos não tem sido fácil”, frisou, mesmo com a criação de estruturas como o GURU. Os proprietários dos edifícios em risco ou não têm dinheiro para requalificar ou não mostram “empenho”, derivado também de existirem muitos herdeiros, alguns a viver fora do país.

Uma intervenção da Câmara tem que ser precedida de um processo burocrático que pode levar um ano. Por outro lado, “se a Câmara tiver que intervir em todos os edifícios em ruínas na cidade, torna-se uma situação muito complexa porque é muito dinheiro envolvido”.

Há um gabinete de apoio à reabilitação (GURU) e vários financiamentos e isenções de taxas Foto: mediotejo.net

Em contrapartida, há proprietários que têm eles próprios abordado os serviços municipais para requalificação e já se registaram algumas doações. Pedro Ferreira espera que com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), cujas obras devem arrancar em 2018 e 2019, se desenvolva uma nova dinâmica e atratividade no centro histórico. “É dentro desta complexidade que estamos a trabalhar”.

Se tem um edifício degradado e deseja reabilitá-lo, o presidente aconselha a que se marque uma reunião técnica com o departamento do urbanismo, por forma a definir-se o objetivo da requalificação e quais os meios de financiamento de que pode dispor. Os serviços municipais prestam inclusive apoio no que toca ao projeto, adiantou, sendo que há isenção de taxas para obras de reabilitação e até de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) se estiver dentro de uma ARU.

Será suficiente?

Não obstante estes apoios, para já a degradação do centro histórico de Torres Novas continua evidente. Segundo a Associação de Defesa do Património de Torres Novas (ADPTN), numa resposta via email da direção, a situação demonstra a “inércia dos proprietários e do próprio município”.

Para a associação é “particularmente melindrosa a forma como tem sido descurada a segurança dos utilizadores do centro histórico, a começar pelos seus habitantes”. “Surpreende-nos que após o trabalho que decorreu com a Operação de Reabilitação Urbana, que é um plano de ação sobre o centro histórico, não estejam já em curso operações de demolição ou estabilização dos edifícios em risco”, refere.

“O que esperamos há já algum tempo, e que sabemos que já foi sugerido à Câmara Municipal de Torres Novas, é que seja elaborado um plano de trabalhos de estabilização e demolição do edificado do centro histórico. Neste plano, que deve ser um programa de trabalhos, deve estar a identificação individual de todos os edifícios em risco de colapso, deve ser priorizada a intervenção com base neste nível de risco, tem que ser orçamentada cada intervenção e calendarizados os trabalhos”, defende.

A medida é de “emergência”, reconhece a ADPTN. “Não somos alheios ao trabalho administrativo que é necessário desenvolver junto dos proprietários, para conseguir desenvolver os trabalhos em conjunto ou por imposição administrativa, mas é exatamente esse o intuito dos instrumentos de reabilitação urbana”, argumenta.

A ADPTN tem verificado um aumento das intervenções no centro histórico, mas não acredita que decorram da iniciativa do município. “Não obstante toda a publicidade, todos os instrumentos desenvolvidos e novos espaços de atendimento, parece-nos que a abordagem do município é a mesma de há vinte anos”.

ADPTN defende que se faça um plano de trabalhos de demolição de edifícios em risco Foto: mediotejo.net

Isto porque “os tempos de resposta do município às interpelações dos proprietários continua demasiado longo e os procedimentos muito complexos, o município continua a não ter resposta para os proprietários que não sabem o que fazer ao seu imóvel”.

Para a associação a solução está assim num trabalho direcionado, “edifício a edifício, proprietário a proprietário”. “E estamos convictos que a intervenção deve ser pensada quarteirão a quarteirão, e que o trabalho não se esgota na questão do edificado. Os grandes desafios do centro histórico passam pela fixação de pessoas e pela sua diversificação funcional, e a este respeito não se vê nada a acontecer”, conclui.

Cláudia Gameiro

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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