A Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou a proposta do executivo para a celebração de um contrato interadministrativo com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo no âmbito da implementação do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia.
O ponto foi aprovado por maioria, com 28 votos a favor, duas abstenções e o voto contra da CDU, permitindo ao município integrar formalmente um projeto regional de produção e partilha de energia renovável.
Durante a apresentação, Carlos Lobo explicou que o projeto assenta “na criação de uma rede de unidades de microprodução fotovoltaica, numa ótica de proximidade com os locais de consumo”, abrangendo toda a região do Médio Tejo.
A iniciativa, que já foi aprovada pelos restantes municípios da comunidade, prevê a instalação de pequenas unidades de produção solar junto dos pontos de consumo públicos identificados. Numa primeira fase, o modelo destina-se exclusivamente aos consumos municipais, por razões legais ligadas à contratação pública e ao controlo do Tribunal de Contas.
No caso de Torres Novas, está prevista a instalação de cerca de 1.400 quilowatts de potência fotovoltaica. De acordo com as estimativas apresentadas, o município poderá alcançar uma poupança na ordem dos 2,2 milhões de euros ao longo do período considerado, face aos custos atuais de energia.
O objetivo central é claro: reduzir custos energéticos, aumentar a eficiência e promover uma maior autonomia energética dos municípios. Segundo o responsável, a dimensão regional do sistema permitirá “uma grande heterogeneidade ao nível dos perfis de consumo” e, consequentemente, maior eficiência na utilização da energia produzida.
O projeto concretiza-se através da criação de uma Comunidade de Energia Renovável (CER), definida como uma parceria entre entidades que se organizam para produzir, partilhar e consumir energia sustentável em conjunto. Numa etapa posterior, esta comunidade poderá ser alargada a empresas e cidadãos.
Além da componente técnica, Carlos Lobo sublinhou o caráter estratégico da iniciativa, que pretende colocar os municípios do Médio Tejo “na linha da frente” das metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, nomeadamente ao nível da neutralidade carbónica.
Com a aprovação agora formalizada, segue-se a fase de contratação pública, que será conduzida pela CIM do Médio Tejo através de um concurso público internacional. A adjudicação terá em conta a melhor relação entre tarifa e prazo de concessão.
O modelo prevê que o investimento inicial seja realizado por privados, que exploram as unidades até recuperarem o capital investido e a respetiva margem. Após esse período, as infraestruturas revertem integralmente para os municípios, não havendo, segundo o responsável, “perpetuação” de contratos nem ganhos excessivos.
“Estamos a discutir a possibilidade de o município se tornar independente e autónomo ao nível dos consumos energéticos”, destacou Carlos Lobo, acrescentando que, no final do processo, todas as unidades de produção passarão a ser propriedade municipal.
O projeto envolve os 11 municípios da CIM do Médio Tejo, com uma capacidade total estimada de cerca de 10 megawatts e produção anual na ordem dos 14 gigawatts de energia renovável.
Para além da redução de custos, a iniciativa surge também como resposta a desafios estruturais do setor energético, nomeadamente as desigualdades tarifárias entre territórios de maior e menor densidade. Segundo foi referido, o modelo colaborativo pretende garantir maior justiça e eficiência, especialmente em regiões onde a produção de energia renovável é mais significativa.
Com esta aprovação, Torres Novas junta-se formalmente a um projeto intermunicipal que ambiciona reforçar a autonomia energética da região e acelerar a transição para fontes renováveis.
