O tema das condições de trabalho nas Oficinas da Câmara de Torres Novas levantou uma acesa discussão entre a vereadora Ana Filipa Rodrigues (CDU) e o presidente do município, Pedro Ferreira (PS), durante a reunião camarária de 20 de janeiro, sexta-feira. O autarca admitiu que há falta de condições de higiene, mas que os funcionários não trabalham ali, sendo que a propriedade do edifício, conhecido como “Armazéns dos Lourenços”, não está completamente resolvida e é mais complexa que o que aparenta. Ao final do dia, em comunicado, a CDU fez saber que foi feita uma queixa sobre a situação na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
A discussão tem sido levantada várias vezes por Ana Filipa Rodrigues e lembrada na última reunião camarária devido às baixa temperaturas, uma vez que as Oficinas não têm janelas e não há aquecimento. O vereador Luís Silva (PS) explicou que as Oficinas são apenas um ponto de encontro para os cerca de 100 funcionários municipais, que de seguida se dividem pelos vários sítios onde são necessários na vida quotidiana do concelho.
Ana Filipa Rodrigues insistiu porém que não há condições sanitárias adequadas e que a situação é degradante. Pedro Ferreira contestou o simplismo da observação, enunciando que a questão é muito mais complexa, uma vez que os “Armazéns dos Lourenços” não são da propriedade da Câmara. O momento exaltou um pouco os ânimos, acabando por não se explicar se tinham sido pensadas soluções para a vaga de frio.
Ao início da noite as redações receberam um comunicado da CDU, onde é dada a conhecer a queixa à ACT. No documento, o partido faz um resumo de todas as tentativas da CDU em dar resposta ao problema de falta de condições das Oficinas. A primeira proposta foi realizada a 29 de maio de 2015, em reunião de câmara, após visita ao local.
“Sob a designação de “instalações temporárias”, os serviços operativos da Câmara Municipal de Torres Novas (CMTN), nomeadamente o sector das “obras” encontram-se há já cerca de 30 anos em imóveis degradados, sem as condições mínimas de trabalho”, lembrava. “Estas “instalações temporárias”, designadas na gíria concelhia como “Armazéns dos Lourenços” e “Oficinas”, não pertencem à autarquia, sendo do conhecimento público que os “Armazéns dos Lourenços” são um empréstimo, cujo prazo de utilização está a chegar ao seu fim, e que as “Oficinas” foram vendidas em hasta pública ao Grupo Lena”.
“Tais factos limitam e afetam o desenvolvimento das atividades regulares da CMTN, na medida em que os espaços acima enunciados não dispõem das áreas, dos equipamentos e da demais logística necessária para a boa prossecução das ações quotidianas destes serviços. Simultaneamente, estas instalações em nada dignificam a autarquia, uma vez que submete os seus trabalhadores a condições de duvidoso cumprimento legal, nomeadamente no que respeita às normas de Segurança e Higiene no Trabalho. Acrescenta-se ainda o facto das más condições de trabalho serem geradoras de stress, o que impulsiona situações de mal-estar social, sendo vários os exemplos que poderiam ser dados e que são do conhecimento do Sr. Presidente da CMTN”, continua.
Na altura propôs-se uma “agregação de todos os serviços operativos no mesmo espaço – eventualmente na zona industrial – com a criação de áreas especializadas de trabalho, de acordo com as especificidades técnicas; cujas áreas técnicas especializadas sejam dimensionadas e equipadas de acordo com o trabalho a executar; que detenha zonas de refeitório e bar, para usufruto dos trabalhadores à hora de almoço e intervalos de descanso; que possua balneários e zonas de muda de roupa”.
A proposta no entanto foi chumbada por “todos os partidos políticos, que a consideraram extemporânea e redundante”. Face a este cenário, mesmo a CDU tendo levantado o problema em assembleia municipal, foi enviado um email esta semana à ACT. O texto refere que “o ano passado através do email do site da Autoridade para as Condições de Trabalho – ACT- Tomar, denunciamos as condições desumanas e degradantes das oficinas da Câmara Municipal de Torres Novas. Através de contacto telefónico efectuado no dia 19/01, tentámos saber qual o ponto da situação, ao que fomos informados não existir nenhum registo da denúncia que tinha sido efectuada, daí o envio de novo email”.
“Se as condições são altamente degradantes em qualquer época do ano, com o rigor do inverno tornam-se ainda mais degradantes e desumanas. Como é possível manter estas condições tão indignas para trabalhadores, já castigados com os baixos salários, condições de trabalho e equipamento deficientes, longe de corresponderem a padrões de higiene e segurança minimamente aceitáveis? Perante tal quadro, solicitamos a urgente intervenção de V.Exas no sentido da resolução deste problema.”, termina.
“A CDU espera que a ACT actue rapidamente e que aos trabalhadores sejam dadas condições de higiene e segurança no trabalho dignas de qualquer ser humano”, conclui o comunicado da CDU.
