As verbas afetas ao orçamento destinam-se a “reforçar financeiramente as rubricas associadas à reabilitação urbana, à criação de emprego, à rede escolar, ao serviço de saúde, à rede social, à proteção civil, ao ambiente, à ação cultural e desportiva e à melhoria da qualidade dos serviços prestados”, refere-se em informação municipal.
No entanto, a autarquia concede que a construção deste documento é influenciada por “dois períodos socioeconómicos que merecem uma especial atenção no país e na Europa”, o pós-pandemia e a guerra na Ucrânia, referindo-se que, tendo em conta este cenário, o orçamento de 2023 foi preparado de forma a a garantir o “imprescindível equilíbrio financeiro da autarquia, sem descurar a conclusão de obras em curso e continuar a garantir a prestação de serviços aos munícipes nas mais diversas áreas”.
Para a intervenção territorial foi alocado um valor de perto de 12 milhões de euros (26,21% do orçamento), que contempla a manutenção da reabilitação feita na rede viária, nomeadamente na estrada ex EN3, entre a rotunda do Nicho de Riachos e o Entroncamento, a designar por Avenida Doutor Jorge Sampaio, e a intervenção protocolada com a Infraestruturas de Portugal (IP), que contempla desde a saída da A23 até à Zona Industrial de Riachos e que custará ao Estado cerca de 7 milhões de euros, cabendo ao município os custos derivados de expropriações e requalificação de iluminação pública.
Estão também previstos investimentos na reabilitação de estradas em todas as freguesias no montante de 1,5 milhões de euros, tirando-se partido do programa Portugal 2030, para onde será candidatada a obra de requalificação da Avenida Dr. João Martins de Azevedo, Largo José Lopes dos Santos e zona a adquirir do Viaduto do Rio Frio.
Ainda no campo da mobilidade concelhia, a autarquia pretende elaborar um projeto para a construção de uma circular externa a partir da zona dos Negréus até a zona do Centro de Saúde, sendo que em curso está também um estudo que aborda a eventual possibilidade de gratuitidade dos TUT, dos passes escolares do ensino secundário e melhoria dos serviços de transportes públicos em termos de horários e cobertura concelhia, revela-se em informação municipal.
Em termos de projetos em curso ou a contratar, o da Casa do Povo de Riachos, Mercado de Riachos, Lagar de Árgea, Museu Agrícola de Riachos, reabilitação do Mercado Municipal, novas oficinas e armazéns municipais, são alguns dos destacados pela autarquia.
Dentro da área económica, pretende-se criar o Plano Pormenor da designada Porta Norte de Lisboa, área de atividade económica da Zibreira, assim como no norte do concelho na zona das Moreiras Grandes, Assentis, bem como a obra de infraestruturação da Zona Industrial de Riachos (com início previsto nos primeiros meses de 2023).
A revitalização dos centros históricos – nomeadamente com a reabilitação do Bairro da Calçada António Nunes e as intervenções previstas na zona da Judiaria, largo e edifícios entre a rua dos Ferreiros e rua Serpa Pinto, e o designado quarteirão cultural na colina do Castelo – continua a ser uma aposta do município torrejano, querendo com a recente aquisição do complexo da antiga Companhia Nacional de Fiação e Tecidos aproveitar aquela área e revitalizá-la.
No que concerne ao ambiente, a autarquia pretende finalizar a Pista Internacional de Pesca Desportiva do Almonda, a renaturalização do corredor ecológico e a melhoria da eficiência energética das Piscinas Municipais. Para a Proteção Civil será feito um investimento de perto de meio milhão de euros destinado ao reforço de pessoal, equipamento, formações e ações de sensibilização, bem como para o apoio protocolado com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários.
No campo da saúde, será iniciada em 2023 a construção de um novo espaço para a Unidade de Saúde Familiar Cardillium – obra já aprovada em sede de PRR, assim como obras de revitalização nas unidades de saúde de Torres Novas e Posto Médico da Brogueira.
Quase 600 mil euros foi a verba alocada para a atribuição de subsídios na Ação Social, numa “altura onde se identificam carências sociais em crescendo quer ao nível familiar, associativo ou institucional”, refere o município.
Para a educação, o montante orçamental investido é de de 3.845.607€, prevendo-se a contratação de mais funcionários para as escolas concelhia, o reapetrechamento de equipamentos digitais e tecnológicos e a candidatura para a realização das obras “2ª Fase do Centro Escolar de Santa Maria”, “2ª Fase da Escola Secundária Maria Lamas” e requalificação Escola Básica e Secundária Artur Gonçalves.
No cômputo geral, o orçamento representa um aumento de 1.471.249 euros em relação ao ano anterior, “de forma a servir como instrumento de apoio às carências e às urgências sociais e económicas que se venham a verificar”, termina a informação municipal.
A vereação do PSD, que votou contra o referido documento, defende que “não basta colocar a palavra descarbonização, ou a Porta Norte, ou a Educação no relatório do orçamento, é necessário cabimentar e executar e não estar sucessivamente a adiar aquelas que deveriam ser as prioridades já para 2023”, lê-se na declaração de voto enviada ao nosso jornal.
“Infelizmente, deparamo-nos com um orçamento com o qual não nos identificamos porque adia sistematicamente aquelas que são as nossas prioridades e por conseguinte teremos que votar contra o mesmo”, justifica a nota.
António Rodrigues, vereador do Movimento P’la Nossa Terra que se absteve na votação, alertou que o executivo na prática dispõe de dois ano até o mandato acabar. “E portanto há que ter a perceção do que daí se pode fazer, do que é que vai acontecer para além da notícia, do anúncio, o que é que se pode fazer num contexto de um mundo, de um país, de uma Europa que vive uma guerra, que vive taxas de inflação como há 30 anos não existem. Tudo o que aí disseste, sendo boa intenção, corre o risco de ser falacioso porque a vida está difícil para as empresas, está difícil para os municípios e está difícil para o país”.
O edil alertou ainda para a questão do endividamento e da gestão corrente do município, referindo que “hoje já há dificuldades em ter capacidade para as despesas correntes do município”.
Os documentos, aprovados por maioria no dia 30 de novembro, serão agora submetidos à Assembleia Municipal para apreciação e eventual aprovação.