Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia da República, Fabíola Cardoso, Maria Manuel Rola e Nelson Peralta, enviaram aos ministérios do Ambiente e da Economia um conjunto de perguntas sobre a situação da Fabrióleo, em Torres Novas, e da Extraoils, empresa do mesmo grupo criada em Vendas Novas. As questões surgem na sequência da reportagem do Sexta Às 9.
Refere o texto, enviado à redação do mediotejo.net, que em junho foi inaugurada uma empresa no concelho de Vendas Novas, no distrito de Évora, designada Extraoils – Oils 4 The Future Lda. A inauguração do espaço contou inclusive com a participação do Governo, através do Secretário de Estado para a Valorização do Interior, João Catarino.
“A atividade desta empresa é a compra e venda de óleos vegetais, fabricação de biodiesel, fabrico de óleos vegetais, reciclagem de óleos e gorduras”, refere, e “os empresários são o senhor Pedro Silva e senhora Ana Silva, conhecidos na região de Torres Novas por Pedro Gameiro e Ana Gameiro, administradores da empresa Fabrióleo”.
“A Fabrióleo é uma empresa sobejamente conhecida no Ministério do Ambiente (chegando a ser classificada pelo Ministro do Ambiente João Matos Fernandes de “infractor militante” em audição na Comissão de Ambiente da Assembleia da República) e também conhecida no Ministério da Economia devido às sucessivas inspecções de que foi alvo coordenadas pelo IAPMEI. A empresa é ainda bem conhecida nos Tribunais pelos muitos processos existentes quer a nível administrativo quer criminal, todos tendo por motivo a atividade poluidora da ribeira da Boa Água, rio Almonda e pela poluição atmosférica”, adianta.
“A empresa Fabrióleo, como é do conhecimento do Governo, recebeu ordem de encerramento em Março de 2018. Esta medida foi objecto de grande divulgação na comunicação social. A empresa interpôs uma providência cautelar que teve provimento mas que foi contestada pelo IAPMEI e cujo processo ainda está pendente de decisão no Tribunal Central Administrativo do Sul”, continua.
“Acresce ainda que são vários os processos em tribunal contra cidadãos/ãs, autarcas individualmente e contra a Câmara Municipal de Torres Novas, interpostos pela Fabrióleo, alguns já transitados e outros a decorrer”, refere.
Os deputados constatam que a Extraoils opera na mesma área que a Fabrióleo, possui os mesmos administradores e os proprietários são a mesma família. “Relembramos que são bem conhecidos das forças de segurança – PSP e GNR; que lhes foi negada, por unanimidade, uma Declaração de Interesse Municipal pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Torres Novas; que têm uma extensa lista de litigância com o Estado nos Tribunais devido a contestação das várias decisões das autoridades, inclusive da ordem de encerramento do IAPMEI da empresa Fabrióleo em Torres Novas”, recordam.
“Acontece que os intensos maus cheiros sentidos em Torres Novas estão agora a fazer-se sentir em Vendas Novas, facto já confirmado pela autarquia local e por vários populares que fizeram questão de registar tal situação nas redes sociais e mais recentemente na reportagem exibida pela RTP”.
O mesmo texto continua salientando que “também a ETAR de Vendas Novas, gerida pela Águas Públicas do Alentejo, sofreu danos no seu funcionamento, cuja origem se situa na empresa Extraoils – Oils 4 The Future, situação provada pelo presidente de Câmara de Vendas Novas no programa “Sexta às” 9 da RTP, que inclusive deu um prazo para a resolução do problema – até final de janeiro de 2020″.
Os deputados do BE referem que a Extraoils recebeu financiamento do Portugal 2020, no valor de 1 milhão 585 mil euros, assim como isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de parte do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) por parte da Câmara Municipal de Vendas Novas. “A reportagem da RTP também informa que os proprietários da empresa desistiram do financiamento atribuído pelo Estado, situação algo estranha tendo em conta o montante atribuído e os gastos envolvidos no processo”, alerta.
O Governo é assim interpelado sobre: a atribuição de financiamento a empresários com um longo processo de incumprimento e afrontamento aos vários organismos do Estado; se na decisão de financiar com 1 milhão 585 mil euros a Extraoils – Oils 4 The Future foi ponderado o histórico dos seus proprietários em atentados ambientais, infrações cometidas ao longo de mais de 20 anos e os danos causados às populações pela laboração da Fabrióleo; se o Governo vai atuar em relação à situação de Vendas Novas, retirando a licença para funcionamento à Extraoils; se a noticia veiculada na reportagem da RTP de desistência dos fundos públicos por parte da empresa é verdade; que medidas foram tomadas para verificar se a empresa tem cumprido a condição imposta pelo Tribunal Administrativo de Leiria para suspender o encerramento; que ações foram realizadas, pelas instituições fiscalizadoras APA / IGAMAOT / SEPNA-GNR, desde a decisão do tribunal de suspender a ordem de encerramento.
