O objetivo do Bloco de Esquerda (BE) de Torres Novas ao levar o tema da “Corrupção” ao “Sexta d’Ideias” não foi particularizar casos ou julgar na praça pública quem deve ser sentenciado pelos tribunais. A intenção foi a de “despertar consciências para um problema que existe e que não é novidade para ninguém”.
Os bloquistas acreditam que “estão em causa os valores da democracia” e por isso defendem que é “urgente encabeçar uma luta séria contra a corrupção”, que se afaste de extremismos, mas que não demore a acontecer.
“É um tema muito vasto e muito complexo. O objetivo não era apresentar aqui todas as soluções. Porque, não as temos. Mas, sobretudo, despertar as consciências e iniciar esse trabalho. É fundamental, senão, é a própria democracia que vai sofrer. As pessoas cada vez ligam menos à política, cada vez intervêm menos, cada vez participam menos. Desligam e não querem saber. Tem de se acabar com isto. E o compromisso do BE é este, contribuir para que essa situação se altere”, afirmou Helena Pinto ao mediotejo.net.
A ex-vereadora do BE de Torres Novas defende que na esfera da corrupção “não podem existir silêncios” e que “é preciso pedir responsabilidades e assumir responsabilidades, sejam elas políticas, técnicas, criminais ou outras”.
“É preciso cortar com um determinado caldo, de uma cultura em que tudo é permitido e em que tudo se justifica. Não pode. Tem que haver um grau de exigência elevado”, notou Helena Pinto, remetendo para o mais recente caso identificado em Torres Novas, que envolve dois funcionários da autarquia torrejana, indiciados pelos pelos crimes de corrupção, ativa e passiva, e recebimento indevido de vantagem, em processos de obras que decorreram ao abrigo dos serviços de Urbanismo daquela autarquia.
“Transparência. É o que se exige. No Urbanismo, nós defendemos isso há muito tempo. Não vejo outra saída, que não seja fazer uma auditoria aos serviços. É esta a posição do BE. Não só pelo caso que surgiu agora, mas, sobretudo, pela forma como funciona o Urbanismo, desde há muito tempo. É insuportável assistirmos às permanentes queixas dos munícipes quanto a este serviço e ninguém fazer nada. Se não funciona, tem que se perceber porque é que não funciona”, afirmou Helena Pinto.
“Fui vereadora durante oito anos, documentei todos esses casos, portanto, não há aqui novidades. A questão é que neste debate, apontámos todas as situações num conjunto. Dissemos tudo de uma vez e isso tem um impacto ainda maior”, concluiu a ex-vereadora perante a “densidade” das intervenções dos oradores convidados.
António Mário Lopes dos Santos, visivelmente incomodado com o panorama nacional e local ao nível das políticas públicas, admitiu ao mediotejo.net “um sentimento de profundo mal-estar” e apontou o dedo às maiorias absolutas.
“Estas maiorias absolutas não consideram em absolutamente nada o pensamento dos outros. Fazem o que lhes apetece , sem dar explicações ou justificações. Isto não é democrático. Há falta de democracia dentro de um sistema autárquico. As pessoas dizem, fazem e resolvem, sem dar explicação nenhuma. E utilizam os meios económicos e financeiros de forma que não é a correta”.
Na mesma linha de Helena Pinto, quanto à Câmara de Torres Novas, António Mário, foi perentório e defendeu uma auditoria aos serviços de Urbanismo: “Defendo isso já há muitos anos! Porque é que essa auditoria não aparece? A própria Câmara, no meu tempo, já votava contra a auditoria, quando esta lhes era apresentada. Votando contra, não havendo exteriormente uma ação judicial, nós nunca sabemos se está a correr bem ou a correr mal. Eu tenho é dúvidas”.
Mas, considera que há corrupção na Câmara Municipal? “Não me compete a mim, que não sou juiz, nem polícia, nem fiscal, qualquer afirmação positiva. Mas, as notícias publicadas, as dúvidas apresentadas nos últimos anos pelos vereadores da oposição, quer anteriormente pela vereadora do BE, Helena Pinto, em muitas sessões camarárias, conduziram a um mal-estar coletivo, que se caracteriza pelo profundo silenciamento da autarquia socialista, pela sua tibieza, encolher de ombros, assobiar para o lado, quando confrontada com situações cuja legalidade institucional merecem esclarecimento”, defendeu.
Sobre a última visita da Polícia Judiciária à Câmara de Tores Novas, no âmbito da “Operação Constrói Primeiro”, António Mário questionou: “Caso único e absolutamente particular, como afirma o Presidente da Câmara? Já no meu tempo de vereador esse tipo de abuso de poder existia, com a demora de apreciação de projetos ou a passagem de licenças. O próprio vereador independente António Rodrigues, ex-presidente da Câmara, criticou, em resposta, o atual presidente e seu antigo vice, por não assumir a responsabilidade autárquica. E pergunta-se: havendo um vice-presidente a tempo inteiro com o pelouro do urbanismo, será desconhecido do mesmo o que era vox populi no concelho? Tanta inocência dos políticos autarcas não será uma forma canhestra de tentar varrer o lixo para debaixo do tapete?”.
Numa “verdadeira lição sobre corrupção”, como considerou José Manuel Pureza, António Mário resumiu o tema, apontando, por um lado, o que na sua opinião potencia o crime, e por outro, os mecanismos utilizados para o mascarar.
“A minha experiência política, associada à investigação histórica, leva -me a concluir que há três formas que se podem considerar de corrupção na vida político/administrativa de qualquer autarquia: a do abuso de poder para proveito próprio; a do abuso do poder para proveito político; a do abuso de poder que alia o próprio e o político. […] Quando nos ficamos pelo primeiro caso, deixamos para trás, os mais graves, os da corrupção por interesse político e pessoal, de muito difícil comprovação, mas evidente existência. Sintetizo-os em quatro pontos: o compadrio; o suborno; o controlo do silêncio; o controlo da informação.”
Durante a sua intervenção, António Mário teceu duras críticas ao “silêncio” da maioria socialista na Câmara de Torres Novas, apontando uma lista de situações que considerou dúbias quanto à sua legalidade.
Ao nível do “controlo do silêncio” e do “controlo da informação”, António Mário apontou apoios duvidosos a determinados órgãos de comunicação social e publicações que dão voz ao poder, em detrimento de outros meios que se pautam por uma linha editorial independente, dando como exemplo o “apadrinhamento da revista “Torres Novas entre Cidades”, propriedade de uma associação local.
“Vendo-se a autarquia, ultimamente, privada do apoio direto dum órgão de informação escrito, (como o foi, no fascismo, e depois, nestes quase cinquenta anos de democracia)… que, nos seus últimos tempos de existência, procurara uma linha independente, (morreu por isso!), e circunscrito ao controlo da Rádio Local de Torres Novas, (subsidiada em dinheiro e publicidade), a Câmara apadrinhou uma associação, na época com seis meses de existência, sem nenhuma então ação efetiva de interesse público, a APDPTN (Associação para a Promoção e Desenvolvimento de Produtos de Torres Novas), com um subsídio de 15 mil euros em 2022 e de 30 mil em 2023 […] para, em nome do desenvolvimento agrícola, comercial e industrial, publicarem uma revista luxuosa, de distribuição gratuita, onde a autopromoção das principais figuras autárquicas atingiu foros de propaganda e falta de ética, lembrando as velhas revistas de publicidade do fascismo”, criticou António Mário, concluindo que “bastava só este caso” para justificar “uma auditoria externa da autarquia, ao uso dos dinheiros públicos para promoção político-pessoal.”
“Felizmente, na vida política autárquica, o BE demarcou-se duma política de silenciamento. […] O silêncio, ante a ilegalidade, transforma o que a aceita em cúmplice. Não é só o corruptor que destrói a dignidade da vida social. O corrompido participa na ilegalidade, utilizando-a em proveito próprio. As deliberações camarárias deixam de ser a resposta às necessidades do serviço público, os eleitos nos cargos autárquicos, perdem a sua legitimidade eleitoral, já que a sua ação prejudica o bem público. A incerteza das finalidades do que se aprova, gera um clima de dúvida e incerteza que envenena a vida democrática concelhia”, fechou.
Por sua vez, José Manuel Pureza, distanciou a sua intervenção do contexto específico de Torres Novas, notando que “o retrato que António Mário traçou, muito ligado à experiência local, é o retrato que qualquer um de nós, em qualquer ponto do país, se fosse sério, faria da realidade local e, em alguma medida, da realidade nacional.”
O Professor da Universidade de Coimbra, ex-deputado na Assembleia da República (BE), sublinhou que “a corrupção é uma forma de acumular poder” e, por isso mesmo, “inimiga da democracia”, na medida em que nas sociedades democráticas “a gestão do poder é feita com base em critérios limpos”.
“Seja no nível autárquico, seja no nível nacional, a corrupção é sempre uma forma de poder. Uma forma de exercício de qualquer poder para reforçar ilicitamente esse poder. E isso, como é óbvio, corrói a credibilidade da democracia”, vincou.
José Manuel Pureza orientou a sua intervenção para dois pontos centrais. Primeiro, a incapacidade de a Lei, por si só, travar a corrupção. Depois, a dificuldade de uma luta “séria” contra a corrupção, com base numa narrativa “forte”, mas distante dos “discursos nebulosos da extrema direita”.
“Não é tanto pela Lei que conseguimos combater aquelas quatro questões, que são um bom manual para os corruptores, (o compadrio, o suborno, o controlo do silêncio e o controlo da informação). Por exemplo, a gestão do silêncio e a gestão da informação acontecem por via de redes informais, redes tentaculares de cumplicidade, de clubite partidária, às vezes, redes familiares, que dificilmente a Lei consegue rasgar”, disse.
“A Lei tem um papel muito importante, mas o que é importante, é a capacidade de denunciar e de expor essas situações na praça pública. Eu, que estive metido nos processos legislativos, portanto, confiando que a Lei tem um papel a desempenhar, acho que a principal ferramenta de luta contra a corrupção é a valentia cidadã. É gente que faça uma rede de polvo em matéria de exercício do poder, gente que tem condições e tem coragem… são essas pessoas valentes, que são capazes de estragar a vida, que perdem subsídios, que perdem a simpatia do poder, que perdem tanta coisa, mas que são capazes de dizer que “o rei vai nu”. Essa gente sim, terá força na luta contra a corrupção. Talvez mais do que a própria Lei”, considerou José Pureza.
No entanto, o professor não deixou de alertar para as dificuldades de levar para a praça pública uma luta “séria” contra a corrupção, numa altura em que se multiplicam os discursos da extrema direita, que a seu ver, “são perigosos e enganadores”, afastando daquela tónica a atuação do Bloco de Esquerda.
“Devo dizer que eu, enquanto democrata e enquanto homem de esquerda, tenho aqui uma dificuldade, que é a de fazer um combate à corrupção que não seja feito de berros inconsequentes”, admitiu.
“Nós estamos num momento em que a nível nacional há um discurso que enche a boca de combate à corrupção, que é o discurso da extrema direita. Um discurso de fixação. Gritam muito, para provocar a agitação das pessoas. Que o sistema é todo corrupto e que é tudo farinha do mesmo saco. A extrema direita faz muito isso. E esse é um discurso perigoso. Porque, isso cria uma dificuldade no combate político democrático à corrupção. Porque esse discurso, de deitar lama e dizer que isto é tudo a mesma coisa, cola facilmente nas pessoas e as pessoas facilmente embarcam nessa narrativa pela gestão das emoções”, notou.
“Cria-se um estado emocional de excitação, fica tudo muito agitado, mas depois, aquilo muito bem exprimido, não dá coisa nenhuma. […] E estas pessoas, que fazem o discurso da extrema direita, são aquelas que, como sabemos, quando a corrupção é de alto nível, vão dizer coisa nenhuma, vão ser cúmplices ou até intervenientes nesses processos”, afirmou Pureza, concluindo que “há um discurso contra a corrupção, elaborado pela extrema direita, que é feito para ocultar a corrupção de alto nível, e que é preciso combater”.
