O tema do concurso público das atividades de enriquecimento curricular foi levado à Assembleia Municipal de Torres Novas por elementos da instituição torrejana Choral Phydellius, tendo em conta que este vai ditar o fim de uma longa parceria entre o grupo e o município. O Coral Phydellius criticou os critérios de um concurso que valoriza mais o preço do que a qualidade, mostrando-se os seus dirigentes preocupados com a qualidade do ensino musical no concelho. Pedro Ferreira (PS), presidente da Câmara Municipal, explicou que a situação se prende com questões legais.
“Este concurso para nós foi, dentro de vários parâmetros, mal avaliado”, começou por referir António Abreu, por parte do Choral Phydellius, dizendo que foram utilizados “parâmetros que claramente beneficiavam o preço em favor da qualidade”, mostrando-se preocupado com os jovens e o caminho trilhado.
António Abreu referiu que as ações do Choral Phydellius têm sido “verdadeiramente transformadoras naquilo que é o futuro da música no nosso concelho, quer junto dos jovens e dos nossos professores, quer como uma ferramenta encaminhadora depois para o Conservatório de Música do Choral Phydellius”, deixando alguns apontamento quanto à empresa vencedora do concurso -Know How – a qual “depois de muitos testemunhos, quer de professores, quer de coordenadores dos nossos centros escolares, tem demonstrado um trabalho que fica cabalmente abaixo do expectável”, disse.
“E, portanto, tememos que se abra uma página muito triste no que toca à educação no concelho de Torres Novas. É por esta razão que vos vimos dar conhecimento desta situação, entristecidos com o resultado deste concurso, não querendo apontar o dedo ao município de Torres Novas que muito tem ajudado o Choral Phydellius e agradecemos, mas apontando a uma estruturação de concurso pobre, a uma avaliação por parte do júri paupérrima, e a um resultado que só pode querer dizer uma coisa: uma pior educação, um pior desempenho das nossas crianças, uma pior continuidade para a educação musical no nosso concelho”, disse António Abreu, lembrando que a adjudicação deste concurso público é de três anos.
Por parte das bancadas políticas da Assembleia Municipal de Torres Novas, interveio Roberto Barata (BE), que afirmou ser por princípio favorável aos concursos públicos, mas que “o facto de se ter decidido, neste caso, avançar com um concurso público nos moldes em que este foi desenhado, foi uma decisão política que se tem de assumir claramente”.
Na opinião do deputado bloquista, ao ser indicado um fator de ponderação de 60% para o preço e 40% para a qualidade, “o que estamos a dizer é que preferimos uma proposta com melhor preço e qualidade assim assim”, disse.
Já por parte da CDU, a deputada Cristina Tomé afirmou que “a educação não tem preço, a educação tem de ser de qualidade e tem de ser acessível a todos de igual forma”, referindo que quem faz as normas de abertura do concurso “deve ter noção daquilo que pretende obter de um concurso público”, e que quando se dá 40% à qualidade e 60% ao preço, “estamos a inverter os fatores necessários de análise, e isso entristece-me a mim enquanto política, enquanto mulher, enquanto mãe, porque nos deve entristecer a todos”.
Em resposta, Pedro Ferreira (PS), presidente da Câmara, começou por dizer que “não há uma única força política ou torrejano ou torrejana, que não vibre, que não queira o seu melhor para o Choral Phidellius” e garantir que não estão em causa apoios da Câmara a esta instituição, esclarecendo depois que, antes deste concurso, o Choral Phydellius beneficiava de um ajuste direto onde não era aberto concurso público.
“Não resultou tanto como queríamos, suscitaram-se algumas dúvidas em termos de interpretação jurídica e até houve um ano (…) que o município torrejano perdeu algum dinheiro face a uma adjudicação que tinha feito ao Choral Phydellius”, afirmou Pedro Ferreira, pelo que levantada a questão jurídica pensou-se em começar a fazer concurso público, “e assim aconteceu”.
Nesse sentido foram criados critérios, que, na palavra do presidente torrejano, “obviamente” podem ser discutíveis, assumindo a responsabilidade pelos mesmos, mas não escondendo que preferia que tivesse ganho o Choral Phydellius: “obviamente, não escondo, são pessoas que eu conheço, fazem um excelente ensino que eu conheço”, disse.
Pedro Ferreira deu ainda nota que, depois de ter reunido com Choral Phydellius e de os seus elementos já terem apresentado a sua posição, reuniu com os serviços municipais mas estes continuaram com o seu ponto de vista, baseado nos critérios que o concurso garantia os serviços plasmados na legislação.
Mencionando que o contrato é renovado ano a ano e que portanto o trabalho da empresa vencedora do concurso vai ser continuamente avaliado – naquela que é a “única coisa que se pode fazer” – Pedro Ferreira relembrou ainda “uma cena triste” que aconteceu com um concurso antes de 2013, em que as obras no Convento do Carmo foram interrompidas porque foi chumbado no Tribunal de Contas um concurso público que tinha como critérios 60% de qualidade e 40% de preço.
O líder da autarquia torrejana afirmou ainda que o Choral Phydellius vai continuar a ser compensado pela Câmara como sempre tem acontecido e que se poderá avaliar qual é o prejuízo que esta instituição vai enfrentar por não ter ganho o concurso e “procurar ajudá-los a compensar noutras atividades, dentro do espírito da lei e de tudo o que possamos fazer”, afirmou Pedro Ferreira.
O Choral Phydellius criou, em 1975, a sua Escola de Música, cuja Oficialização em 1993 foi concedida pelo Ministério da Educação sob regime de paralelismo pedagógico.
O Conservatório de Música do Choral Phydellius goza de Autonomia Pedagógica e presentemente está habilitado a ministrar Cursos Básicos e Secundários de vários Instrumentos, nos regimes de Iniciação, Ensino Articulado, Ensino Supletivo e Curso Livre.