O presidente da Câmara, José Trincão Marques (PS), classificou o documento como “equilibrado”, tendo destacado à Lusa que o IMI e o IRS foram fixados nos valores mais baixos de sempre”, refletindo a política de estímulo à habitação e à economia local.
No orçamento, a despesa corrente, destinada ao funcionamento dos serviços municipais, atinge 34,1 ME, representando cerca de 60% do total, enquanto a despesa de capital ascende a 21,3 ME, direcionada para investimento público em infraestruturas e projetos estratégicos.
Entre os principais objetivos do orçamento, a habitação assume papel central, com 6,1 ME para reabilitação do parque habitacional e apoios ao arrendamento, incluindo 1,02 ME para habitação social.
Na educação, estão previstos 3,65 ME para requalificação de escolas, transporte escolar e atividades de enriquecimento curricular, reforçando a inclusão e a melhoria das infraestruturas educativas.
O ordenamento do território e obras públicas concentrarão 6,3 ME, abrangendo requalificação urbana, rede viária, mobilidade suave e regeneração de espaços públicos, com intervenções estruturantes no centro urbano.
A modernização administrativa e digital, uma das maiores rubricas, representa mais de 24 ME, incluindo digitalização de serviços, simplificação de procedimentos e reforço da gestão municipal.
Na área do ambiente e sustentabilidade, estão previstos investimentos em eficiência energética, gestão de resíduos e neutralidade carbónica, destacando-se 5,3 ME em iluminação pública e infraestruturas elétricas e cerca de 525 mil euros em ações ambientais.
O orçamento prevê ainda 3,22 ME em transferências e subsídios, destinados a juntas de freguesia, associações culturais e desportivas, e antecipa receita corrente de 37,4 ME, com saldo corrente positivo superior a 3,3 ME, apesar do saldo global negativo devido ao peso do investimento.
A dívida municipal mantém-se abaixo do limite legal, com margem de 9,75 ME para novos empréstimos e 12,4 ME previstos em financiamentos comunitários no âmbito do PRR e Portugal 2030.
O orçamento foi aprovado com os votos favoráveis dos três eleitos do PS e do vereador do Chega, e contra dos três eleitos pelo PSD/CDS-PP.
Os vereadores do PSD justificaram o voto contra o orçamento, considerando que, embora o documento apresente uma narrativa ambiciosa de desenvolvimento sustentável, modernização administrativa, coesão social e valorização do território, os números não traduzem de forma consistente essas prioridades.
Salientaram que a estrutura orçamental é excessivamente rígida, com despesa corrente a superar 50% e custos com a estrutura municipal a atingir 58% das despesas correntes, limitando a capacidade de investimento estruturante e a resposta aos desafios do concelho.
Apesar da discordância, os vereadores sublinharam que mantém uma postura de oposição responsável e construtiva, reafirmando a necessidade de maior mudança e inovação nas políticas municipais, em vez da continuidade, e reforçaram que o voto contra se deve ao compromisso com a responsabilidade financeira, transparência e rigor na gestão dos recursos públicos.
Antes da votação do orçamento, a Câmara e a Assembleia Municipal aprovaram a política fiscal para 2026, fixando os valores mais baixos de sempre aplicados no concelho.
O IMI foi reduzido de 0,36% para 0,34%, enquanto a participação municipal no IRS caiu de 5% para 4%, mantendo-se a derrama em 1,5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25%.
Embora PSD/CDS-PP, BE, CDU e MPNT tenham defendido reduções ainda mais acentuadas, até ao mínimo legal de 0,30% para o IMI, a sua proposta não obteve maioria, mantendo o IMI e IRS em patamares historicamente baixos.
O executivo municipal é liderado pelo PS em minoria (três eleitos), com três da coligação PSD/CDS‑PP e um do Chega.
Na Assembleia Municipal, onde o orçamento deverá ser apresentado no dia 29, o PS tem oito deputados eleitos, a coligação sete, o Chega três, o Movimento P’la Nossa Terra um, o BE um e a CDU um, aos quais se juntam 10 presidentes de juntas de freguesia, totalizando 31 membros, refletindo um quadro sem maioria absoluta e marcado pela necessidade de negociação e consenso entre várias forças políticas.
C/LUSA
É de lamentar que não tenha sido destacada uma verba para corrigir de imediato os estragos provocados pelas chuvas que nos assolaram.
Na Barroca, a ponte continua em risco de derrocada levando atrás muro e benfeitorias de morador; A rua Vale Junqueiro e Rua da Capela sem valetas, está intransitavel e o cemitério com muro destruído e sem água.
PS e CHEGA, aprovaram mais um orçamento gordo em despesas e vazio para as aldeias como a Barroca sem saneamento Básico, sofrendo o abandono de 50 anos.