A Câmara Municipal de Tomar aprovou a retificação da deliberação tomada a 4 de fevereiro de 2019 prevendo a prorrogação de prazo de elaboração da revisão do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado por dois anos e não com apenas um, conforme deliberado na altura. Célia Bonet (PSD) acusou o executivo municipal de estar a propiciar uma “prorrogação encapotada”, enquanto Hugo Cristóvão (PS) insistiu que se tratava de uma retificação de decisão da reunião de 2019.
A vereadora do PSD lembrou que na reunião de 4 de fevereiro a oposição havia alertado para o facto de a prorrogação da revisão ter de ser 2 anos em vez de um, dizendo que já se previa esta situação.
Por outro lado, considerou que faltava parecer jurídico a acompanhar o ponto para auxiliar na tomada de decisão sobre o tema.
O ponto acabou por ser aprovado com 4 votos a favor do executivo socialista, 2 abstenções do PSD e um voto contra de Célia Bonet (PSD) com declaração de voto.
Também aprovada por unanimidade foi a atribuição de apoio extraordinário às entidades parceiras responsáveis pelos serviços de refeições nos jardins de infância e escolas do primeiro ciclo do ensino básico, no valor mensal de 5 euros por criança que almoça, no valor total estimado em 29.600,00 euros para o primeiro ciclo e em 13.500,00€ para o pré-escolar. Tal advém dos acordos de colaboração para a Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito das atividades de animação e apoio à família, da componente de apoio à família e do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares 2019/2020.
Célia Bonet (PSD) chegou a dizer que se tratava de “fuga à contratação pública” e questionou sobre a constituição legal das entidades parceiras, mostrando ter dúvidas sobre quem são as entidades parceiras, uma vez que na documentação não estava especificado quem são as entidades parceiras que prestam os serviços.
No caso das refeições, Hugo Cristóvão referiu que existe um modelo menos usado, mas está nos termos da lei e que se trata de uma sub-delegação da DGEstE para o Município e do município para outras entidades, que no caso estão todas legalmente constituídas. Na componente de apoio à família e animação são parceiros a associação Canto Firme, Ginásio Clube, SCOCS e Basket Clube de tomar e outros.
Foram aprovadas por maioria na mesma sessão, com voto contra da vereadora do PSD Célia Bonet, as minutas dos contratos interadministrativos de delegação de competências na freguesia de Paialvo para pavimentação da rua Casal Novo e da rua da Bexiga e na União de Freguesias de Tomar e Santa Maria dos Olivais para construção de valetas na rua Casal Castilho e na rua da Bela Vista, e de pavimentação da rua Casal Magano, rua da Bela Vista, rua Daly; ruas Nova, Verdelhas e Roda do Nabão (em Carvalhos de Figueiredo); ruas A, Particular e Alto (em São Lourenço); rua Principal (em Casas de Além); travessas Cova da Sobreira e José Anselmo.
Aprovado por unanimidade foi a atribuição de apoio financeiro de 15 mil euros à União de Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira para realização de obras de ampliação do Cemitério da Pedreira.
As reuniões de Câmara em Tomar têm sido palco de esgrima entre os vereadores Célia Bonet (PSD) e Hugo Cristóvão (PS), e a reunião pública de dia 2 de março não foi exceção, tendo sido marcada por acesa troca de palavras e acusações entre Célia Bonet (PSD), Hugo Cristóvão (PS) e desta vez nem Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara, escapou.