O aguardado período de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal de Tomar (PDM) está a decorrer até dia 7 de janeiro. Desde o dia 23 de novembro que existe uma ligação própria onde os cidadãos poderão apresentar sugestões ou fazer pedidos de esclarecimento. Duas décadas depois, depois de avanços e recuos, o processo caminha para a sua conclusão.
“É a fase final de um longo processo resultante da concertação com as entidades externas e de acordo com os pareceres vinculativos emitidos, em que todos os munícipes poderão intervir, consultando a proposta já disponível em www.cm-tomar.pt”, refere a autarquia em comunicado.
Durante o período de discussão, a documentação referente ao novo PDM vai estar disponível na Casa Vieira Guimarães, na Corredoura/Rua Serpa Pinto, onde pode ser “consultada com o acompanhamento de um técnico do Município que esclarecerá dúvidas e onde, caso não tenha acesso a equipamento informático para o efeito, poderá submeter a sua participação online”.
A autarquia diz que tem tido por objetivo “divulgar o mais amplamente possível todo o processo e clarificar as questões que naturalmente se levantam”, e por esse motivo foi realizada uma segunda sessão pública de apresentação da revisão do PDM, na Biblioteca Municipal, que incidiu nas “diferentes qualificações, classificações e ocupações de solo, nomeadamente acerca das disposições deste plano que são aplicáveis, cumulativamente com a demais legislação e regulamentação em vigor, em função da natureza e localização das operações urbanísticas”.
Após um moroso processo, com avanços e recuos ao longo de 20 anos, onde a legislação também colocou entraves ao desenvolvimento, entrou-se na fase final do processo de revisão e alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Tomar.
A autarquia recorda que a proposta em causa vem de 2016, altura em que foi entregue na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) “tendo sido necessários, todavia, mais de três anos e muitas reuniões para conseguir que as dezenas de entidades públicas emitissem os respetivos pareceres, de modo a finalizar assim o processo de concertação e chegar à proposta final, cuja discussão pública agora se inicia”.
“Entre a proposta então aprovada e a sua atual versão há forçosamente muitas alterações, pelo que se aconselha uma visualização e consulta atenta da mesma”, pode ler-se no mesmo comunicado.
A autarquia apela a todos os tomarenses para que participem neste período de discussão pública e deixem o seu contributo, lembrando que o documento “é determinante para a gestão e desenvolvimento económico do concelho, indicando as possibilidades de licenciamento da utilização dos solos no território concelhio, mas sendo igualmente vinculativo em várias outras matérias”.
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