A cidade de Tomar regressou ao “Verão Quente” de 1975 para analisar o impacto do extremismo político na evolução do sistema judiciário português. O mote foi o seminário “Justiça, Cidadania e Participação Popular na Administração da Justiça”, que serviu de palco para a apresentação da obra “A Justiça no 25 de Abril e o caso José Diogo”, da autoria do procurador-geral adjunto Luís Eloy Azevedo.
Em declarações à Lusa, o autor defende que o julgamento popular realizado em Tomar, a 25 de julho de 1975 – que absolveu o homicida José Diogo e condenou postumamente a vítima, o proprietário agrícola Columbano Líbano Monteiro -, acabou por funcionar como uma ilustração de excessos, hipotecando uma reforma mais profunda e alternativa do poder judicial no pós-revolução.
“Eventualmente algum radicalismo, de que o caso José Diogo é manifestamente exemplo, ajudou de certa maneira a reformatar a nossa Justiça dentro de um modelo mais tradicionalista”, considera o magistrado, atualmente colocado no Tribunal Constitucional.
O trabalhador agrícola, que desferira golpes de navalha fatais no antigo patrão em Castro Verde após ter sido despedido, viria a ser condenado pela justiça tradicional a pena de prisão apenas em 1978.
Contudo, em 1975, a sua defesa assumida por advogados ligados à Associação de Ex-Presos Políticos Anti-Fascistas (AEPPA) transformou o homicídio comum num mediático processo político de “trabalhador versus latifundiário”.
Com esta obra, editada pela Almedina e apoiada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), Luís Eloy Azevedo espera trazer a História para o debate contemporâneo, apontando um “completo desconhecimento” desta matéria no interior da própria magistratura.
O autor alertou ainda para a expectativa excessiva que a sociedade deposita hoje no setor: “Coloca-se nos ombros do sistema de justiça a resolução de problemas que, se calhar, têm uma dimensão política ou administrativa que ultrapassa o âmbito do que a justiça pode resolver”.
O programa de sexta-feira, que contou com a presença do atual presidente da Câmara de Tomar na sessão de abertura, incluiu várias mesas-redondas com a presença de figuras como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, e a Juíza Presidente da Comarca de Santarém, Susana Fontinha, ou do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, presente na sala, na qualidade de convidado.
O dia encerrou no Palácio da Justiça com uma recriação teatral do histórico julgamento popular pela Companhia “Fatias de Cá” e a exibição do filme “Liberdade para José Diogo”, de Luís Galvão Teles.
