Os vereadores do PSD e da CDU na Câmara de Tomar votaram contra a alteração do Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe, que estava incluída na ordem de trabalhos da reunião desta segunda feira, 4 de setembro. A proposta acabou por ser aprovada com os votos do PS e do vereador dos Independentes por Tomar, Pedro Marques, movimento que já assumiu apoiar a candidatura de Anabela Freitas.
Em causa estava uma alteração que permite que o Provedor do Munícipe venha a ser nomeado pela presidente da câmara quando, anteriormente, esta seria uma decisão da assembleia municipal. O vereador João Tenreiro (PSD) chegou mesmo a classificar esta proposta como “uma machadada na democracia” e um “retrocesso no processo”, defendendo que a escolha do provedor deveria ser quase unânime.
Já o vereador Bruno Graça (CDU), parceiro de coligação com o PS, afirmou mesmo ter “ficado perplexo” realçando que esta alteração permite que a presidente da Câmara nomeie quem bem entender “sem passar cavaco a ninguém”.
Em defesa da mesma, Anabela Freitas fez uma intervenção para recordar a criação da figura do provedor do munícipe nem sequer é obrigatória por lei. Ainda assim, disse, muitas autarquias optaram por aceder a esta figura com o objetivo de poder, em tempo útil, criar um canal onde os cidadãos podem apresentar queixas de forma a que os seus problemas sejam resolvidos de uma forma mais célere.
Sublinhou ainda que faz todo o sentido que seja o órgão executivo a nomear esta figura uma vez que é com este que o Provedor vai trabalhar, pelo que o seu mandato do provedor é igual ao do órgão autárquico.
As alterações no regulamento preveem que o pagamento das senhas de presença seja aumentado de duas para quatro senhas mensais. Cada senha de presença representa um encargo de cerca de 100 euros para o município, valor que é pago ao presidente da Assembleia Municipal de Tomar por cada reunião em que participa.
Neste caso, ao Provedor do Munícipe, caberá uma remuneração de cerca de 400 euros em senhas de presença.