A Câmara Municipal de Tomar vai propor no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, em fase de consulta pública até dia 1 de março, a inclusão de projeto para despoluição da bacia hidrográfica do Rio Nabão. A socialista Anabela Freitas, presidente da Câmara de Tomar, referiu em conferência de imprensa, na tarde de segunda-feira, dia 22, que este será o “mecanismo mais rápido para atuar” e começar a resolver o problema de poluição que assola o rio Nabão há várias décadas e que tem várias origens a montante, entre as quais problemas em ETARs e necessidade de construção de emissários. Para tal, e mediante estudo e anteprojeto já dados a conhecer ao Ministério do Ambiente juntamente com a empresa Tejo Ambiente, são necessários 22 milhões de euros. A autarquia defende a inclusão deste investimento no PRR para abrir portas ao financiamento e apela aos tomarenses que se mantenham unidos e façam pressão juntamente com a Câmara em prol de um objetivo comum.
“Agora que está em discussão pública o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a Câmara Municipal vai apresentar uma proposta, e gostaríamos que todos os tomarenses ou quem esteja também dentro destas questões e considere que efetivamente temos um atentado ambiental, possa também fazer a apresentação de propostas no âmbito da discussão pública do PRR”, começou por explicar Anabela Freitas.
ÁUDIO | Presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas
A autarquia lança o repto para que os tomarenses possam servir-se da proposta tornada pública no sentido de a submeterem através do site consultalex.gov.pt, como pessoa individual ou coletiva, onde poderão fazer registo e remeter a mesma proposta ou criar outra solução que entendam que deva ser apresentada para o problema da poluição do rio Nabão.
“Por muito que nos incomode, e incomoda, e ninguém quer esconder aquilo que é o problema ambiental que temos aqui na cidade e que tem origem a montante, e tem várias origens, mas tendo agora possibilidade atuar em duas dessas origens, agora é o sítio e o momento certo para que todos, em conjunto, tomarenses, possamos fazer ouvir a nossa voz no sentido de ter aqui uma força de pressão para o PRR”, afirmou a autarca.
Anabela Freitas indicou ainda que, após consulta pública do PRR haverá uma fase de concertação, e a Câmara já pediu uma reunião para depois do dia 1 de março para reunir com a Secretaria de Estado do Ambiente para se “fazer ainda mais pressão sobre a pressão que todos irão fazer sobre esta matéria, nomeadamente com a submissão de propostas na discussão pública do PRR”.
A edil adiantou ainda, o que veio a confirmar-se ao final do dia de segunda-feira, dia 22, que o grupo parlamentar do PS iria requerer a audição da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em sede de Comissão de Ambiente, para esclarecimento sobre situações reportadas de poluição no rio Nabão e sobre a sua atuação ou ausência da mesma.
Questionada sobre a falta de intervenção da APA em território nabantino junto dos infratores por alegada falta de recursos humanos, a edil diz que se trata “uma questão de definição de prioridades de atuação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”, reforçando que há vários anos que a entidade é alertada para as questões relativas aos focos de poluição do Nabão, com inúmeras reuniões e manifestação de disponibilidade em recursos, material informático e veículos para operacionalizar a atuação no terreno por parte da APA.
“Nós [autarquia] não temos competência para entrar dentro de propriedade privada e fazer este tipo de fiscalização [em empresas]. A questão dos recursos humanos é pertinente, mas não pode ser a única justificação”, admitiu Anabela Freitas.
Na proposta da autarquia para inclusão da despoluição da bacia hidrográfica do rio Nabão no Plano de Recuperação e Resiliência, pode ler-se que há “enquadramento na dimensão Resiliência e implicações na dimensão Transição Climática”, estando a proposta em causa “alinhada com os pilares da União Europeia, nomeadamente na Transição Verde, Coesão Social e Territorial, Saúde e Resiliência Económica, Social e Institucional e ainda com a Agenda Estratégica Portugal 2030 na dimensão de redução de riscos e valorização dos ativos ambientais – Transição Climática e sustentabilidade dos recursos”.
“O Rio Nabão é um afluente do Rio Zêzere e atravessa o concelho de Tomar. Ao longo do seu percurso existem um conjunto de infraestruturas quer sejam empresas quer sejam Estações de Tratamento de Águas Residuais que sem os sistemas devidos de tratamento constituem focos poluidores do rio. Há décadas que o Rio Nabão tem sido alvo de episódios de poluição, estando identificadas quatro possíveis origens: um conjunto de empresas, cerca de 11 identificadas pela APA em toda a bacia do Rio Nabão (suiniculturas, lagares de azeite e empresas ligadas ao ramo alimentar), a ETAR de Seiça construída em 2003 e gerida até janeiro de 2020 pelo município de Ourém, a não existência de sistema separativos que leva a as águas pluviais sejam encaminhadas para o sistema público de saneamento o que provoca aumento de caudal de entrada na ETAR superior ao caudal para a qual a mesma está dimensionada e finalmente a própria morfologia do terreno com muitos algares”, enumera a autarquia.
Sobre o estudo, efetuado a cargo da empresa Tejo Ambiente, e as soluções técnicas que são apontadas para resolução de duas das origens de poluição, é indicado então o investimento que ascende a 22 milhões de euros. O anteprojeto já foi apresentado à tutela, e “está em condições para evoluir para projeto de execução e posteriormente empreitada”, assegura o município.
O Município solicita a inclusão do investimento no Plano de Recuperação e Resiliência “para que possa ter continuidade noutros instrumentos financeiros”, crendo que se trata de “uma intervenção que visa dotar o território de capacidade competitiva e sustentável”, “visa diminuir a pressão sobre as massas de águas superficiais e subterrâneas”, “garante os caudais ecológicos no suporte dos ecossistemas”, e “que potencia o desenvolvimento sustentável do turismo, compatibilizando a proteção e valorização do património natural com a atividade turística que é relevante no concelho de Tomar”, argumenta o Município no final da proposta apresentada.
Refira-se que esta tomada de posição surge após mais um fim-de-semana de fortes descargas poluentes no Nabão, tendo-se verificado uma vez mais um cenário de atentado ambiental em plena cidade, nomeadamente junto ao Mouchão, onde o amontoado de espuma e substâncias se faz notar visualmente à tona de água, ao que acresce o mau cheiro, gerando revolta e indignação da população tomarense que assiste há largos anos a estes episódios, perante um problema que se arrasta e que não tem tido fim à vista.