A presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas (PS) disse na reunião de câmara desta segunda-feira, 19 de março, que a autarquia não pode colocar a trabalhar a empresa contratada a proceder à limpeza de terrenos privados, após o levantamento de autos, uma vez que o prazo para a limpeza foi prorrogado até 30 de junho. Anabela Freitas respondia a uma interpelação do vereador do PSD, José Delgado, a propósito de uma proposta que discutiram sobre alterações climáticas.
“Houve muita desinformação mas temos muito mais terrenos limpos do que nos anos anteriores. Foram cortadas muitas arvores que não deviam ser cortadas. A legislação também não é de fácil interpretação”, disse, acrescentando que ainda há dúvidas relacionadas com os prazos.
“As autarquias substituem-se aos privados no caso da GNR em que levanta o auto. O que saiu na passada sexta-feira é que a GNR levanta os autos mas não pode passar a contra-ordenação até 30 de junho. Pode a autarquia intervir ou não? Não.”, explicou.
De acordo com a autarca, há cerca de duas semanas os Serviços de Proteção Civil/ Gabinete Técnico-Florestal deslocaram-se ao terreno para verificar a limpeza de terrenos sendo que detetaram nas zonas consideradas mais críticas, como Aboboreiras (Olalhas), que muitos terrenos já estão limpos. O levantamento das áreas limpas/ não limpas será feito pela GNR, explicou.
Anabela Freitas referiu que para definir a sua atuação, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta vai reunir a 26 de março.
“A autarquia pode intervir, após o levantamento do auto, mas podemos chegar a um terreno e o proprietário impedir-nos argumentando que vai contratar um serviço por um preço menor”, disse, considerando que o prazo para limpeza é exagerado.
“A 1 de julho já entramos num período crítico”, sustentou.