Após os recentes episódios de descargas no rio Nabão, que ocorreram na segunda-feira, dia 16, visíveis pela espuma e odor nauseabundo que a população retrata junto à cidade e cuja revolta fez circular nas redes sociais, a Câmara Municipal vai endereçar nova carta ao Ministro do Ambiente, APA e Grupos Parlamentares da Assembleia da República. Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara de Tomar, disse ao mediotejo.net que vai voltar a reivindicar o cumprimento de ações definidas em 2017 e que até hoje não foram cumpridas, defendendo também “uma linha de crédito” para que as autarquias possam reabilitar equipamentos separativos das águas residuais e pluviais, um investimento de milhões que nenhum município tem capacidade para suportar.
Anabela Freitas começou por lembrar que desde 2016 a autarquia tem apresentado “sucessivamente” queixas na GNR/SEPNA, com conhecimento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Por outro lado, lembrou que “houve reuniões há dois anos no Ministério do Ambiente, onde o Sr. Ministro esteve presente, juntamente com a autarquia e a APA, e foi delineado um conjunto de ações”.
“A Câmara, não tendo competência no rio fora da zona urbana, disponibilizou os seus serviços e recursos, seja veículos, técnicos que possam acompanhar os técnicos da APA para se realizarem as ações previstas. Até à data, ainda nada foi feito”, afirmou a edil.
Anabela Freitas afirmou que “as causas estão identificadas e são várias”, tendo acrescentado que não descarta a hipótese de existirem também descargas ilegais.
“Não digo que não haja descargas ilegais, porque no relatório que a APA nos entregou foram identificadas ao longo do rio Nabão onze possíveis focos de descargas e nem todos são a montante da cidade”, disse.
Ainda assim, Anabela Freitas referiu que “não existem separativos nas condutas até à ETAR de Seiça” sendo que em períodos de chuva o volume foge ao normal e “entram águas residuais e pluviais, não tendo o equipamento capacidade para tratamento”.
Segundo a autarca, será tornado público esta quarta-feira, dia 18, uma carta que será endereçada à APA, ao Ministro do Ambiente e a todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, voltando a fazer exigências quanto a esta matéria para que se encontre uma solução efetiva.
“Aquilo que exigimos é que se abra uma linha de crédito diretamente ao Banco Europeu de Investimento ou um aviso de abertura no âmbito do POSEUR exclusivamente para substituição de condutas e construção de separativos. São milhões de investimento, e nenhuma autarquia tem essa capacidade”, fez notar.
Por outro lado, e ainda que a nova empresa Tejo Ambiente venha assegurar a realização de investimento nesta matéria prevendo investimentos para 2020 na casa dos 18 a 22 milhões de euros, contemplando construção de separativos, não é suficiente. “O problema é que as condutas existem e tem que haver reabilitação e tem que existir essa linha de crédito ou o aviso de abertura para que possamos concorrer e acabar de uma vez com esta questão”, reiterou.
PSD de Tomar reage à poluição do rio Nabão e afirma que há “impunidade consentida” junto da APA e do Ministério do Ambiente
