“Economia Circular, Green Deal e Tecnologia: dilemas ambientais e jurídicos”, é este o mote do novo Congresso Luso-Brasileiro de Direitos Humanos da Sociedade da Informação que vai ser organizado pelo o Instituto Politécnico de Tomar (IPT), em conjunto com a Academia de Direitos Humanos (Brasil) e que conta com a colaboração da Cátedra UNESCO de Humanidades e Gestão Cultural Integrada do Território e da Rede de Estudos Ambientais dos Países de Língua Portuguesa. Esta que é a oitava edição vai decorrer em formato online durante os dias 7 e 8 de fevereiro.
O certame, onde participam juristas e especialistas do mundo académico e profissional, tem início pelas 14:00 de segunda-feira, dia 7 de fevereiro, contando no seu programa com a palestra “A tutela constitucional do meio ambiente digital no Brasil em face das empresas transnacionais” e com duas sessões plenárias relativas aos temas “Tutela jurídica do direito à Educação para a sustentabilidade” e “Transição energética face aos direitos individuais e coletivos: impactos sociais, económicos e culturais”.
Já para o dia 8, em jeito de abertura, está reservada a palestra “Direitos individuais e dinâmicas institucionais: circularidade económica e linearidade dos valores culturais?”, sendo que depois são discutidos os temas “Economia circular local e sustentabilidade global: convergências e desigualdade” e “As empresas transnacionais e sua regulação em face do meio ambiente digital”.
A importância deste congresso é reforçada, segundo nota de imprensa, pelo facto da pandemia ter colocado ainda mais em evidência a “interdependência entre os processos económicos, sociais e tecnológicos, por um lado, e os valores, perceções e sentimentos, por outro”. Sendo que mesmo com as medidas de precaução sanitária, a globalização continuou a ser aprofundada, sobretudo devido à crescente digitalização.
Com os Estados ainda à procura de soluções para questões como a da desigualdade, da crise energética, da poluição ou do acesso limitado a alimentação suficiente e saudável para todos, “o paradigma de economia circular é a resposta que tem vindo a emergir como referência nas diferentes partes do planeta, articulada com a digitalização e enquadrada num Green Deal”, refere a nota de imprensa.
“Há, porém, uma insuficiente reflexão sobre como se articulam estas estratégias com a diversidade cultural das sociedades e quais as implicações que elas têm no plano dos Direitos Humanos. Se há algo que a história das últimas décadas demonstra é que essa segregação entre processos e valores tem agravado indicadores negativos e tem comprometido a sustentabilidade”, lê-se ainda.
A participação no Congresso é livre mas carece de inscrição. Tanto a consulta do programa completo como a realização da inscrição no evento podem ser feitas no site do evento: www.dhsi.ipt.pt.
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