O Município de Tomar inscreveu as verbas do Orçamento Participativo por três vezes, em 2015, 2016 e 2017, mas a iniciativa acabou por ser suspensa, devido a diversas ocorrências. Hugo Cristóvão (PS), vice-presidente da autarquia, adiantou que “houve uma avaliação política e de gestão em função desses três anos e a forma como os processos tinham decorrido e entendemos que devíamos suspender a iniciativa”.
O eleito socialista respondia ao vereador Tiago Carrão (PSD), que questionou, em reunião de executivo, sobre a conclusão da praia fluvial do Alqueidão, projeto vencedor do último Orçamento Participativo (OP) e anunciado em dezembro de 2016, e se havia perspetiva do OP, suspenso desde então, regressar a Tomar.
Hugo Cristóvão deixou em cima da mesa a esperança da iniciativa poder regressar, embora reformulada, tendo lembrado os motivos que levaram à sua suspensão. “Não quer dizer que não possamos voltar a assumir o projeto, porque no seu espírito é muito interessante, mas efetivamente como ela se concretizou em Tomar acabou por ter aspetos, que no nosso entendimento, vão contra aquela que é o espírito do orçamento participativo”, frisou.
A experiência do projeto ganhou, em Tomar, um caráter de disputa partidário entre as juntas de freguesia, assumindo os projetos e a fazer assumidamente campanha por eles, “o que é totalmente contrário ao que deve ser o princípio do Orçamento Participativo”, notou.
A ideia é que fossem os cidadãos, de forma anónima a remeter os projetos, e não as juntas de freguesia, causando um desconforto entre as mesmas, particularmente para as que não o fizeram, porque “entendiam aquilo como se na prática existissem financiamentos para as juntas de freguesia”, ressalvou Hugo Cristóvão.
Para além dessa questão de cariz político partidário, o vice-presidente recordou ainda que existiram outros problemas, que levaram mesmo à intervenção do Ministério Público, nas votações de 2016, após terem sido detetadas irregularidades em cerca de 2/3 dos votos. A votação era feita online, e foi detetado um grande número de votos provenientes de uma determinada zona geográfica e com número de eleitores muito semelhantes.
No Orçamento Participativo, apesar de dotado de um valor de 100 mil euros, “todos os projetos tiveram um orçamento muito mais além daquilo que era o que estava à disposição”, o que levou à dificuldade de execução, pelos valores avultados, para além do financiado, mas também porque muitos desses projetos incluíam terrenos privados e pareceres de entidades externas ao município, o que atrasou em demasia o arranque dos mesmos naquele que deveria ser um processo célere, levando a um certa deceção.
Em relação à questão de Tiago Carrão, o vice-presidente respondeu que apesar de a medida ter sido suspensa, não quer dizer que este não possa regressar, “com outros parâmetros e valores mais pequenos, para que seja mais fácil definir os objetivos e não volte a ganhar o cariz político partidário como anteriormente”.
O vereador do PSD questionou ainda, em reunião camarária, sobre a Praia Fluvial do Alqueidão, projeto vencedor do Orçamento Participativo em 2017, se estará pronta a funcionar na sua plenitude este verão.
Filipa Fernandes (PS), vereadora da autarquia tomarense, afirmou que falta apenas o licenciamento por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para que seja dado por concluído todo o processo.
“O processo chega a mim agora no processo de licenciamento, tínhamos inscrito na plataforma da APA já todo o processo, para que pudesse ser licenciada. Uma vez que o processo não tinha parecer favorável por parte da APA, agendei uma reunião presencial, na qual foram desbloqueadas certas questões, e onde nos pediram mais documentos, que foram submetidos a semana passada. Agora estamos a aguardar o título de utilização ambiental por parte da APA”, explicou Filipa Fernandes.
“Para não perdermos tempo já foi feito o caderno de encargos, para que assim que seja autorizada a utilização por parte da APA, este seja colocado na rua para que possamos concessionar aquele espaço”, frisou a edil. Todo o processo foi acompanhado pela APA, e sempre ajustado e adequado ao Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, frisou.
O projeto vencedor do Orçamento Participativo de 2016 envolvia a construção de uma praia fluvial na zona de Alqueidão – denominado como Praia Fluvial de Alqueidão (Olalhas) – dotando-a de instalações de apoio para que todos os que frequentam a zona balnear possam usufruir de melhores condições. O objetivo passava pela instalação de um edifício com sanitários públicos e a realização de diversos arranjos exteriores, tendo sido incluída uma verba de 100 mil euros no orçamento da Câmara de Tomar para o ano 2017.
Projetos anteriores concluídos
A construção de uma ciclovia entre a localidade de Pedreira e a cidade de Tomar (2015), a Reabilitação da EB1 da Póvoa para apoio a atividades de ar livre, como BTT, canoagem e Percursos Pedestres (2016) e a construção de uma praia fluvial na zona de Alqueidão (2017), foram os três projetos vencedores do Orçamento Participativo nas três edições em que a Câmara de Tomar organizou, ficando todos concluídos.
A construção de uma ciclovia entre o Prado e a Arrascada, no território da União de Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, numa distância de 3630 metros foi concluída, mas o projeto teve que ser reformulado. Inicialmente o projeto tinha um parque de merendas que estava pensado ao longo do percurso, no chamado nó 4, que acabou por ser eliminado dos planos e incluído um passadiço entre a Quinta da Granja e Pedreira.
A alteração do tipo de pavimento do troço intermédio (troço 2), de “tout-venant” para pavimento em madeira apoiado em estacas cravadas no solo, foi outra das alterações do projeto que teve de ser submtido a um conjunto de pareceres de empresas exteriores ao município, nomeadamente o da Direção Geral de Património Cultural, da Tagusgás e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
A obra que teve um financiamento de 100 mil euros por parte do Orçamento Participativo, foi adjudicada em março de 2018, três anos depois, à empresa “Sucessos e Tanto, SA” pelo valor de 137.404.65€, num prazo de execução de seis meses.
A Reabilitação da EB1 da Póvoa para apoio a atividades de ar livre, como BTT, canoagem e Percursos Pedestres, foi o projeto vencedor em 2016, e que está também atualmente concluído. Nasceu assim o Centro de Natureza da Póvoa, inaugurado em junho de 2022. A obra foi adjudicada em setembro de 2019, à empresa PEDECÃO – Construções, Lda, por 101.246 euros, com um prazo de execução de um ano.
Já a Praia Fluvial do Alqueidão, projeto vencedor em 2017, está agora à espera apenas da licença de utilização para ser terminada. A praia está dotada de instalações de apoio para que todos os que frequentam a zona possam usufruir de melhores condições, nomeadamente a instalação de um edifício com sanitários públicos e a realização de diversos arranjos exteriores.
Tomar tem três praias com Qualidade Ouro
O concelho de Tomar foi distinguido com três praias com Bandeira de Qualidade de Ouro 2023, pela Quercus, nas áreas balneares de Vila Nova – Serra, Montes e Alverangel, à semelhança dos anos anteriores. Esta distinção premeia as praias com uma obtenção de qualidade de água excelente nos últimos 5 anos.
No caso da água balnear da Praia Fluvial do Alqueidão, ainda não obteve esta distinção devido a apenas ter sido identificada em 2019 como água balnear, no âmbito do projeto do Orçamento Participativo, não concretizando ainda os cinco anos necessários para a distinção, o que deverá suceder em 2024.