Está em processo de elaboração o Plano de Urbanização das Avessadas, tendo o executivo aprovado por unanimidade, na primeira de cinco fases da construção do plano, os estudos de caracterização e diagnóstico e o relatório de avaliação e ponderação das participações recebidas durante a participação pública. Também aprovada por unanimidade foi a primeira fase da revisão do Plano de Pormenor da Alameda 1 de Março e Rua de João dos Santos Simões (UOPG6).
Quanto à elaboração do Plano de Urbanização das Avessadas, o ponto pretende, no seguimento da deliberação tomada a 7 de junho de 2021 que aprovou o início do procedimento, aprovar os estudos de caracterização e diagnóstico e o relatório de avaliação e ponderação das participações recebidas durante a participação pública, correspondentes à primeira fase do procedimento de elaboração do Plano de Urbanização das Avessadas, adjudicada a INPLENITUS, Arquitetura e Soluções, limitada.
Esta deliberação será remetida juntamente com os documentos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, através da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial, solicitando a realização da primeira reunião de acompanhamento.
Da parte da oposição, Lurdes Fernandes (PSD) lembrou que é importante que sejam conhecidas e esclarecidas a fundamentação e objetivos programáticos deste plano de urbanização.
ÁUDIO | Lurdes Fernandes, vereadora do PSD na Câmara Municipal de Tomar
Frisou que se trata de um território “demasiado importante” com serviços, hospital, comércio e o IPT. “É desejável que saibamos qual o conceito de cidade que se quer”, começou por notar.
Por outro lado, relevou a importância de ser criado “um espaço urbano moderno, com espaços verdes e ser também sustentável”, não entregando o território apenas a espaços comerciais. A vereadora disse que deve procurar-se uma solução em que haja coerência com os demais investimentos.
Por outro lado, os vereadores do PSD sugeriram que na segunda fase do processo deve existir “envolvimento conducente a debate de ideias e concretização de sessões públicas de apresentação”.
“Já se aprendeu com o distanciamento que caracterizou o PDM”, sublinhou, crendo que a autarquia “deve ir ao encontro das pessoas e não o contrário”
O vice-presidente e vereador com o pelouro do Urbanismo na Câmara Municipal de Tomar, por seu turno, fez o enquadramento deste novo Plano de Urbanização das Avessadas e falou nas duas grandes razões que levaram à transformação do Plano de Pormenor das Avessadas em Plano de Urbanização.
ÁUDIO | Hugo Cristóvão (PS), vice-presidente da Câmara Municipal de Tomar
A primeira razão é “política e de gestão”, pois pretende-se que estes planos “sejam instrumentos de gestão de território exequíveis”.
Fez notar que o Plano de Pormenor das Avessadas está em vigor desde 1999 e “praticamente nada aconteceu, a não ser quase em exclusivo, a instalação do hospital”. Com isso veio a Avenida Maria de Lourdes de Mello e Castro e as suas infraestruturas.
Mencionou que este trabalho foi entregue a empresa externa e que foi solicitado às equipas que o plano se torne “mais simples, permitindo a capacidade de execução”.
A segunda razão para a elaboração deste plano, foi uma questão de legalidade. A legislação em vigor apontava para que em 2020 os planos de pormenor que não tivessem execução seriam extintos – a data de 2020 não foi cumprida devido à pandemia, e foi alargada para 2022. Nessa medida, segundo o vereador, no Plano Diretor Municipal – que entrou em vigor em janeiro de 2022 – foram mantidos todos os planos pertinentes, mas prevendo a sua revisão, garantindo que se mantinham em vigor.
No caso das Avessadas, “ficou previsto em PDM transformar o Plano de Pormenor em Plano de Urbanização, que é um instrumento de gestão do território mais simples”.
“O desenho urbano previsto no anterior plano não será alterado em termos de alinhamentos viários e passagem de infraestruturas, mas será atualizada às necessidades e ao que esteja previsto no plano”, disse Hugo Cristóvão, acrescentando ainda que “o índice máximo de construção vai diminuir”, bem como as unidades de execução também irão diminuir, “permitindo construção faseada e que não tenha que se construir vários hectares de uma vez”.
A pretensão é que “o plano seja exequível, com as linhas mestras de bases, porque se quer que seja um instrumento de gestão do território que sirva o território, os investidores e a população existente ou a existir”.
Quanto à proposta para que na segunda fase haja abertura a debate de ideias e sessões públicas sobre o plano de urbanização, Hugo Cristóvão disse que o executivo está disponível para que tal possa acontecer.
O ponto foi aprovado por unanimidade.
Já perante o ponto referente à Revisão do Plano de Pormenor da Alameda 1 de Março e Rua de João dos Santos Simões, também foi aprovada a primeira fase do processo, referente a caracterização e diagnóstico, ponderação dos resultados da participação pública preventiva e proposta preliminar de plano. A revisão foi adjudicada à empresa Quaternaire Portugal — Consultoria para o Desenvolvimento, SA.
Neste ponto o vereador Tiago Carrão (PSD) manifestou preocupação com a escassez de estacionamento no centro histórico da cidade e sublinhou o “contributo para solução do problema do estacionamento com reabilitação proposta do edifício do centro comercial Templários para silo automóvel”. Ainda assim, questionou sobre a informação técnica perante possibilidade de usos mistos.
Hugo Cristóvão (PS) esclareceu que se pretende tentar que o Plano de Pormenor “passe a ser exequível e que se passe a ter uma zona urbana consolidada, nomeadamente a zona das traseiras do antigo Centro Comercial”, crendo que “as normas devem ser flexíveis para que o plano seja exequível”.
ÁUDIO | Hugo Cristóvão (PS), vice-presidente da Câmara Municipal de Tomar
Segundo o vice-presidente da autarquia, o Plano de Pormenor prevê um estacionamento subterrâneo “que passava por baixo da rua, com entradas em vários locais, uma delas na Rua da Cascalheira, outra no triângulo propriedade do Município e outra na sequência da rua que vem do Bonjardim. Seria algo inexequível e que comportaria muitos milhões de euros”, pelo que a autarquia “quer que esta possibilidade de silo automóvel seja uma realidade”.
Admitindo que exista constrangimento de estacionamento, frisou que tal sucede devido ao estacionamento tarifado, mas que este é necessário para quem acede a serviços e comércio e precisa dessa disponibilidade de lugares.
Lembrou que “há razões a montante, caso das garagens transformadas que deviam ser soluções para os residentes dos edifícios na Alameda 1 de Março, mas que acabaram por se tornar em espaços comerciais ou outros”.
No seu entendimento, “o estacionamento, sendo problema, não pode ser razão para que nada se faça”, sendo certo que “o plano tem que ser economicamente interessante e exequível e viável”.
Hugo Cristóvão deu conta de já ter reunido com os proprietários, à exceção de um com quem ainda não se conseguiu agendar reunião, para dar a conhecer as intenções do plano e acolher propostas que devam ser acolhidas.
As reações dos proprietários, segundo o vereador, foram boas e “existiram propostas de alguns proprietários sobre o desenho da proposta inicial e poderão ser acolhidas por terem cabimento técnico na proposta final”.
“À partida as coisas estão bem encaminhadas”, concluiu.
O ponto foi igualmente aprovado por unanimidade.