O executivo camarário de Tomar, reunido a 8 de janeiro, aprovou por unanimidade voltar a enviar de novo à assembleia municipal, o orçamento dos SMAS para 2018, no valor de 9,4 milhões de euros.
A proposta, recorde-se, foi chumbada na sessão de 27 de dezembro colocando em causa a execução de obras de saneamento que estavam planeadas e com financiamento comunitário assegurado. Esta situação motivou uma tomada de posição por parte do Partido Socialista que considerou que este chumbo derivou de alguma confusão feita pelos eleitos sobre as tarifas de águas, que são uma competência da câmara.
Na reunião de 8 de janeiro, a proposta de voltar a remeter o orçamento – sem qualquer alteração – voltou a estar em cima da mesa sendo que, apesar de discordar da medida – os vereadores do PSD votaram a favor do documento voltar a ser discutido naquele órgão, o que irá acontecer na próxima sexta-feira, 12 de janeiro, pelas 21 horas, em sessão extraordinária.
José Delgado, vereador do PSD, leu uma declaração para a ata onde dá conta que estas Grandes Opções do Plano e
Orçamento dos SMAS de Tomar “penalizam as famílias tomarenses”, criticando da câmara nada ter alterado em relação à proposta inicial, “avançando com a vontade unilateral de manter o documento, de aprovar o orçamento, que inclui o aumento de tarifário da água, do saneamento e dos resíduos sólidos”.
Os vereadores eleitos pelo PSD relembram que votaram a 27 de dzembro contra as “Grandes Opções do Plano e Orçamento dos SMAS e ao Aumento do Tarifário”, por considerarem serem injustos e por demonstrarem de forma clara e inequívoca, que a gestão do SMAS, é frágil e sem preocupações de combate à despesa. Os SMAS, não demonstraram possuir acções coerentes de organização, de planeamento e de investimento, como é exemplo da falta de vontade, que vise a recuperação das perdas de água, no concelho de Tomar, mais de 1 700 000 €”.
Consideram que na assembleia municipal de 27 de dezembro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento dos SMAS, foram reprovadas por 16 votos contra do PSD, CDU e BE e 15 votos a favor do PS e Independentes do Nordeste, “por falta de organização, de humildade e excesso de confiança do Partido Socialista, que acreditou no velho ditado das “favas contadas”.
“Deixem-se de politiquices”, apela Anabela Freitas
No final da reunião, a presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas (PS) explicou os motivos que a levaram a voltar a apresentar o mesmo orçamento. “Não entendemos que devemos fazer alteração ao orçamento do SMAS porque contém as obras que conseguimos candidatar a fundos comunitários. O orçamento, pouco ambicioso, centra-se na questão das obras e sem a aprovação deste orçamento não era possível fazer as obras”, atesta.
Anabela Freitas relembra que a obra de Vila Nova- Paialvo foi consignada a 15 de dezembro e, por isso, já foi entregue ao empreiteiro, a obra das Cabeças tem o contrato no Tribunal de Contas para ser visado (a aguardar a aprovação do orçamento), estando ainda para lançar a empreitada de Ponte de Vala e para consignar as obras da Peralva e Charneca da Peralva.
A autarca espera que a proposta seja aprovada em assembleia municipal extraordinária, apesar do PSD, pelas declarações feitas, ir votar contra. A solução com vista a assegurar a aprovação deste documento, apurámos, passa pela substituição do elemento da bancada do PS (Arlindo Nunes, presidente de JUnta Madalena-Beselga) que não pode votar por ser trabalhador dos SMAS.
“Estamos neste momento com uma taxa de cobertura de 58% e ao fazer estas obras passamos a 70%. A 1 de janeiro de 2018 entrou em vigor o orçamento de 2017 e o tarifário de 2018. A única consequência que tem o orçamento de 2018 não é impedir o tarifário mas impedir que se façam essas obras”, explica.
“Deixem de parte a politiquice porque o que está em causa é a taxa de cobertura de saneamento do nosso concelho. É dar aos cidadãos que não vivem na cidade, por exemplo, as mesmas condições que aqueles que vivem na cidade têm. Deixem de baralhar as coisas. O que está em causa no orçamento dos SMAS são as obras”, apela.