A prorrogação do prazo de conclusão em 83 dias da terceira fase da empreitada que decorre na zona do Flecheiro e a possível expropriação de uma parcela de terreno entre o Flecheiro e a avenida D. Nuno Álvares Pereira, para a realização da obra, foram tema na reunião do executivo da Câmara Municipal de Tomar.
Em causa está um pedido do empreiteiro para prorrogação do prazo para a finalizar a obra no Flecheiro em cerca de 3 meses, que atira a conclusão da mesma de dezembro de 2023 para março de 2024, e as dificuldades em chegar a acordo com os proprietários de uma parcela de terreno, o que poderá levar o município de Tomar a avançar para a expropriação, explicou o socialista Hugo Cristovão, presidente da Câmara. O PSD criticou os atrasos e atribuiu responsabilidades à gestão municipal.
A vereadora social democrata, Lurdes Fernandes, começou por sublinhar os constrangimentos apontados pelo empreiteiro, com o “conhecimento do dono de obra”, afirmando que os mesmos não obtiveram uma resposta atempada.
“Posso aqui distinguir o facto de a obra ter sido consignada em março de 2023, com nove meses para a sua realização e que era suposto em abril não existirem famílias a viver no Flecheiro. Passou abril, passou maio, junho, julho e só no início de agosto é que foi desbloqueada toda esta situação das famílias que deveria, para que o empreiteiro pudesse avançar com os trabalhos na sua plenitude, ter sido resolvido”, apontou.
Lurdes Fernandes recordou ainda a necessidade existente, desde maio, de expropriação de uma parcela de terreno, essencial para a conclusão dos trabalhos e que está a dificultar a colocação de um coletor.
“Já em maio essa questão tinha sido levantada, era do conhecimento da Câmara e estamos em novembro ainda sem saber. Esperamos que as conversações tenham decorrido a bom porto”, questionou.
Para além da necessidade de expropriação do terreno, Lurdes Fernandes apontou ainda uma nova escavação arqueológica que “condiciona a conclusão dos trabalhos”, para além de o empreiteiro ter apontado as condições atmosféricas adversas que têm condicionado o desenvolvimento dos trabalhos, influenciando negativamente o prazo da empreitada.
Em relação à questão das famílias que ainda se encontravam no Flecheiro, Hugo Cristóvão afirmou que, não tendo sido possível sair mais cedo, o “importante é que saíram”, sublinhando que a situação não condicionou o desenvolvimento dos trabalhos.
“A obra ia sempre ser faseada, porque é um espaço grande e não se intervém no espaço, em termos de escavação de uma só vez. Portanto, isso não teve grande interferência”. Relativamente aos achados arqueológicos e às condições atmosféricas adversas, o autarca esclareceu tratarem-se de questões imprevisíveis e que possam ter interferência na obra, “embora no caso das escavações arqueológicas não tenha havido nada de especial e não se crê que possa criar grandes constrangimentos”.
Sobre a parcela de terreno, Hugo Cristóvão fez saber que a autarquia acreditava estar já na posse de todas as parcelas da zona do Flecheiro. Depois de verificarem que não era o caso, a autarquia reuniu com as proprietárias, mas o autarca afirma não ter “muita convicção que se vá conseguir chegar a um entendimento que não seja por via da expropriação”, processo que nunca foi necessário realizar durante os 10 anos de governação socialista.
“As proprietárias querem fazer valer de um pequeno terreno que não vale nada, porque nada lá é possível construir desde logo, e querem disso fazer valer direitos que não têm. Portanto, como disse, a reunião não ficou concluída e tentamos sempre chegar a bom porto e a bom entendimento, mas neste momento a minha convicção é que não seja possível sem ser por via da expropriação”, indicou Cristovão.
O processo de expropriação há-de seguir o seu caminho e se, a determinado momento se chegar a um entendimento, o processo pára. Em todo o caso, em termos da obra, há desde maio um plano B e que não altera muito, para que aquele canto não prejudique o todo”, explicou.
Os constrangimentos na execução da 3ª e última fase da obra, a dos arranjos exteriores e arruamentos do Flecheiro foi prorrogada em 83 dias, levando a que a empreitada prevista para estar concluída no final de este ano, apenas o seja em 11 de março de 2024.
“Mais 30% de atraso em relação ao prazo inicial. Uma obra de 9 meses leva quase mais 3 meses e isto é um bom ritmo (…). Estamos a falar de uma obra que foi consignada com um prazo de execução de 9 meses, deveria estar concluída a 19 de dezembro deste ano. Agora temos esta proposta de prorrogação de quase 3 meses, que vai empurrar a conclusão da obra para 11 de março de 2024, se mais nada acontecer”, notou o vereador do PSD, Tiago Carrão.
“O empreiteiro atribuiu a necessidade desta prorrogação aos trabalhos complementares causados por erros e omissões no caderno de encargos, erros e omissões do projeto que é um clássico da vossa governação”, disse Carrão, tendo o adiamento do prazo de conclusão levantado dúvidas quanto ao financiamento.
“Todos nos recordamos que o financiamento para esta obra impunha a sua conclusão até 31 de dezembro deste ano. Estamos neste momento a votar ou deliberar empurrar a conclusão da obra para março de 2024, quase 3 meses depois do que é necessário tendo em conta o financiamento comunitário (…). A minha pergunta é: está em risco ou não o financiamento para esta empreitada?”, questionou o vereador do PSD.
O presidente da Câmara, Hugo Cristóvão, respondeu que os “problemas das obras” não são exclusivos do concelho a que preside, sendo agravados pelo aumento dos preços, pelos atrasos na entrega materiais e pela falta de recursos humanos, falando em problemas que são nacionais “e até mais que nacionais”.
Perante as afirmações de Tiago Carrão, o edil esclareceu que o projeto para o Flecheiro “foi dos poucos aproveitados” da governação social democrata, tendo sofrido algumas alterações para responder às regras atuais.
“Nós conseguimos, em poucos meses, pegar nesse projeto, aproveitar o que era possível e adaptá-lo, sabendo que era um espaço curto. Não queríamos era fazer o que os senhores fizeram, perder 4 milhões de euros. Nós tínhamos 2 milhões para aproveitar, que não pagavam a obra toda e, portanto, é verdade que há uma parte da obra que não será financiada”, acrescentou.
O responsável fez ainda saber que está a “tentar ir buscar mais fundo” para a parte da empreitada que não se encontra no financiamento e reforçou não haver “receio ou preocupação” com o desenvolvimento dos trabalhos. “Estamos a trabalhar e sim, a obra decorre a bom ritmo”, concluiu Hugo Cristóvão.