A comunidade tomarense tem-se manifestado nas redes sociais, ao longo dos anos, retratando e manifestando o seu descontentamento contra a poluição que corre, ciclicamente, nas águas do rio Nabão, situação que se acentua sempre que ocorrem períodos de chuva forte, verificando-se descargas poluentes que ganham forma, cor e cheiro nauseabundo. Agora, e depois de mais uma descarga recente que originou espuma espessa, águas turvas e acastanhadas, um grupo de tomarenses insurgiu-se nas redes sociais com o Movimento Luto Pelo Rio Nabão, incentivando à união para manifestar o desagrado junto do Governo e entidades competentes e pressionando para alcançar de vez uma solução para um problema ambiental grave que se tem arrastado ao longo de décadas.
Numa publicação na rede social Facebook, onde surgem sempre testemunhos em fotografia ou vídeo a denunciar mais uma descarga poluente e mais focos de poluição ao longo do rio, o Movimento Luto pelo Rio Nabão apela à ação da comunidade, para uma manifestação coletiva junto do Ministério do Ambiente.
“Ao longo dos últimos meses e anos temos assistido a repetidas descargas ilegais no Rio Nabão que, apesar das chamadas de atenção e tentativas de resolução, só têm vindo a piorar. Acreditamos que seja o sentimento de toda a comunidade que a situação se tornou insustentável e inadmissível. Quem nos representa não tem conseguido resolver o problema. É, pois, hora de arregaçarmos nós as mangas”, pode ler-se no manifesto publicado.
“Muitas vezes sentimos que não temos poder de fazer a diferença e, isoladamente, talvez isso seja verdade. Mas, juntos, podemos fazer muito mais”, continua, apelando a que se contacte via email o Ministério do Ambiente e Transição Energética, direcionando mensagens ao respetivo Ministro e aos(à) Secretários(a) de Estado do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, e da Energia, e ao Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, através do link www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/ambiente/contactos
“Um email pode não fazer diferença, mas em Tomar somos 40 mil – e 40 mil emails já era coisa para incomodar alguém e, quem sabe, fazer mexer o processo. Parados, é que não podemos ficar. O Rio Nabão precisa que alguém faça alguma coisa!”, afirmam os cidadãos por detrás deste movimento cívico.
O Movimento Luto Pelo Rio Nabão apela ainda que “não utilizem estas plataformas para enviar mensagens desrespeitosas ou ameaçadoras. O protesto não deve – não pode – ser violento”.
Para facilitar o processo, é ainda deixado um texto-exemplo para quem concordar em enviar, bastando colocar a sua identificação e submeter o email.
“Ao Ministério do Ambiente e Transição Energética e seus responsáveis,
Nos termos do artigo 5o da lei 19/2014, de 14 de Abril, que a todos os cidadãos atribui o direito ao ambiente e à sua defesa, ‘bem como o poder de exigir de entidades públicas e privadas cumprimento dos deveres e das obrigações, em matéria ambiental, a que se encontram vinculadas nos termos da lei e do direito’, venho eu, (INSERIR NOME), portador(a) do Cartão de Cidadão de número (INSERIR NÚMERO DO CC), denunciar crimes ambientais contra o Rio Nabão e suas comunidades no concelho de Tomar, distrito de Santarém.
Ao longo dos últimos meses e anos, têm sido repetidas as infrações à lei, na forma de recorrentes descargas de resíduos poluentes no Rio Nabão. A comunidade tem testemunhado, mês após mês, repetidos atentados ao seu direito ao ambiente e à qualidade de vida serem cometidos com impunidade, apesar de queixas-crime apresentadas pelos responsáveis da Câmara Municipal.
A comunidade nabantina exige ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética respostas urgentes e claras que englobem os seguintes pontos:
Apuração das causas e responsabilidades da negligência das autoridades competentes no que à situação de poluição do Rio Nabão diz respeito;
Compromisso de resolução do problema, incluindo um plano concreto de acção.
O Nabão e os nabantinos precisam e exigem celeridade e eficácia nas respostas ao problema.
Atenciosamente,
(INSERIR NOME)”.
Recorde-se que as recorrentes descargas poluentes no rio Nabão se fazem notar há muitos anos e têm levado a inúmeras manifestações, queixas, e moções por parte dos partidos com assento na Assembleia Municipal, além dos sucessivos alertas às autoridades competentes.
A Agência Portuguesa do Ambiente já havia identificado, em 2017, cerca de 11 focos de poluição a montante do rio, entre os quais indústrias agro-alimentar e pecuárias, além da polémica ETAR de Seiça, que serve o concelho de Ourém, e que as autarquias já admitiram não ter a capacidade devida para tratamento das águas e necessitar de intervenções de correção.
A Câmara Municipal de Tomar e a empresa Tejo Ambiente já apresentaram um estudo ao Ministério dando conta de que serão precisos 22 milhões de euros para efetuar intervenções no sentido de começar a tratar de requalificar ETARs e construir novos emissários, acabando com um dos focos de poluição.
Quanto aos focos de poluição por parte das indústrias prevaricadoras, a autarquia já apresentou inclusivamente queixa-crime contra desconhecidos e tem efetuado diversas queixas ao SEPNA e APA, solicitando que a fiscalização no terreno seja mais eficaz, algo que não se tem verificado, com o município a demonstrar disponibilidade para apoiar os técnicos da APA na deslocação ao terreno e demais recursos que entendam necessários para que tal aconteça.
A Câmara Municipal de Tomar anunciou ainda que iria propor no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência a inclusão de projeto para despoluição da bacia hidrográfica do Rio Nabão.
A socialista Anabela Freitas, presidente da Câmara de Tomar, referiu que este será o “mecanismo mais rápido para atuar” e começar a resolver o problema de poluição que assola o rio Nabão há várias décadas e que tem várias origens a montante, entre as quais problemas em ETARs e necessidade de construção de emissários.
Para tal, e mediante estudo e anteprojeto já dados a conhecer ao Ministério do Ambiente juntamente com a empresa Tejo Ambiente, são necessários 22 milhões de euros. A autarquia defende a inclusão deste investimento no PRR para abrir portas ao financiamento e apela aos tomarenses que se mantenham unidos e façam pressão juntamente com a Câmara em prol de um objetivo comum.