A Câmara Municipal de Tomar aprovou, na reunião do executivo desta semana, a proposta de taxas municipais para 2026, mantendo praticamente inalterado o quadro fiscal em vigor. A única alteração surge no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), onde as associações locais passam a beneficiar de uma redução de 50%, valor que supera os atuais 20%.
O PS optou pela abstenção nas propostas relativas à Derrama e ao IMI, mas votou contra a proposta apresentada pelo executivo de maioria PSD no que toca ao IRS.
A Derrama continuará a isentar as pequenas empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros, enquanto as restantes manterão a taxa de 1,5%. No IMI, a taxa geral mantém-se nos 0,34%, com deduções de 20, 40 e 70 euros para agregados com um, dois ou três ou mais dependentes, respetivamente. Já no IRS, o município mantém a taxa variável nos 5%, deixando de devolver o ponto percentual (1%) que aplicava.
O presidente da autarquia, Tiago Carrão (PSD), explicou que a opção por praticamente manter as taxas resulta do pouco tempo que o novo executivo leva em funções.
“Tendo nós tomado posse há cerca de duas semanas, as taxas hoje apresentadas não são obviamente aquelas que nós queremos ou entendemos como definitivas. Não seria de todo responsável avançar já com alterações demasiado significativas sem conhecer ainda a fundo a realidade do município”, afirmou.
Sobre a Derrama, Carrão destacou que o PSD mantém a linha que defendeu nos últimos anos. “Mantemos a isenção para pequenos negócios abaixo dos 150 mil euros e aplicamos a taxa de 1,5% aos restantes.”
No que respeita ao IMI, justificou a subida da redução para as associações: “Propomos aumentar a redução de 20% para 50% para associações com sede regularizada, como previsto no regulamento dos benefícios fiscais.”
O autarca lembrou ainda que a legalização das sedes das associações será acompanhada de perto pela autarquia. “Existe um regime excecional em vigor e queremos ser parte ativa nesse processo, tal como assumido no nosso compromisso eleitoral.”
Apesar de considerar coerente manter as taxas da Derrama e do IMI, Hugo Cristóvão (PS) contestou o argumento da falta de tempo. “Essa questão de que não tiveram muito tempo não é propriamente argumento. Isto não tinha que vir hoje. Haveria tempo para fazer alterações se quisessem.”
Relativamente ao IMI, o socialista recordou que o PS tinha intenção de propor um apoio total às associações.
“Nós tínhamos intenção de aprovar por via de apoio às associações (…) uma proposta para essa isenção. Ou seja, formalmente não é uma isenção, é um apoio ao IMI de valor correspondente, portanto, ao valor pago IMI, de 100% às que estejam legais. Achamos que isso faz sentido e que é um incentivo também para as que ainda não estão, façam esse trabalho de legalização. Portanto, apresentaremos essa proposta em reunião subsequente”, indicou.
Cristóvão salientou ainda que, no ano passado, o PSD propôs uma redução de 50%, enquanto o PS defendia 20%, considerando “curioso” que o executivo atual apresente agora esse mesmo valor.
A proposta do IRS foi o ponto que gerou maior divergência. O PS votou contra a decisão do executivo de deixar de devolver 1% da taxa variável aos contribuintes, uma prática que vinha sendo aplicada nos últimos anos.
“Está-se a propor retirar a devolução de 1% aos cidadãos. Até ao ano passado devolvíamos 1% e agora deixa de se devolver esse montante”, afirmou Cristóvão, reconhecendo, porém, que a devolução tinha impacto reduzido em muitos agregados.
Tiago Carrão assumiu a natureza política da decisão e justificou-a com o impacto financeiro positivo para o município. “Dizer só que é efetivamente um valor significativo, esse 1% são cerca de 400.000 euros, um valor que o município pode e tem a capacidade de aplicar realmente. Pôr esses 400.000 euros ao serviço da comunidade, no nosso entender com o maior impacto do que aquele valor residual que seria devolvido aos cidadãos, sendo que sabemos até que uma boa parte da população nem sequer paga IRS.”
A proposta do quadro fiscal para o ano de 2026 segue agora para votação na Assembleia Municipal.
