A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) alertou hoje em Tomar para as repercussões no serviço das corporações no dia a dia com o aumento do custo dos combustíveis e falou na necessidade de medidas urgentes, sobretudo a atualização das comparticipações do Serviço Nacional de Saúde para transportar doentes.
Um dos setores mais afetados é o do transporte dos doentes não urgentes, uma atividade subfinanciada há muitos anos, e que, com o escalar dos preços dos combustíveis, coloca as corporações de bombeiros numa situação muito difícil, disse aos jornalistas Guilherme Isidro, secretário do Conselho Executivo da LBP, e também comandante dos Bombeiros de Ourém, à margem da cerimónia do 100º aniversário dos Bombeiros Municipais de Tomar, presidida pelo novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
ÁUDIO | GUILHERME ISIDRO, LIGA BOMBEIROS PORTUGUESES:
No seu discurso foi opção da LBP não abordar as dificuldades dos bombeiros?
“Hoje foi a primeira cerimónia que o senhor ministro da Administração Interna esteve presente, e a Liga dos Bombeiros Portugueses também optou por nesta primeira cerimónia dar as boas-vindas ao senhor ministro e cumprimentá-lo e regista que o senhor ministro fez aqui uma resenha daquilo que tem sido os últimos três anos nos apoios para o setor. Trouxe aqui os números, e isso é pelo menos indicador de que já conhece aquilo que foi feito até agora. Não fez nenhuma alocução daquilo que será para o futuro, mas também sabemos que ainda não reunimos com o senhor ministro, e iremos nos próximos dias ter esse propósito de apresentar um dossier dos vários problemas que estão para ser atendidos, e daí então fazer algum trabalho conjunto para a resolução dos problemas que nos afetam.
Sobre os combustíveis não esperava já ter aqui hoje uma resposta?
A Liga dos Bombeiros Portugueses reuniu com os governantes anteriores e escreveu nomeadamente ao senhor primeiro-ministro, para aceitar a resolução do problema dos combustíveis que não houve até ao momento qualquer abertura para essa resolução. O senhor ministro focou aqui que tinham pago a cada Associação de Bombeiros do país 1500 euros para compensação dos combustíveis. Eu quero referir que essa compensação decorre daquilo que foi o DIOPS de 2021, portanto a diretiva financeira que compensava todos os combustíveis do Dispositivo do DIOPS, e portanto não estava a ser pago aos bombeiros essa comparticipação, estava em dívida do ano 2021, e o que o Governo mandou fazer, foi a Autoridade Nacional de Proteção Civil fazer as contas e adiantou 1500 euros sobre essa verba, que será corrigida naquilo que for a pagar.
Portanto adiantou 1500 euros de uma verba que está em dívida por parte do governo?
Uma verba que está a ser aferida e que estava em dívida do ano 2021. No entanto, a Liga dos Bombeiros Portugueses não ficou só com os contactos com o Ministério da Saúde, da Administração Interna, para a resolução dos combustíveis, conseguiu, junto de uma companhia que é a GALP, um desconto durante um mês para todas as corporações de bombeiros, que podem aceder e até acumular com outros descontos que já tenham em negociação com esta companhia. Portanto vai vigorar de 14 de abril a 14 de maio um desconto de 10 cêntimos no preço do combustível para todas as associações que queiram aderir, e, portanto, esta é uma negociação da Liga. A Liga está a tentar outras soluções também, mas como o Governo tomou posse na quarta-feira, esperamos que agora os novos empossados para os diferentes orgãos possam resolver o problema que temos vindo a apresentar e que vamos reforçar com certeza para melhor satisfazer as nossas pretensões.
Foi também referido um caminho para a profissionalização dos bombeiros, é algo com que a Liga concorda?
É algo com que a Liga concorda, e tem vindo a participar nas reuniões de trabalho, e naquilo que tem sido os critérios e as definições para a concretização dessas equipas e que vão decorrer agora o primeiro semestre mais cem equipas, e nós tivemos sempre presentes para que isso possa acontecer. E portanto a nota que o ministro da Administração Interna também deu da profissionalização que é necessária para a primeira intervenção ser garantida, complementada com aquilo que ele entende também que é o voluntariado que é importante para este setor, e foi aqui bem referido, e deixo aqui outra nota que aqui também foi importante ouvir o senhor presidente da ANEPC, Brigadeiro-General Duarte Costa, referir que também é preciso uma estrutura de hierarquia, de comando, coincidente com todos os agentes de proteção civil. E isso tem sido também uma nota que temos posto nesta equipa da liga para que seja realizado e, portanto, foi com orgulho que ouvi aqui hoje o senhor general dar essa nota também.
Este aumento dos combustíveis afeta que setores das corporações de bombeiros?
Todos os setores, e nomeadamente o nosso setor que faz o transporte dos doentes não urgentes, mas que são doentes que têm de estar todos os dias a fazer tratamentos por causa da sua condição de saúde, ou têm que ir a exames para não piorar a sua situação. Foi um acréscimo muito grande para as associações que já estão em dificuldade sendo subfinanciadas há vários anos. O preço do quilómetro do transporte de doentes não é alterado desde 2012, e, portanto, é uma situação que já vínhamos em negociação com o Ministério da Saúde e que era necessário alterar para não ficarmos numa situação paupérrima. As corporações não abandonam os seus doentes mas estão num esforço inglório para conseguir cumprir com a sua missão. Portanto tem que ser entendido por quem tem responsabilidade, que é necessário rever estes valores, que é necessário alterar este estado de coisas para que possamos estar a dar resposta aos portugueses que é o que nos mais importa.
O que pede a Liga aos respetivos ministérios com responsabilidades no setor?
A Liga pediu ao Ministério da Saúde uma revisão do protocolo com o INEM que foi assinado em outubro e que, depois de termos feito um trabalho com todos os corpos de bombeiros do país sobre aquilo que tinha este novo regulamento trazido, verificamos que a maioria deles estão com prejuízo naquilo que é a emergência que prestam para protocolo com o INEM. Já fizemos reuniões, já conseguimos chegar a acordo para alterar algumas verbas e 60 dias para fazermos uma retificação a esse acordo. Ao Ministério da Saúde ainda com os ACES para alteração do preço dos outros transportes não urgentes, e ao Ministério da Administração Interna, que já no ano passado, como disse o senhor ministro, pôs na diretiva financeira do DIOPS, que isso seja de 1 de janeiro a 31 de dezembro para todas as atividades que nós temos que responder para as ocorrências para a população.
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