A junta de freguesia de São Pedro de Tomar foi condenada a pagar cerca de 170 mil euros, por danos morais, à família Duarte Ferreira por causa do “caminho do Zorro”, um acesso à praia fluvial de Chãs da Conheira, na albufeira do Castelo de Bode.
Ao valor desta indemnização juntam-se as custas do processo o que perfaz um valor próximo dos 200 mil euros, o dobro do orçamento anual da junta. A decisão foi emanada a 21 de janeiro de 2016 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Face a isto, a assembleia de freguesia reuniu extraordinariamente, na segunda-feira, dia 7, para analisar e votar a decisão da junta de não recorrer da condenação. O mediotejo.net apurou que o executivo de São Pedro decidiu pedir a opinião de um jurista sobre esta matéria para decidir se vai pagar ou recorrer desta condenação.
Este processo de indemnização deriva de outro anterior, transitado em julgado em maio de 2003, que a junta perdeu, porque o Supremo Tribunal de Justiça não considerou o caminho de uso público. O executivo dessa altura ignorou a sentença do tribunal que teve agora este desfecho.
Na ocasião, o Supremo Tribunal de Justiça tinha decidido que o caminho era privado, obrigando a junta a desistir dos argumentos que defendia a existência de há muitas décadas de um caminho naquele local. Face a isto, a assembleia de freguesia de S. Pedro emitiu um edital, em 2014, onde alertava toda a população que “por sentença judicial transitada em julgado foi declarado que o caminho de Chãs da Conheira é propriedade privada e que não está sujeito a qualquer servidão administrativa”.
No entanto, ao longo das margens da albufeira do Castelo de Bode existe uma faixa de 50 metros que é do domínio público. O problema é conseguir acesso à margem. A construção de muros e a colocação de portões ao longo do toda a albufeira tem levado a uma crescente privatização do Castelo do Bode, ficando as populações cada vez mais privadas de usufruir das águas de Castelo do Bode.