Futuro da ADIRN e dos Grupos de Ação Local esteve em debate na Câmara de Tomar. Foto: EPA

Tendo sido levado a reunião, para conhecimento, o Plano de Atividades e o Orçamento da ADIRN para o ano de 2023, a vereadora Lurdes Fernandes (PSD) teceu alguns comentários, questionando qual a posição do município. A eleita pelo Partido Social Democrata mostrou-se debruçou-se assim sobre o futuro desta entidade com mais de 30 anos que tem como objetivo o desenvolvimento do Ribatejo Norte, a qual “tem tido de facto uma intervenção relevante no território” e que “está nesta fase num processo de definição de estratégia para o 2030 em termos comunitários”. 

“Constatámos algo que nos preocupa e do qual também gostaríamos de saber qual o vosso esforço ou trabalho no sentido de corresponder, alinhando-se ou não, no esforço que está a ser desenvolvido para esta definição de estratégia de 2030”, questionou Lurdes Fernandes, afirmando que é expectável uma redução de fundos para o próximo quadro comunitário de cerca de 40% ou mais.

“Isto de facto é algo que nos preocupa e que deve preocupar também o município, tendo em conta que esta entidade na nossa área territorial em apoiado empresas, microempresas, entidades públicas, com a concretização destes subprogramas (…)”, disse a edil, questionando qual o alinhamento do município nabantino na definição desta estratégia para a ADIRN, tendo em conta “a importância da proximidade no território desta intervenção e desta aplicação destes programas ou subprogramas comunitários para o desenvolvimento do território, envolvendo os agentes do território”.

A vereadora Filipa Fernandes (PS), representante da autarquia na ADIRN, afirmou desde logo que o município que o município de Tomar cumprirá com aquilo que é o seu papel na ADIRN, pelo que a posição é a de “trabalhar em conjunto com os outros municípios em prol obviamente dos concelhos que gerimos”, sendo depois secundada por Anabela Freitas que começou por confirmar que, na estratégia do 2030, está efetivamente prevista uma diminuição na atribuição de verbas na atribuição de verbas para os GAL (Grupos de Ação Local), ou para os DLBC’S (Desenvolvimento Local de Base Comunitária).

A autarca fez depois saber que já decorreu uma reunião conjunta entre a direção da ADIRN e a CIMT (Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo), tendo em conta que a estratégia dos GAL tem de ser articulada com a estratégia das Comunidades Intermunicipais, as quais posteriormente têm de ser articuladas com as estratégias das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional).

“E portanto houve já uma tomada de posição conjunta no sentido de manifestar o desagrado pelo facto da diminuição das verbas vindas quer do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] quer do próprio 2030”, garantiu a eleita socialista, que adiantou que vão decorrer em todos os municípios sessões com os presidentes de junta e com outros agentes, “no sentido de recolher contributos para a construção da estratégia para o 2030”.

Lurdes Fernandes argumentou então que achava “relevante” que Tomar desse um “importante contributo”, com “argumentação já preparada”, para dar força a uma estratégia que tentasse contrariar a diminuição de verbas que programada, afirmando que o PSD ficou com a “impressão, e se calhar com a certeza, de que se está a querer esvaziar um pouco esta intervenção territorial mais próxima”.

Segundo a edil do PSD, este esvaziamento acontece tendo em conta as atribuições concedidas mais ou nível das Comunidades Intermunicipais e das CCDR’s, pelo que “no futuro não se espera que terão os resultados que têm tido, porque de facto sabemos que estar mais próximos dos agentes que podem apresentar os seus projetos, que podem dinamizar os seus produtos, que podem dinamizar os seus serviços, e envolvê-los traz outros resultados”.

Anabela Freitas, naquela que disse ser uma discussão “muito interessante” por ser uma “discussão de fundo” sobre qual o papel dos Grupos de Ação Local atualmente, defendeu então a existência de uma “grande sobreposição de competências entre aquilo que é os GAL e aquilo que são as Comunidades Intermunicipais”.

Segundo a autarca nabantina, que é também a presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, defendeu que é necessário arranjarem-se “formas de complementaridade e não de sobreposição do trabalho dos GAL”, afirmando que tem a “a sensação que se tenta esvaziar os GAL”.

“Onde é que eu acho que eles podem fazer a diferença? Eu acho que nós temos de tomar um caminho, que é o caminho da descarbonização, e o caminho da descarbonização leva – a uma coisa que também já estava nos GAL que eu acho que nunca foi muito implementado, que é o circuitos curtos, e portanto tudo o que é ligação aos produtores, tudo o que é ligação aos consumidores finais, temos aqui um manancial de coisas que podem ser feitas e que não estão dentro das competências da Comunidade Intermunicipal, portanto é um espaço que pode ser ocupado”, disse Anabela Freitas.

“E portanto trabalhar mais na ótica não do turismo, porque mesmo nas competências da Comunidade há aqui uma sobreposição com as Entidades Regionais de Turismo (…) e portanto os GAL dever-se-iam situar naquilo que não são as competências das Comunidades Intermunicipais mas complementarem essas competências”, defendeu a autarca, afirmando que as estratégias têm de estar todas alinhadas entre as diferentes entidades.

“Mas eu considero que estas discussões que vão ocorrer pelo território são importantes. Penso que dentro da direção da ADIRN isto também está a ser debatido, porque para maximizarmos os recursos para o território, não haver sobreposição de competências e haver sim complementaridades precisamente para maximizar os recursos para o território”, concluiu Anabela Freitas.

Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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