O novo ano começa com aprovação de novos adiamentos do término das grandes obras em curso na cidade de Tomar, com a requalificação da Várzea Grande e a requalificação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira a arrastarem-se no tempo, quando se esperava terem ficado concluídas ainda em 2020. Em reunião de executivo camarário, a autarquia aprovou a prorrogação para conclusão destas duas obras até dia 1 de fevereiro. Mais grave é o caso da construção do Centro Escolar da Linhaceira, cuja empreitada data de maio de 2018, estando ainda em finalização os arranjos exteriores, num processo que se revelou mais complexo do que o esperado e que já revela diferendos entre a CM Tomar e o empreiteiro da obra. Da parte da autarquia o mobiliário está adquirido e armazenado, aguardando luz ao fundo do túnel. A obra terá de estar concluída até 31 de março, segundo a prorrogação agora aprovada.
A autarquia previa que as grandes empreitadas ficassem concluídas até dezembro de 2020, mas tal, não aconteceu. Por isso, na primeira reunião pública de 2021, a autarquia aprovou a prorrogação graciosa, sem revisão de preços, da empreitada de requalificação da Várzea Grande por unanimidade, já para a obra da requalificação dos espaços exteriores da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, foi aprovada prorrogação com três votos contra dos vereadores do PSD, muito críticos ao arrastar desta intervenção que afirmam estar a prejudicar moradores e a atividade económica, condicionando uma das principais entradas a sul da cidade.
Luís Ramos, vereador do PSD, disse que “é uma obra com uma derrapagem superior ao normal e provável, e tem um grande impacto na atividade económica e nos moradores”.
“Esperamos que estes atrasos não tragam mais custos para a Câmara e que a obra termine o mais breve possível, a bem da atividade económica e dos moradores daquela zona. Não está em causa só a avenida em si, mas todas as artérias [circundantes] acabam por ficar prejudicadas”, disse o vereador durante a reunião.
Citando declaração de voto apresentada numa reunião a 30 de agosto de 2020, onde foi aprovada a penúltima prorrogação do término da obra, referiu que “o setor da construção foi dos que se manteve a trabalhar durante a pandemia de covid-19, e verificamos que o prazo está largamente ultrapassado; verificamos que houve falta de acompanhamento e gestão ineficaz em relação à obra”.
“Mantendo a coerência em relação à passada prorrogação, vamos votar contra, deixando claro que estamos de acordo com as obras e os melhoramentos em causa”, terminou.
Luís Ramos, pelo PSD, disse que “deveriam ter sido tomadas medidas para evitar as prorrogações sucessivas e algumas com pouco sentido. Primeiro pede-se um mês, depois quatro meses,… não faz muito sentido”.
Anabela Freitas, presidente da CM Tomar, disse que “ninguém mais do que nós desgosta de estar a prorrogar as empreitadas”, esclarecendo tratar-se de prorrogação graciosa sem revisão de preços.
“As obras, para nós, era um alívio se já tivessem terminado. Mas agora temos de levar isto até ao fim. Ficar como está é que não”, referiu a edil tomarense.
Também aprovada, por unanimidade, foi a prorrogação graciosa sem revisão de preços da empreitada de construção do Centro Escolar da Linhaceira, cujo prazo alongou até 31 de março.
Aqui, Francisco Madureira (PSD) não conteve a indignação perante o atraso desta obra, que a autarquia esperava que pudesse abrir portas já durante o mês de janeiro para receber os alunos daquela localidade.
Os planos saíram furados, e o vereador do PSD questionou diretamente a presidente da Câmara “quando é que aqueles meninos e aquelas meninas largam os contentores? E os seus professores, obviamente”, lembrando que os alunos estão a utilizar contentores como sala de aula enquanto o centro escolar não termina e demonstrando preocupação por tal estar a suceder em tempo de pandemia.
“É uma obra importante, mas agora é preciso que as pessoas saibam o seguinte: foi consignada a 16 de maio de 2018, por 360 dias. Foi o muro, por causa do inverno; foi a questão dos interiores…”, aludiu o vereador aos inúmeros imprevistos e argumentos tecidos pelo empreiteiro para justificar os pedidos de prorrogação.
Francisco Madureira insistiu que a autarquia deveria “fiscalizar, pressionar, e cair em cima deles”, tendo dito que o próprio empreiteiro deveria ter “problemas de consciência” pelos atrasos na conclusão daquela escola. “Não têm qualquer pejo em andar a pôr o dinheiro à frente das situações educativas. Espero que a Câmara atue perante esta obra com todas as suas forças, para que o empreiteiro seja penalizado”, concluiu, notando que “já é mau demais chegarmos a este ponto com a questão da Linhaceira”.
Por seu turno, a autarca Anabela Freitas mencionou que as obras em causa são financiadas, exigindo trabalho de reprogramação financeira junto da CCDR para que não se perca financiamento comunitário.
“É um atraso inadmissível, e está ao nível do atraso de outras obras que a mesma empresa tem. Problemas de consciência não me parece que [o empreiteiro] tenha”, admitiu a autarca, referindo contactar por diversas vezes a empresa demonstrando desagrado pela forma como o processo tem decorrido.
O mobiliário para o centro escolar foi adquirido pela Câmara Municipal e está armazenado no pavilhão local, segundo a presidente da Câmara, que enumerou uma série de “coisas surreais” em torno da obra, que começou desde logo com problemas devido ao previsto no projeto.
“Estamos a dar prorrogações, estamos a fazer em todas estas obras reprogramação financeira junto da CCDR para poder fazer pagamentos fora do prazo de execução inicialmente previsto (…) tudo aquilo que são as cláusulas penalizatórias previstas no contrato, a Câmara vai exercer”, admitiu Anabela Freitas.