Os eleitos do PS e do PSD não conseguiram chegar a consenso a propósito da proposta de nomeação do Provedor do Munícipe do Concelho de Tomar, tendo o executivo socialista proposto o nome de José Pereira, figura concelhia que já desempenhou as funções de presidente da Assembleia Municipal durante oito anos, tendo sido eleito pelo PS. A votação ficou empatada por duas vezes, pelo que o assunto foi retirado e remetido para a próxima reunião de Câmara.
Por parte do PSD, foi o vereador Tiago Carrão quem interveio, referindo que não estava em causa discutir a pessoa proposta em concreto, “até porque temos a maior consideração e estima pessoal pelo professor José Pereira, por isso não é de todo isso o que está em causa”, garantiu o edil.
Tiago Carrão começou desde logo por afirmar que era impossível deixar de reparar, que a nomeação de um provedor do munícipe era “uma intenção da governação socialista anunciada já há imenso tempo” e que “só agora quase passados dez anos e a dois anos de terminar o terceiro mandato é que isto toma efeito quando o primeiro regulamento está aprovado desde 2015”, disse.
O edil seguiu na sua intervenção mencionando partes do regulamento, invocando por exemplo o segundo artigo do regulamento, o qual indica, na palavra de Tiago Carrão que “o provedor do munícipe exerce a sua atividade com independência e imparcialidade, face aos órgãos municipais”, sendo que tendo isto em conta a vereação do Partido Social Democrata esperava um nome “consensual”.
“Aliás, a primeira versão do regulamento previa uma maioria de dois terços na assembleia municipal e esta última versão atual prevê apenas uma maioria simples, o que leva obviamente a demonstrar que a procura não foi essa, e a opção foi a de poderem impor o nome e não falar com mais ninguém, seja com o maior partido da oposição, seja com os outros partidos representados na assembleia municipal”, afirmou Tiago Carrão.
Referindo, ainda segundo o regulamento, que a principal missão do provedor do munícipe passa pela “defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos dos munícipes perante os órgãos e serviços municipais” e que compete ao provedor “receber queixas e reclamações relativamente aos órgãos dos serviços municipais”, Tiago Carrão defendeu que o nome apresentado “deveria efetivamente ser independente e imparcial no sentido de estar desligado daquilo que é a governação atual”.
“(…) neste caso trata-se de alguém que foi até há bem pouco tempo presidente da Assembleia Municipal, é um militante ativo do Partido Socialista que ainda há três meses pertencia à Comissão Política eleita do Partido Socialista, é o sexto elemento da lista apresentada pelo Partido Socialista apresentada nas autárquicas de 2021, ou seja, no limite, se dois dos senhores da governação socialista saíssem, o provedor do munícipe seria chamado a tomar posse (…) com este perfil, qualquer outra pessoa com este tipo de perfil, a nossa intervenção seria a mesma”, afirmou o eleito do PSD.
Tiago Carrão disse que era “difícil acreditar” que José Pereira pudesse “realmente defender e fazer frente à vossa governação socialista”, acrescentando que tem dúvidas de que “possa ser capaz de dar um murro na mesa se for necessário”.
Com esta proposta, em vez de ser “a voz da população junto da governação” seria essencialmente “a voz da governação socialista junto do povo”, algo que é “subverter completamente aquilo que seria o princípio desta entidade”, defendeu o vereador social democrata.
O executivo socialista absteve-se de comentários, prosseguindo-se para a votação, a qual acabou empatada com três votos a favor e três votos contra – tendo em conta a ausência de Filipa Fernandes, vereadora da bancada socialista – algo que aconteceu de novo na repetição da mesma. O voto de Anabela Freitas (presidente da Câmara) não é considerado voto de qualidade, tendo em conta que, por lei, a votação tem de ser feita por meio de voto secreto.
Neste sentido, o assunto foi retirado para voltar na próxima reunião de Câmara.
Depois de nomeado em reunião camarária o provedor do munícipe terá ainda de ser aprovado em Assembleia Municipal.