O executivo municipal de Tomar apresentou na segunda-feira, em reunião ordinária, o relatório da prestação de contas relativo ao ano de 2024. O presidente da Câmara, Hugo Cristóvão (PS), destacou um saldo positivo e uma evolução significativa da saúde financeira do concelho, afirmando ser a “melhor deste século”. O documento foi aprovado por maioria, com os votos contra dos eleitos pelo PSD.
A Câmara Municipal de Tomar encerrou o exercício de 2024 com um resultado líquido de 2,5 milhões de euros. O saldo a transitar para o ano seguinte ascende a cerca de 3,5 milhões de euros, superando significativamente o valor transitado do exercício anterior, que foi de 2,05 milhões de euros. Em termos globais, o município registou rendimentos na ordem dos 39 milhões de euros, enquanto os gastos totais se fixaram nos 37 milhões de euros
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Tomar, a receita cobrada atingiu os 41 milhões e 340 mil euros, correspondendo a um grau de execução de 80%. A principal fonte de financiamento do município continua a ser a receita corrente, que ascendeu a 34 milhões e 217 mil euros, com uma taxa de execução de 83%. Já a receita de capital fixou-se nos 7 milhões de euros, com um grau de execução de 68%.
Do lado da despesa, foram pagos 39 milhões e 846 mil euros, traduzindo um grau de execução de 77%. Destes, 28 milhões e 780 mil euros referem-se a despesa corrente, cerca de 72% do total.
O resultado líquido foi de 2 milhões e 552 mil euros, representando um aumento de 2 milhões e 41 mil euros face ao ano anterior. Este acréscimo deve-se, em parte, ao aumento das transferências correntes provenientes do Orçamento de Estado, ainda que com algum atraso, justificado por demoras nas candidaturas a programas como o Portugal 2030 e o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
Hugo Cristóvão sublinhou ainda a redução do passivo municipal. O passivo não corrente diminuiu 9%, “muito também tendo em conta aquilo que foi o acordo de regularização de dívida, nomeadamente à EPAL e às Águas de Vale do Tejo. Portanto, um aumento de 161% nesta regularização”.
Já o passivo corrente caiu 37%, registando uma redução de 4 milhões e 351 mil euros, passando de 5 milhões e 527 mil euros para 1 milhão e 993 mil euros, o que representa uma diminuição de 64% relativamente ao ano anterior.
“Cumprimos o princípio do equilíbrio orçamental, como estipula a lei”, frisou Hugo Cristóvão, acrescentando que o prazo médio de pagamento a fornecedores, no último trimestre de 2024, situou-se nos 75 dias. Apesar de “ainda não ser o ideal”, o autarca destacou a tendência positiva dos últimos anos, com particular atenção aos pequenos fornecedores e fornecedores locais, que tendem a receber em prazos inferiores à média.
“A saúde financeira do município de Tomar há muitos, muitos anos que não era tão boa e é seguramente a melhor saúde financeira deste século no município de Tomar”, afirmou o edil. Apesar de “ainda existirem dívidas”, Hugo Cristóvão garante que o município tem mantido o seu compromisso de regularização, sem deixar de realizar investimento em obra física, social e nas áreas estratégicas como a educação, desporto, cultura e ação social.
Da bancada do PSD, Lurdes Fernandes apontou alguns “perigos” que o partido identifica no documento apresentado, como os custos de pessoal com encargos por unidade orgânica.
A vereadora social-democrata afirmou ainda que a Câmara “falha” na área da saúde.
“O senhor presidente tinha previsto investir em equipamentos de saúde 400 mil euros e investiu 119 mil euros. A requalificação da USF da Nabância não se fez, não se sabe quando é que se vai fazer (…). Vamos ficar sem o financiamento dos 2 milhões de euros do PRR”.
Para a social-democrata, a governação socialista falha no apoio ao desenvolvimento empresarial, fixação de empresas e também no apoio aos jovens. Na habitação “é uma execução muito miserável”, afirmou.
“Olhe para a tabela de investimentos que tinha para 2024 e olhe para a execução que tem nos documentos de 2024 e a repetição na tabela de investimento para 2025. Os projetos continuam e passam de ano para ano sem serem executados”, declarou Lurdes Fernandes.
A vereadora apontou ainda a “baixíssima execução” ao nível do investimento e o recurso aos ajustes diretos, “indicador de gestação ineficiente e falta de planeamento”.
“Não podemos deixar de reafirmar que estas contas do município de 2024, como as dos anos anteriores, refletem opções e prioridades da maioria socialista que governa esta Câmara daqui a pouco há 12 anos e que tem conduzido o concelho de Tomar a um estado de estagnação que se encontra em termos de desenvolvimento económico, sendo este o parente pobre desta gestão, para além de outros. Nós, PSD, estamos convictos de que esta situação ir-se-á inverter e tudo faremos para isso”, concluiu.
