A Câmara Municipal de Tomar aprovou por unanimidade o projeto de execução que visa a requalificação e adaptação do edifício que serviu como Jardim de Infância de Linhaceira (freguesia de Asseiceira) num espaço de teletrabalho partilhado com capacidade para 12 pessoas. A obra tem um orçamento estimado de 170.104,13€ (+IVA) e um prazo de execução de 180 dias.
Depois do vereador Tiago Carrão (PSD) ter questionado se já houve manifestações de interesse por parte de alguns cidadãos para o uso daquele espaço de coworking, Anabela Freitas (PS), presidente da autarquia tomarense, esclareceu que não foram registadas manifestações de interesse até ao momento.
A líder do município nabantino explicou ainda que a autarquia não tinha planeada a requalificação daquele espaço, mas que depois surgiu uma candidatura no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para espaços de teletrabalho, em que cada Comunidade Intermunicipal só podia ter três candidaturas, num apoio total de 127 mil euros.
No entanto, quando saiu o aviso, a interpretação feita foi a de que esses 127 mil euros seriam multiplicados por três. “E nessa sequência, como já era algo que nós tínhamos pensado para coworking para 2023, antecipámos, não tanto nas opções do plano – porque tínhamos verba para requalificação de edifícios – (…) e portanto avançámos com o projeto de execução”, disse Anabela Freitas.
Quando ficou esclarecido que os 127 mil euros seriam divididos por três, Tomar e outros municípios recuaram e já não quiseram concorrer a esta candidatura do PRR – que deixava de ser tão atrativa, uma vez que o valor do apoio já seria apenas de cerca de 42 mil euros – tendo Tomar decidido seguir para a elaboração do projeto sem apoio “até porque nos dá muito mais liberdade naquilo que é o projeto de execução, efetuar a obra sem apoio financeiro. Aí podemos incorporar, porque a outra era só para teletrabalho, neste pode haver aqui um misto das duas coisas”, explicou a autarca socialista, esclarecendo assim que a obra vai ser feita na mesma, ainda que sem apoios comunitários.
Segundo revelou ainda Anabela Freitas, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, de forma a não se perder esse dinheiro de fundos comunitários, esta entidade avançou ela própria com uma candidatura para um espaço de coworking no Convento de São Francisco.
Tiago Carrão colocou ainda uma segunda questão relativa ao tempo que levou a conceção do projeto, o qual foi elaborado por Álvaro Geraldes Pinto, Lda. e que durou quase tanto como a obra – 177 dias – sendo que o contrato era de apenas de 15 dias.
“Alguns [dias] são obviamente responsabilidade do município, mas há aqui uma grande parte, 116, [que] são atraso do projetista”, referiu o vereador, tendo questionado Anabela Freitas quanto à informação técnica dos serviços municipais que propõem a execução de uma pena pecuniária pelo atraso dos 116 dias, o que na prática se traduz em cerca de dois mil euros a serem pagos pelo projetista pelo atraso.
“A informação técnica aponta para sanção pecuniária, no entanto isso é competência minha, portanto eu não posso trazer a reunião de Câmara”, disse Anabela Freitas, que garantiu, no entanto, que “não há dúvidas nenhumas” que “é para aceitar a proposta que vem feita por parte dos serviços”, sendo que a informação vai ser reencaminhada para o departamento jurídico da autarquia, o qual “vai dizer qual é o procedimento agora, qual é a multa, e os trâmites que têm de ser feitos”, esclareceu.