O executivo da Câmara Municipal de Tomar aprovou, por maioria, o orçamento de 51.875.000,00€ para o ano de 2024, que representa um acréscimo de cerca de 270 mil euros relativamente ao ano em curso.
O presidente da Câmara Municipal de Tomar, o socialista Hugo Cristovão, começou por referir um documento “muito em linha” com o que tem vindo a ser apresentado e desenvolvido em anos anteriores. As Grandes Opções do Plano mantêm-se divididas em 6 eixos, nomeadamente a coesão e inclusão social; desenvolvimento urbano; desenvolvimento económico; transição climática e sustentabilidade de recursos; gestão e o equilíbrio financeiro; e os processos internos.
Hugo Cristóvão afirma haver um “conjunto de linhas que pretendemos manter”, compreendendo a sua importância, nomeadamente o relacionamento com as Juntas de Freguesia, tendo destinado mais de 1,5 ME nas rubricas de transferência, por entenderem “que o poder local, de facto, faz melhor”.
No que diz respeito ao trabalho realizado com as instituições do concelho, o chamado movimento associativo, o documento prevê um apoio aos projetos e atividades na ordem de 1 milhão de euros.
ÁUDIO | Hugo Cristóvão, presidente da Câmara Municipal de Tomar
A área da habitação é encarada como “prioritária”, de acordo com o edil, que será dotada de cerca de 90 novos fogos, esperando que em 2024 “comece a ver-se execução”. No domínio do desenvolvimento urbano o destaque vai para dois projetos que se prendem com a infraestruturação e com a comodidade e segurança das populações, nomeadamente o projeto para a N110 em Carvalhos de Figueiredo e a continuidade da atual Avenida Maria de Lourdes Melo e Castro, na sua ligação com Marmelais.
“Haverá ainda um conjunto de obras que vão ter peso, como a EB 2,3 Gualdim Pais (mais de 4ME), bem como o projeto da reabilitação do Pré-escolar Raúl Lopes, com a introdução da valência de creche”, destacou Hugo Cristóvão.
Os recursos humanos ocupam uma “fatia do orçamento com um peso considerável”, estando previsto um aumento com a massa salarial dos funcionários na ordem dos 2ME.
Da bancada do PSD, que votou contra o documento, a vereadora Lurdes Fernandes começou por referir que estando o concelho integrado na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e que passará a integrar a nova NUT II – Médio Tejo, Lezíria e Oeste, o concelho tem de acompanhar as prioridades já definidas por estas entidades e “não pode ficar como mero espetador”.
“Relativamente a projetos e à integração na estratégica integral do desenvolvimento territorial 2030, nada foi focado. No entanto, lembrar que o Médio Tejo 2030 aponta para orientações estratégicas (…) em que ganham relevo as áreas tecnológicas inovadoras, articuladas com instituições do ensino superior”, notou.
Nesta matéria, a vereadora social-democrata apontou a inexistência de informação no documento apresentado, nomeadamente a questão do Centro do Conhecimento no IPT “que mais uma vez não parece ir ver a luz do dia”.
No eixo da coesão, inclusão social e saúde, com uma dotação de 9.7 ME, Lurdes Fernandes disse que a saúde “é um vazio, não só pela verba inscrita que é 70 mil euros, mas essencialmente pelo desconhecimento que surge ao longo deste documento”.
ÁUDIO | Lurdes Fernandes, vereadora eleita pelo PSD
A oposição teceu críticas também ao nível da solidariedade, referindo que no documento se “constata existir cada vez menos solidariedade em termos de valores elencados”.
“Verificou-se a extinção de um objetivo que havia anteriormente (…) para o apoio a famílias com dificuldades emergentes”, acrescentou Lurdes Fernandes.
No domínio do desenvolvimento económico, o PSD considera que continua “a brilhar” o setor turístico com 1,25 ME, enquanto a economia local “continua o parente pobre com 1,54ME, mas dos quais 1,3ME tem a ver com transferências para a CIMT”.
Na mesma reunião foi aprovada a política fiscal que mantém a taxa de IMI nos 0,34% para os prédios urbanos, com os votos favoráveis dos eleitos pelo PS e com três abstenções do PSD. Durante a declaração de voto, os vereadores do PSD consideraram que a proposta de baixa na taxa de IMI é “ténue” e tendo em conta o atraso no “Regulamento de Benefícios Fiscais e Incentivos ao Investimento”, aprovado em 15 de novembro de 2021, os vereadores do PSD optam pela abstenção na votação.
A taxa de IRS foi fixa em 4% e foi aprovada por unanimidade. A taxa de derrama para 2024 situa-se em 1,5% e em 0,75%, neste caso para um volume de negócios inferior a 150 mil euros. A medida foi aprovada com três votos s favor do PS e três votos contra dos vereadores do PSD.
“Antes de mais, é importante destacar a confusão que existe em torno da aplicação da Derrama no presente ano de 2023. Uma vez que a proposta da governação socialista para a taxa de Derrama em 2023 foi reprovada em Assembleia Municipal, deveria aplicar-se a taxa de 2022 que incluía a isenção para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros. No entanto, ao consultar a informação no website da CMT e o oficio à Autoridade Tributária, percebemos que a isenção não foi contemplada”, referiu o PSD.
“Essa isenção é precisamente o ponto mais importante da taxa de Derrama proposta para 2024. Ao propor uma taxa de derrama de 1,5% para as empresas e 0,75% para as empresas com um volume de faturação inferior a 150.000€, estão a penalizar as pequenas e médias empresas do nosso concelho”, concluiu o grupo parlamentar.
