A Câmara Municipal de Tomar aprovou a abertura do procedimento de contratação da empreitada para requalificação do Largo do Rossio, em Cem Soldos. A empreitada tem um preço base de 719 mil euros. A autarquia espera que este não seja mais um concurso a ficar deserto de propostas ao primeiro lançamento.
O Largo do Rossio, espaço central da aldeia de Cem Soldos e um dos principais palcos do festival Bons Sons, sua imagem de marca, vai sofrer obras de reestruturação e requalificação, que deverá ter um prazo de execução de sete meses.
Célia Bonet (PSD), lembrando que os vereadores social democratas votaram favoravelmente o projeto e que são “favoráveis à obra”, colocou questões nomeadamente sobre o porquê de não ser feita contratação por lotes, quando há recomendação do Código de Contratação para que seja feita dessa forma. O PSD referiu que a fundamentação da não adjudicação por lotes levantou “ainda mais dúvidas” por não vir identificado o autor do documento.
A vereadora salientou ainda não existir “prova ou quase certeza de que fazer a adjudicação por lotes seria prejudicial para o município”, referindo que se deveria seguir a lei, uma vez que “deve ser adjudicado por lotes sempre que o custo estimado seja superior a 500 mil euros”.
ÁUDIO | Célia Bonet, vereadora do PSD na Câmara Municipal de Tomar
“Vemo-nos na obrigação de votar contra, porque não explica a fundamentação porque é que isso tem impacto nas contas ou de outra forma no município”, disse, frisando que o PSD vota contra o procedimento e o “modo como vai ser adjudicado” e não vota contra a obra em si.
“Deveria ser por lotes, e não vai ser”, insistiu.
Já Anabela Freitas (PS) frisou que “a legislação não proíbe a não contratação por lotes em empreitadas superiores a 500 mil euros”, mas sim, “permite o lançamento de empreitadas sem ser por lotes, em valores superiores a 500 mil euros”.
ÁUDIO | Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara Municipal de Tomar
Aludindo ao caso do Largo de Cem Soldos, a edil referiu que se fosse dividido por lotes, havendo alguns que ficassem desertos, poderiam impedir a prossecução da empreitada.
Por outro lado, aludiu ao facto de, havendo diferentes lotes atribuídos a diferentes empresas, em caso de algum problema na obra em que haja sobreposição de intervenções de lotes diferentes, não há forma de responsabilizar ou imputar culpas.
“A contratação por lotes é muito bonita quando se está num gabinete em Lisboa e não se sabe o que é uma empreitada”, criticou, sem papas na língua, a autarca tomarense, sublinhando que não sendo obrigatório esse tipo de contratação no âmbito das empreitadas públicas, “sai muito mais barato fazer a empreitada completa, porque há lotes que são mais caros que outros”.
O ponto foi aprovado por maioria socialista com três votos contra dos vereadores do PSD.