O executivo camarário de Tomar aprovou na reunião desta segunda-feira, 29 de outubro, a adjudicação ao consórcio Sólido Favorito, Lda. e Nélio Oliveira Duarte, de Leiria, do arrendamento da estalagem de Santa Iria, uma unidade na Ilha do Mouchão, pelo prazo de 25 anos. Os vereadores do PSD votaram contra e, face à ausência do vereador Hugo Cristóvão por férias, a presidente da autarquia, Anabela Freitas, teve que usar o seu voto de qualidade na votação.
O consórcio Sólido Favorito, Lda. e Nélio Oliveira Duarte propõe-se fazer um investimento inicial na estalagem de um milhão de euros, pagando uma renda de 1550 euros mensais, mas com isenção desse pagamento nos primeiros cinco anos. A deliberação surgiu após mais de uma hora de discussão e após os esclarecimentos dos três elementos do júri (António Cúrdia, António Guerreiro e Catarina Oliveira), que foram chamados ao Salão Nobre dos Paços do Concelho. A reunião também contou com a assistência de muitos cidadãos.
A vereadora do PSD, Célia Bonet, começou por levantar uma série de dúvidas, não poupando nas críticas a este processo de hasta pública que, na sua opinião, “está inquinado desde o primeiro dia”. A vereadora social-democrata denunciou aquilo que, a seu ver, consiste numa série de irregularidades falando num “imbróglio” que promete esclarecer em sede própria, ou seja, dando a ideia de uma queixa ao Ministério Público para averiguações.
Célia Bonet considera que a câmara sempre tratou este processo “de forma arrogante por decidir não valorizar as chamadas de atenção do PSD desde o início”. A vereadora social democrata disse mesmo que “o júri excedeu as suas competências e excluiu concorrentes quando não o podia fazer”, pois “os concorrentes já tinham sido considerados como elegíveis, já tinham sido aceites e mesmo que assim não fosse, deviam ter dado tempo para que os concorrentes juntassem os documentos em falta”. Disse ainda que referiu o caderno de encargos levantou muitas dúvidas aos concorrentes porque não era esclarecedor e objetivo.
Também o vereador José Delgado (PSD) interveio no sentido de explicar o voto contra da sua bancada. “Não temos dúvidas da imparcialidade, isenção e ética por parte do júri”, disse, lamentando o “lapso de deixar passar dois concorrentes que não podiam passar na primeira fase”. Para o vereador do PSD, quem elaborou o programa e o caderno de encargos devia ter salvaguardado inúmeros aspetos, pois, no seu entender, “há situações que não ficaram bem esclarecidas”. Considera que a comissão de acompanhamento vai ter “uma missão tremenda, vai ter de resolver o que não foi resolvido desde o início”.
Recorde-se que a atuação do júri foi contestada por alguns dos concorrentes, nomeadamente por Sónia Pais, do Hostel 2300 Tomar, a empresa que ficou em primeiro lugar na primeira fase, por ter apresentado a melhor proposta, entre renda e valor de investimento. No entanto, este concorrente foi, depois excluído, tal como outro que tinha ficado em terceiro lugar, por falta de documentos, no caso, o registo criminal da empresa, sendo que, neste caso, o júri assumiu uma falha na verificação de documentos, pois o que se pedia era o registo criminal da empresa e não da pessoa, tal como tinha sido entregue. Daí que, na segunda fase, a empresa agora vencedora, a Sólido Favorito, Lda. e Nélio Oliveira Duarte, reclamou alegando que faltavam documentos na candidatura que tinha ficado em primeiro lugar na primeira fase.
O presidente de júri, António Cúrdia, referiu que quis prestar esclarecimentos dada a “quantidade de calúnias expostas nas redes sociais”, sublinhando que tudo o que foi feito, foi em nome da câmara. “Quando tentam atingir o júri, atingem a câmara”, disse. Referiu que o júri analisou todas as questões colocadas pelos concorrentes e respondeu a todos, questões mais relacionadas com aspetos arquitetónicos, tendo por isso, sido contatados os técnicos da câmara para que pudessem ajudar.
Quanto aos documentos e à falta deles, António Cúrdia disse que era exigido registo criminal diferente, consoante a forma de as pessoas concorrerem (pessoas singulares, pessoas coletivas…) e quando se abriram as propostas não se verificou que o registo criminal estava em nome pessoal, quando deveria estar em nome da empresa. “Com a reclamação por parte de um outro concorrente e verificando-se a falta do dito documento, o concorrente devia ser excluído, o júri assumiu o erro de verificação dos documentos, mas tinha que dar razão à reclamação”, disse, salientando ainda que, no âmbito da contratação pública, “quando falta um documento, não se pode dar um prazo para apresentá-lo”.
Com a existência de candidaturas excluídas, teve de se fazer uma audiência prévia, onde os excluídos apresentaram as suas razões. Segundo António Cúrdia, “quem reclamou a exclusão do projeto, não colocou dúvidas nenhumas, nem falou em má redação, só reclamou depois de saber que o resultado não lhe era favorável”, avançou.
Anabela Freitas, sublinhou que o processo não iria ser travado na reunião de câmara mas frisou que segue-se uma audiência prévia de acordo com o Código de Procedimento Administrativo (CPA) pelo que o “trabalho vem agora a seguir, pois é necessário estabelecer um conjunto de regras que não permitam derrapar o processo”, disse. A autarca desafiou ainda o PSD a seguir com o processo para outras instâncias.
Na reunião foi também aprovada a constituição de uma comissão de acompanhamento da execução do contrato composta pelos trabalhadores Susana Pereira (presidente), Manuel Santos (vogal, que substitui a presidente nas ausências e impedimentos) e Dilia Gomes.