Não tendo ganho no tribunal da relação (tribunal de recurso/de segunda instância) relativamente ao processo de venda do edifício onde estavam instalados os SMAS (Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento), na Praça da República, a Câmara de Tomar anunciou que vai desistir do processo, não tencionando apresentar recurso.
A garantia foi dada em reunião camarária por Anabela Freitas (PS), presidente da autarquia.
“Sim, efetivamente não ganhámos na relação e portanto é nossa intenção não prosseguir, não apresentar recurso. Estou a tentar articular agendas para falar com os advogados e já foi dada instrução de não apresentar recurso e de terminarmos o processo por aqui”, afirmou a autarca.
O caso remonta a 2018, aquando da venda do edifício pela família proprietária a uma sociedade anónima que se dedica ao imobiliário por 550 mil euros, uma vez que a Câmara exerceu o Direito de Preferência mas a escritura acabou por ser realizada na mesma com outro proprietário. A escritura foi assinada no cartório da notária Sara Reis, em Tomar, no dia 11 de maio de 2018.
“O Direito de Preferência foi exercido em tempo útil tanto que a autarquia foi notificada, em tempo útil, da data em que se realizava a escritura”, disse na altura Anabela Freitas.
Desistindo do processo, a Câmara desbloqueia assim a verba de 550 mil euros, retida neste processo.