Foram apresentadas 15 moções na Assembleia Municipal de Tomar, realizada a 16 de dezembro, das quais apenas duas foram rejeitadas. As moções apresentadas pelos diferentes grupos partidários abrangeram temas como a saúde, portagens, ferrovia, correios, segurança, e ambiente, entre outros. As moções foram discutidas e votadas na Assembleia Municipal, onde o PS detém 14 assentos, o PSD 12, e Chega, BE, coligação CDS/MPT/PPM, CDU e IN um cada.
A CDU alertou para o problema da falta de médicos de família no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo, em que cerca de 50 mil dos 225 mil utentes estão neste momento sem médico de família. Através da moção “Valorizar os Cuidados de Saúde Primários no nosso Concelho”, a CDU apelou a que “os organismos responsáveis pelos Cuidados Primários de Saúde procurem encontrar soluções para melhor servirem os utentes”. Mais acrescenta que as soluções “devem ser encontradas sem que os interesses de alguns ponham em causa o interesse de todos”.
A moção do Grupo Municipal da CDU conclui referindo a disponibilidade da AM de Tomar para “trabalhar com o ACES do Médio Tejo, na procura das melhores soluções para a prestação de Cuidados de Saúde à população do Concelho, soluções que não podem deixar de ser igualmente ponderadas pelos autarcas das freguesias do Concelho”. O documento foi aprovado por todos os grupos partidários, à exceção do CHEGA que optou pela abstenção.
Também a “Abolição de Portagens na A23 e no troço da A13 entre a Atalaia, de Vila Nova da Barquinha, e Ferreira do Zêzere” foi discutida na tarde de sexta feira, após apresentação da moção da CDU. “Considerando que a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Médio Tejo lançou um abaixo-assinado exigindo a abolição das portagens nas autoestradas na A23 e na A13. Abaixo-assinado que já recolheu mais de 10 000 assinaturas”, a moção aprovada por unanimidade, entende a “existência de portagens na A23 e na A13 “um grave problema para a mobilidade de pessoas e bens, assim como um entrave ao desenvolvimento social e económico da região e do país. Porque não estão a contribuir para a coesão territorial e estarem a potenciar os problemas ambientais nas zonas urbanas além de afetar a segurança rodoviária”.
O Grupo Municipal da CDU apelou a que o Executivo da Câmara Municipal de Tomar “interceda junto do Governo para que sejam tomadas as mediadas necessárias para abolir as Portagens nas A23 e neste troço da A13”.
Ainda pela CDU foi discutida a moção “CTT – Por um serviço postal público de qualidade”, aprovada com a abstenção do CHEGA. Notando a importância do serviço dos CTT, que se revelam “um instrumento insubstituível para a coesão social, económica e territorial do nosso país”, a CDU apontou a degradação do serviço no concelho. “A população do Concelho há muito que vem sentindo intensamente a degradação dos serviços dos CTT e as suas consequências”, lê-se. Aprovado o documento, a AM dirige-se agora ao Governo para manifestar “a sua insatisfação pela insuficiente qualidade dos serviços de distribuição postal que estão a ser prestados no Concelho” e solicita a “intervenção da ANACOM exigindo a qualificação do serviço público postal”.
O CDS apresentou 4 moções à Assembleia Municipal e após o processo de votação, 3 foram aprovadas. De acordo com a moção “Transparência Municipal”, o CDS-PP acredita que, “para que o Poder Local possa oferecer um serviço público de excelência, o mesmo deve implementar todos os mecanismos que se considerem necessários para que o exercício de funções responda às necessidades dos cidadãos, de uma forma transparente e coesa”.
A moção foi aprovada por unanimidade e propõe “uma revisão com vista a reorganização do website do município, onde capacite a disponibilização, de forma fácil e intuitiva” diversas informações ligadas à autarquia, como a lista do património da autarquia, o Código de Ética do Município, Impostos e taxas em vigor, Agenda com as reuniões de Câmara, entre outros.
A moção “Estado do Concelho” do mesmo grupo partidário foi, à semelhança da anterior, aprovada por unanimidade. O CDS apela a que a CMT “partilhe até ao final do presente ano, a gravação da sessão extraordinária de 17 de junho de 2022 nas redes sociais do município”, acrescentando que sempre que não seja possível a “transmissão em direto (e consequente publicação) das sessões nas redes sociais do município, seja publicado numa publicação posterior até um mês da sua realização”, lê-se no documento.
No passado dia 8 de dezembro, a Santa Casa da Misericórdia de Tomar assinalou os seus 512 anos de Serviço à Comunidade. Instituída por El Rei D. Manuel I por Alvará de 8 de Dezembro de 1510, trata-se de uma “associação de fiéis, constituída na ordem jurídica canónica, com o objetivo de satisfazer carências sociais e praticar atos de culto católico, de harmonia com o seu espírito tradicional, informando pelos princípios da doutrina e moral cristãs”. O Deputado Municipal do CDS-PP, Francisco Tavares, apresentou a “Moção de Saudação – 512 anos da SCMT” que foi aprovada por todos os grupos partidários. O documento propõe um “voto de saudação à Santa Casa da Misericórdia de Tomar pelos 512 anos ao serviço dos tomarenses”.
Ainda do CDS foi votada em Assembleia a “Moção de Saudação – 48 anos do 25 de novembro de 1975”. Os votos contra do PS, CDU, BE e a abstenção do IN deram a moção por rejeitada. O documento propunha a saudação de “todos aqueles que colocaram novamente Portugal na senda da democracia, da paz e da liberdade com notável aprumo militar e grande coragem política e moral”; e ainda, um “agradecimento a todos os que ousaram contrariar a deriva totalitária”.
O CHEGA apelou ao problema ambiental da poluição do rio que atravessa a cidade de Tomar. “Por um rio Nabão sem poluição” foi a moção votada favoravelmente e aprovada por unanimidade. O documento apresentado visa o “envio de uma missiva ao Ministério do Ambiente e a todos os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, na qual seja sublinhada a importância da adoção de medidas urgentes para a identificação de responsabilidades e urgência na atribuição das verbas no combate às fontes de poluição do rio Nabão”. Além disso, determina “a aplicação de medidas corretivas com a finalidade que as entidades poluidoras cumpram a lei”, lê-se.
Aprovada com 17 votos favoráveis e a abstenção do PS, CDU, BE e IN foi a moção “Projeto de Cães Terapeutas nas Escolas”, que pretende proporcionar “a possibilidade de sessões de Cinoterapia em alunos com perturbações do espectro do autismo, perturbações de hiperatividade, défice de atenção, síndrome de Down entre outras”. No documento apresentado, o CHEGA refere ainda que o Município tem “o dever de apoiar a promoção de um processo de ensino/aprendizagem inclusivo, que responda à diversidade de características e necessidades de todos os alunos, sem exceção, tendo em vista o sucesso educativo”. Dessa forma, objetiva “melhorar a qualidade de vida de crianças e jovens com deficiência, incapacidades, em risco de exclusão social, hospitalizadas em longa duração e outras necessidades especiais suscetíveis de intervenção”.
Preocupado com o “aumento da criminalidade, que afeta a vida da maior parte da sua população”, o CHEGA apresentou na Assembleia a moção “Combate ao Crime e Promoção da Segurança”. O documento rejeitado com os votos contra do PS e CDU e a abstenção do BE, propõe um conjunto de medidas para inverter a situação, nomeadamente a convocação do “Conselho Municipal de Segurança e que inicie uma política de apoio às Instituições de Tomar, que têm um papel insubstituível na prevenção do crime”, “o reforço dos efetivos da PSP e da GNR, tendo em consideração a população existente”; “elaborado um Plano Municipal de Segurança com projetos e ações”, “que seja analisada a possibilidade de instalar câmaras de vigilância monitorizadas na cidade”, “adotado um Plano Estratégico de Iluminação, visando dar maior segurança a pontos cruciais de circulação” e a implantação de um “Programa de Combate ao consumo de Droga”.
O BE apresentou a moção “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro)” que foi aprovada com a abstenção do CHEGA. O grupo partidário começou por referir que o “25 de novembro foi instituído pela Organização para as Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. E, em Portugal, tem sido assinalado como um dia de alerta e de luta pelos direitos das mulheres”. O documento votado na reunião da Assembleia Municipal “saúda as iniciativas do dia 25 de novembro, nomeadamente a Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, movimentos e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência e lutam pela erradicação da violência na sociedade portuguesa e em todo o mundo”, lê-se.
Também o PS apresentou uma moção na sessão, que foi aprovada com a abstenção do CHEGA. Os socialistas, com a moção “Acompanhamento às famílias e instituições particulares de solidariedade social”, propõem a criação de “respostas necessárias para auxiliar estas famílias e instituições com dificuldades emergentes”. Assim, o PS solicita à CMT que mantenha e reforce “um olhar atento sobre a área social, de forma a encontrar a melhor forma de apoiar estas famílias e instituições a superar as dificuldades dos próximos tempos”.
A moção “Serviços Administrativos da Assembleia Municipal de Tomar”, apresentada pelo PSD, foi aprovada por unanimidade e dirige um voto de “Louvor aos Serviços Administrativos da Assembleia Municipal de Tomar”, uma vez que o ano de 2022 “coincidiu com o primeiro ano completo do Mandato desta Assembleia Municipal, e acarretou para todos, novos desafios, e novas metas”.
À semelhança do CHEGA, também o PSD alertou para a poluição do rio Nabão. O grupo partidário apresentou a moção “Pela Defesa e Despoluição do Rio Nabão” que, aprovada por unanimidade, considera “urgente” adotar medidas como a “constituição do Conselho Municipal do Ambiente”, a adoção “de medidas urgentes que garantam o controlo da qualidade da água do rio Nabão”, uma “ação rigorosa, exemplar e consequente fiscalização ambiental de combate à poluição, que atue e penalize a mão criminosa de agentes poluidores”, etc.
A terceira e última moção apresentada pelo PSD foi, à semelhança das anteriores, aprovada por unanimidade. “Por uma discussão ao Plano Ferroviário Nacional” propõe a convocação com “caráter de urgência a Comissão Permanente, no sentido de apresentar um conjunto de propostas à fase de Consulta Pública do Plano Ferroviário Nacional”, a submissão do documento ao “Presidente da Assembleia Municipal, até à primeira semana de fevereiro de 2023” e a convocação de “uma Assembleia Extraordinária, para aprovação desse documento/contributo para discussão pública, a qual deverá submeter o mesmo ao órgão responsável pela discussão púbica, até ao dia 28 de fevereiro de 2023”.
