A Assembleia Municipal de Tomar aprovou o Plano para a Igualdade e Não Discriminação na sessão de 24 de fevereiro. Esta proposta apresentada pela Câmara Municipal, de maioria PS, foi aprovada com 30 votos a favor e um voto contra, por parte do partido Chega. Mas o tema gerou debate.
Anabela Freitas, presidente da Câmara de Tomar começou por explicar que o plano apresentado se integra dentro de um projeto da CIMT (Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo), denominado “Médio Tejo em Igualdade”, o qual foi subscrito por 12 dos 13 municípios que constituíam a CIMT na altura.
“É um projeto financiado num valor global de 374 mil euros, com um financiamento de 318 mil euros, e pressupõe duas fases, sendo que a primeira fase tem duas atividades. A primeira atividade, que é a elaboração do diagnóstico está concluída, a segunda fase, que é a elaboração e implementação do plano para a igualdade está concluída a elaboração, a implementação tem de passar pelas doze assembleias municipais, tendo no entanto, já ocorrido uma reunião com os técnicos de cada autarquia que acompanha este processo, no sentido de validar as ações a fazer em cada conselho, porque as ações podem variar consoante a realidade de cada concelho. E portanto, foram já criadas as fichas de ação, que estão a ser validadas neste momento nos 12 municípios aderentes ao projeto” explicou a líder do município tomarense.
Por parte do PSD, a deputada municipal Célia Bonet começou por referir que estes projetos são “muito interessantes” e que a sua bancada concorda “em pleno” com este tipo de regulamentos e planos municipais porque “é importante saber o que se passa para planear também as ações futuras” mas que “na prática é preciso fazer depois alguma coisa”, disse.
Célia Bonet disse ser “degradante” que uma Junta de Freguesia do concelho tivesse aberto inscrições para pares levarem os tabuleiros da Festa dos Tabuleiros, “em que diz concretamente que os participantes têm de ter idades compreendidas entre os 18 e os 60 anos – idade correspondente ao elemento feminino – e isto está-se a passar no concelho de Tomar. Não vale a pena muita documentação, não vale a pena debater horas a fio sobre as questões, quando num caso em concreto – que é uma festa que é para toda a comunidade, uma festa que deve ser aberta a todas as pessoas – se vem dizer que o elemento feminino não pode ter mais de 60 anos”, afirmou.
“É inadmissível que uma Junta de Freguesia do concelho de Tomar discrime as mulheres desta forma. E eu agradeço, nós agradecemos, que isto seja corrigido a tempo, porque não vale a pena andarmos aqui a dizer então que as mulheres têm os mesmos direitos que os homens”, disse a deputada social democrata.
Américo Pereira (Independentes do Nordeste), presidente União de Freguesias de Serra e Junceira, apontou depois que essa situação se passou em mais do que uma freguesia e defendeu que não existe problema em ser estabelecida uma idade limite de participação, mas que não se pode é discriminar em relação ao género, pelo que a idade limite tem de ser igual para os dois géneros.
Voltando ao plano em concreto, e por parte da CDU, o deputado Bruno Graça disse considerar que o documento “nesta fase se pode justificar” mas que é “um bocado académico”, sendo que “não sei até que ponto as escolas neste momento estão em condições de dar esse contributo que é solicitado aqui neste plano”, disse o eleito da CDU. Contudo “é um caminho e vamos caminhando”, disse Bruno Graça, pelo que fez saber que ia votar a favor.
Já Américo Costa, do partido Chega, levantou várias questões e dúvidas em relação a alguns pontos do documento, e afirmou que, sendo um plano, o documento “devia ter as ações previstas e o prazo para as executar. Também devia ter os meios alocados de pessoal e financiamento para ser levado à prática”.
Sendo estes temas são “gratos ao Bloco de Esquerda”, conforme frisou o deputado bloquista Paulo Mendes, “o Bloco de Esquerda considera que estamos perante um documento estratégico, que permite enquadrar a temática e não discriminação enquanto mecanismo de promoção de coesão social e ferramenta de redução de desigualdades no território, nas diferentes áreas de intervenção do município”.
“É um instrumento operativo, que identifica as prioridades estratégicas de intervenção e identifica objetivos a curto, médio e longo prazo, integrando medidas e ações específicas, definindo recursos mobilizáveis e os responsáveis pela sua prossecução, bem como mecanismos e ferramentas de acompanhamento e de monitorização”, pelo que “obviamente” iria votar a favor, disse o deputado bloquista.
Susana Faria, deputada do Partido Socialista, referiu que embora este tipo de planos possam parecer inócuos, na verdade não o são, constituindo-se como instrumentos muito importantes para mudar mentalidades, sendo que só assim se constrói uma sociedade melhor, pois “enquanto houver discriminação não poderemos efetivamente construir uma sociedade melhor”.
O plano foi assim aprovado com 30 votos a favor e um voto contra por parte do deputado eleito pelo partido Chega.