O orçamento de 51,9 milhões de euros do município de Tomar para o ano de 2024 foi aprovado pela Assembleia Municipal de Tomar. Após diversas críticas apontadas pela oposição, o documento acabou por ser aprovado com os votos favoráveis do PS e dos Independentes do Nordeste e as abstenções do BE e da CDU. O PSD, o Chega e o CDS votaram contra. O orçamento de 51.875.000,00€ aprovado para o ano de 2024, representa um acréscimo de cerca de 270 mil euros relativamente ao ano em curso.
O presidente da Câmara Municipal de Tomar, Hugo Cristóvão (PS), referiu um documento “muito em linha” com o que tem vindo a ser apresentado e desenvolvido em anos anteriores. As Grandes Opções do Plano mantêm-se divididas em 6 eixos, nomeadamente a coesão e inclusão social; desenvolvimento urbano; desenvolvimento económico; transição climática e sustentabilidade de recursos; gestão e o equilíbrio financeiro; e os processos internos.
Afirmando que “as finanças municipais há décadas que não estavam tão robustas”, o autarca disse que isso “não quer dizer que se possa gastar sem critério” e perspetivou que 2024 será “ano de terminar ou lançar novos projetos” no concelho.
Na Educação, as prioridades de investimento passam pela reabilitação da EB23 Gualdim Pais e do Jardim de Infância Raul Lopes, onde se pretende ainda acrescentar a valência de creche.
Segundo Hugo Cristóvão, a Saúde “é o próximo grande desafio com responsabilidades locais que, no próximo ano, se assumirão” e que “implicarão investimento e reorganização, desde logo de instalações”.
Ao nível da Mobilidade, o autarca considerou essencial “terminar o projeto de reinfraestruturação e urbanização da estrada nacional 110 em toda a zona de Carvalhos Figueiredo”, “avançar com o [projeto] de expansão da circular urbana” e a “continuidade da Avenida Maria de Lourdes Mello e Castro”.
Na Requalificação Urbana, o socialista disse que está próxima a conclusão do “tão desejado novo Flecheiro”, tendo feito notar que “a sua execução terá ainda grande peso no orçamento” do próximo ano.
Hugo Cristóvão apontou 2024 como “o ano em que a Habitação vai, depois de muito trabalho de preparação, iniciar concretização”.
“Este é o grande tema, a grande necessidade do nosso território, criar habitação a custos controlados para a classe média, para os jovens, para os trabalhadores de empresas que tanto o reclamam”, indicou.
“A sua construção vai iniciar-se, tanto por via de investimento público como por iniciativa privada”, disse o autarca, tendo referido que, “aos 32 fogos iniciais ainda se juntarão mais 12 para concurso de construção e conceção” e que ”a oferta pública de aquisição de 60 fogos, também lançada ainda antes do final do ano, é um excelente ponto de partida”.
O presidente da Câmara de Tomar disse ainda que vão ser transferidos cerca de 1,5 ME para as freguesias e que o Programa de Apoio ao Associativismo vai ter um investimento superior a um milhão de euros.
O autarca enumerou ainda como prioridades “continuar o esforço da redução da despesa” e as “preocupações ambientais”, com a substituição da iluminação de edifícios municipais por iluminação mais eficiente e económica, a substituição da água da rede por outras fontes para rega de espaços verdes, ou a substituição de veículos velhos e dispendiosos por novos e não dependentes de combustíveis tradicionais.
Os recursos humanos ocupam uma “fatia do orçamento com um peso considerável”, estando previsto um aumento com a massa salarial dos funcionários na ordem dos 2 ME.
Após a apresentação do documento, o deputado Américo Costa, eleito pelo Chega, mostrou dúvidas quanto à execução do PRR e ao destino da habitação social em Tomar. Além disso, o questionou ainda relativamente à manutenção dos espaços verdes urbanos e à conclusão do Fórum Romano. Também no que diz respeito à poluição do rio Nabão, Américo Costa levantou questões quanto à possibilidade de investimento a repartir com Ourém.
O PSD, na voz de Lourenço dos Santos, falou num concelho “que está a envelhecer e a empobrecer”, afirmando que o documento não fala num “fator fundamental” para inverter o “estado de declínio que é o investimento produtivo”.
“Investimento produtivo que dá lugar à geração de riqueza e criação de emprego. O conceito de emprego está completamente afastado das suas palavras, da sua introdução, da sua mensagem e também do corpo de todo este documento”, acrescentou.
Francisco Tavares, do CDS, relembrou algumas das propostas apresentadas pelo seu grupo partidário, nomeadamente uma incubadora de empresas de que o concelho não dispõe, o investimento no parque industrial e a divulgação do concelho como atrativo para o investimento.
“Um tema que me tem preocupado muito (…) e que este documento vem mostrar que eu tenho de estar mais preocupado ainda, tem a ver com a Escola Profissional. Não vejo aqui nada que levasse a crer que houvesse alguma tentativa de alterar o rumo que esta tem tido nos últimos tempos”, sublinha.
No que diz respeito aos números do concelho e que considera serem motivo “de preocupação”, Francisco Tavares refere que o número de idosos por cada 100 jovens passou de 195 para 293 e a percentagem da população jovem passou de 12.8% para 10.5%. A percentagem da idade ativa passou de 62.2% para 58.6% e os idosos aumentaram de 25% para 30.9%.
“O saldo natural passou de -299 para -407. Estes são aqueles dados que nos deviam efetivamente preocupar e deviam preocupar para que tomássemos medidas que resolvessem essas questões, mas não”, concluiu.
A CDU referiu que a “mensagem do presidente espelha bem as preocupações” que o executivo atribuiu ao tecido produtivo do concelho e que consideram ser essencial para a produção de riqueza, criação de postos de trabalho e para a fixação da população.
“Pois senhor presidente, nem uma só palavra consta na sua mensagem sobre este setor decisivo para o futuro do concelho, o que casa na perfeição com a atribuição no Orçamento Municipal para 2024 de 26€ por dia para o parque empresarial. A vida mostra que este não é, seguramente, o caminho certo para o nosso concelho, embora tenha sido o caminho mais votado pelos tomarenses”, afirmou Bruno Graça.
Ricardo Carlos, deputado eleito pelo PSD, fala num documento que “evidencia uma clara falta de estratégia e de ambição para o futuro de Tomar, onde vemos um aumento constante daquilo que são as despesas do pessoal e onde não se consegue investimento de capital para poder criar o tal investimento reprodutivo que é a única coisa que efetivamente pode salvar este concelho tendo em conta aquilo que são os números e a realidade do nosso concelho. Os parques empresariais e as empresas é uma área totalmente abandonada por este executivo municipal”.
Também o Bloco de Esquerda interveio na sessão, destacando que o Orçamento para 2024 “mantém uma elevada dependência face às transferências do orçamento do Estado”. Para além disso, dá conta de que no documento é alertado para os “fatores de risco que não são controláveis”, como o aumento do preço das empreitadas e a inflação, “mas continuamos a ter, como fator de risco, a despesa com o pessoal, que tem um caráter rígido e perpétuo. E isso a absorver grande parte dos recursos e a comprometer a gestão orçamental. Este é um fator que devia ser controlado”.
Na mesma reunião foi ainda aprovada a política fiscal do concelho para 2024. A taxa de IMI situa-se nos 0,34% para os prédios urbanos, tendo sido aprovada com 1 voto contra (CHEGA), 13 abstenções (PSD e CDS), 18 votos a favor (PS, CDU, BE, e IN).
A taxa de IRS mantém-se nos 4%, aprovada com 28 votos a favor e 1 contra (CHEGA). Quanto à taxa de derrama, a CDU apresentou uma proposta para situar uma taxa normal de 1,5% para as empresas com volume de negócios superior a 150 000 euros e a isenção para empresas com volume de negócios inferiores a 150 000 euros.
A proposta, aprovada por unanimidade, contrariou a indicação do executivo, que havia aprovado uma taxa de 0,75% para os sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150.000 mil euros.
