A Câmara Municipal de Tomar aprovou, em reunião do executivo, o projeto de Regulamento para a Utilização de Compostores Domésticos, após o período de consulta pública e a emissão de parecer jurídico interno, deliberando a sua submissão à apreciação da Assembleia Municipal.
A vereadora Sandra Cardoso sublinhou que a compostagem doméstica é um processo natural que permite transformar resíduos alimentares e orgânicos em adubo, realizado no espaço exterior ou jardim das habitações. Com esta iniciativa, explicou, pretende-se reduzir o envio de resíduos para aterro e contribuir para uma gestão mais sustentável dos resíduos no concelho.
Segundo a vereadora, o regulamento define as regras para a utilização dos compostores domésticos e assegura o correto funcionamento do programa de compostagem, que será acompanhado pelos serviços municipais.
O documento integra a estratégia do município para a gestão de resíduos urbanos, contribuindo para a proteção do ambiente e para o cumprimento dos objetivos nacionais, nomeadamente os previstos no Plano de Ação do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PAPERSU), implicando igualmente uma monitorização posterior para avaliação da sua aplicação e eficácia.
Durante a reunião, o engenheiro Marco Patrício, da Câmara Municipal de Tomar, explicou que o regulamento tem como principais objetivos incentivar a separação na origem, promover a economia circular e envolver os munícipes neste processo.
Quanto aos destinatários do programa, o técnico municipal indicou que se destina a todos os munícipes, IPSS e entidades do concelho, desde que estejam sediados em Tomar. O município prestará apoio técnico aos participantes, sendo entregue um compostor por agregado familiar ou entidade interessada, desde que sejam cumpridos os requisitos, nomeadamente a existência de espaço para a instalação do equipamento e de uma área para aplicação do composto produzido. O acompanhamento técnico será assegurado pelos serviços municipais, sobretudo numa fase inicial do processo.
O engenheiro adiantou ainda que o projeto será desenvolvido em três fases. A primeira prevê a aquisição e distribuição de 36 compostores, com capacidade de 330 litros, a implementar em zonas piloto. Os interessados poderão inscrever-se através dos canais do município, sendo esta fase destinada a testar, avaliar e aperfeiçoar o projeto.
A segunda fase decorrerá a meio do ano, já com ajustamentos resultantes da fase inicial, seguindo-se uma terceira fase, no final do ano, com a distribuição de mais compostores, com o objetivo de consolidar o programa.
Segundo Marco Patrício, a criação deste regulamento prende-se com a necessidade de cumprir metas quantificáveis, sendo o acompanhamento e a definição de regras essenciais para garantir o sucesso do projeto e o envolvimento dos munícipes.
Os compostores domésticos permitem transformar resíduos orgânicos em fertilizante natural, existindo modelos adequados tanto para jardins como para o interior de apartamentos. Em Portugal, muitos municípios oferecem estes equipamentos gratuitamente através de programas de sustentabilidade.
