A Câmara Municipal de Tomar aprovou por unanimidade a atribuição de 22.797,24 euros em apoios imediatos a candidaturas validadas no âmbito do Programa Recuperar Tomar, bem como a aprovação condicionada de mais 16.613,37 euros para 18 candidaturas que terão de apresentar faturas comprovativas até 30 de setembro.
No total, os apoios agora aprovados ascendem a cerca de 40 mil euros, no âmbito da resposta municipal aos prejuízos causados pela tempestade que atingiu o concelho.
Durante a reunião do executivo, o presidente da Câmara, Tiago Carrão (AD – Coligação PSD/CDS-PP), destacou que o Programa Recuperar Tomar resultou de um regulamento criado especificamente para apoiar os afetados pelo fenómeno meteorológico.
“Foi o primeiro município a ter um regulamento próprio para apoio à tempestade”, afirmou, defendendo que o município procurou responder “em todas as frentes possíveis”, desde o apoio imediato às famílias até às intervenções relacionadas com o fibrocimento, a floresta e o rio.
“Dos 39 mil euros, praticamente 23 mil euros serão atribuídos imediatamente sem condicionantes e há um conjunto de candidaturas que se traduzem num apoio de 16.600 euros para 18 candidaturas, nomeadamente que serão condicionadas”, explicou.
Carrão justificou a solução encontrada para estas candidaturas condicionadas com a necessidade de apoiar famílias que ainda não conseguiram realizar os investimentos necessários para reparar os danos sofridos.
“São famílias que sem o apoio não foram capazes ou não são capazes de fazer esse investimento. Vamos conceder o apoio com um prazo para fazer o investimento e depois apresentarem a fatura. Caso contrário, será necessária a devolução do valor”, referiu.
O autarca aproveitou ainda para enquadrar estes apoios no esforço financeiro já realizado pelo município desde a tempestade.
“Já falámos em quase 40 mil euros para fibrocimento, mais dezenas de milhares de euros em apoio direto às famílias. Não temos realmente poupado esforços, quer nesta matéria da resposta à tempestade, quer também na matéria da floresta e em preparação deste verão”, afirmou.
O vereador socialista Hugo Cristóvão manifestou reservas quanto aos resultados alcançados pelo programa, considerando que a complexidade do regulamento poderá ter afastado potenciais beneficiários.
“Dos 100 mil euros previstos temos 39% de execução. Isto chegou a poucas pessoas, francamente é o que parece”, afirmou.
O eleito do PS recordou que o partido já tinha alertado para a excessiva complexidade do regulamento durante a sua discussão e defendeu que muitas das situações abrangidas já estavam contempladas por mecanismos existentes.
“Se calhar precisamente porque se complicou demasiado o próprio regulamento, depois houve uma parte que foi corrigida, mas em grande parte nós já tínhamos estas situações regulamentadas”, sustentou.
Hugo Cristóvão levantou igualmente dúvidas sobre a solução adotada para as candidaturas condicionadas, nomeadamente quanto à obrigação de devolução dos apoios caso não sejam apresentadas as faturas exigidas.
“Tenho muitas reservas da capacidade legal do município em fazer cumprir isto. Não apresentou a fatura, tem que devolver o dinheiro. Não sei bem com que mecanismos legais”, afirmou.
Na sua perspetiva, o município deveria ter simplificado o processo, uma vez que os serviços já tinham verificado a existência das necessidades reportadas pelos candidatos.
Vereador do PS pede esclarecimentos sobre verba angariada em concerto solidário
Outro dos temas que marcou a discussão foi o destino dos cerca de 20 mil euros angariados através do concerto solidário realizado após a tempestade. Hugo Cristóvão considerou que o município deve identificar de forma concreta a aplicação dessa verba.
“As pessoas foram legitimamente contribuir e, portanto, têm que saber onde é que o seu dinheiro foi gasto”, afirmou, defendendo que não basta indicar genericamente que o montante foi utilizado em várias ações relacionadas com a recuperação dos prejuízos.
Em resposta, Tiago Carrão sublinhou que os apoios municipais já ultrapassam largamente o valor arrecadado no concerto solidário. “Só aqui estamos a falar de 39 mil euros. Os 20 mil não chegavam para este valor”, referiu.
O presidente da Câmara indicou que os apoios diretos às famílias aprovados através do programa representam, só por si, um valor muito próximo do montante angariado no evento solidário. “Acho que é claro que temos aqui o investimento direto nas famílias, o apoio direto às famílias”, afirmou.
Respondendo às críticas da oposição, Tiago Carrão insistiu que a criação do regulamento específico se justificou pela necessidade de garantir rigor e transparência na gestão de recursos públicos.
“Estamos a falar de dinheiros públicos e, portanto, o rigor, o critério e a transparência na sua atribuição serão connosco sempre um ponto”, declarou.
O autarca salientou ainda que os apoios municipais foram concebidos numa lógica complementar aos mecanismos já existentes, nomeadamente os apoios da CCDR e as indemnizações das seguradoras, evitando duplicações de financiamento.
“Não podemos simplesmente atribuir dinheiros públicos porque sim, sem transparência, sem critério”, defendeu.
Carrão acrescentou que os efeitos da tempestade continuam a exigir investimento significativo por parte do município, apontando como exemplo os trabalhos necessários no Rio Nabão.
Além dos apoios às famílias, o presidente recordou que continuam a existir prejuízos significativos em associações, instituições, igrejas e capelas do concelho, garantindo que o município continuará a canalizar verbas para a recuperação dos danos causados pela intempérie.
