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As obras de construção de um empreendimento turístico junto à Anta do Vale da Laje, na União de Freguesias de Serra e Junceira, no concelho de Tomar, continuam a dar que falar, com os moradores da aldeia a mostrarem-se indignados com o avançar da obra, “paredes-meias” com aquele monumento megalítico com mais de 7.500 anos. 

O assunto não reúne consensos e tem originado crispação entre os moradores do Vale da Laje, que considera estar em causa a proteção e preservação daquele património, o promotor do empreendimento e a Câmara Municipal de Tomar, tendo a obra já sido alvo de diversas queixas, denúncias e fiscalizações pelas autoridades.

A situação já se arrasta desde final de 2018, quando surgiu a autorização/licenciamento para a obra no Vale da Laje por António Matos Valente, promotor com diversos litígios em vários municípios, conforme o mediotejo.net apurou.

Contactado pelo mediotejo.net, o promotor afirma que “a obra está legal e licenciada” e “tudo é respeitado” quanto à DGPC e à Câmara Municipal. António Matos Valente refere que o assunto já seguiu para os tribunais, onde deverá ser tratado e diz que as queixas e denúncias estão a ser feitas por pessoas “desequilibradas”.

Nas últimas semanas, a obra avançou de tal forma que já começaram a ser construídos muros a circundar o espaço do empreendimento. Acontece que a obra foi embargada parcialmente pela Câmara Municipal, após parecer da DGPC, sendo o embargo correspondente “à zona envolvente ao monumento megalítico, numa distância de 10 metros a contar da vedação de proteção ao mesmo”, algo que não está a ser respeitado. O terreno foi escavado e está agora a ser construído um muro distando menos de um metro para a vedação da Anta, que fora colocada na década de 90 – altura em que o local foi alvo de escavações arqueológicas por Luiz Oosterbeek e Ana Rosa Cruz.

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O mediotejo.net contactou a Câmara Municipal, tendo o vereador Hugo Cristóvão referido que os problemas começaram quando a obra arrancou, após o licenciamento. “Têm sido vários os processos de fiscalização ao longo do tempo”, assumiu, referindo que têm estado no local desde fiscais da Câmara Municipal, técnicos da DGPC e até a GNR.

O vereador lembrou que, na altura do embargo parcial, o município fez uma denúncia ao Ministério Público sobre “eventual desrespeito desse embargo”, frisando que as obras que continuaram após o mesmo decorrem do “incumprimento, ou não, desse embargo”, sendo que essa situação já não é responsabilidade do Município, mas sim com as demais entidades.

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), segundo Hugo Cristóvão, fez uma nova visita ao local há cerca de um mês, “porque terá sido construído muro sem acompanhamento arqueológico”, uma imposição legal devido à proximidade com o monumento, sendo que este arqueólogo deve ser contratado pelo promotor da obra, para que acompanhe a obra, e no caso de existirem achados arqueológicos os deve tratar e encaminhar para a DGPC.

Por outro lado, assumiu Hugo Cristóvão que a DGPC reportou e encaminhou ao Gabinete de Fiscalização da Câmara Municipal esta questão relativamente ao muro sem acompanhamento arqueológico, mas devido aos constrangimentos da pandemia de covid-19 disse não ter “certeza total” sobre se os ficais já teriam estado no local, pois não estão todos ao serviço.

As marcações dos muros já iniciados e que estão a ser erigidos nas imediações do empreendimento turístico, que se crê estarem a ser construídos mesmo após embargo parcial do Município. Foto: DR

“Da parte do município foi feita a denúncia do eventual incumprimento do embargo parcial, mas, segundo a lei, não podemos estar a ‘punir’ a todo o momento pela mesma situação. Ou seja, não podemos ir declarar duas vezes o embargo sobre a mesma situação. Há ali questões que, havendo responsabilidades a apurar, virão a ser apuradas pelas entidades competentes”, concluiu o vereador.

A Câmara Municipal de Tomar afirma que existem “responsabilidades partilhadas na atuação sobre o promotor e caso se venha a verificar que houve, de facto, algum desrespeito”. Envolve a DGPC, que faz a “vigilância sobre a questão patrimonial”, e após o parecer nesta matéria cabe ao Município de Tomar “fiscalizar o respeito pelo projeto”. Já quanto ao “desrespeito por ordem proferida, caso do embargo, é responsabilidade do Ministério Público”, disse, assumindo que já prestou declarações na GNR quando convocado em tempos, crendo que estejam a ser efetuadas diligências e as entidades “atuarão a seu tempo”.

Hugo Cristóvão disse ainda que “uma entidade pública, neste caso, o Município, não pode agir por opinião, tem que agir em função do que a lei prevê e estipula para cada situação , nomeadamente nas áreas de urbanismo”.

O vereador e vice-presidente da CM Tomar alertou para o “estado de estaleiro” durante o decorrer da obra, que dá “uma perceção sempre diferente do que depois acontece quando a obra estiver terminada, nomeadamente as distâncias ou espaços que estão a ser utilizados”.

Grupo de moradores de Vale da Laje com a arqueóloga Ana Cruz e a deputada municipal do BE, Maria da Luz Lopes. O grupo tem sido ativo nas denúncias sobre as obras com vista à salvaguarda daquele monumento megalítico. Foto: mediotejo.net

Por outro lado, e em relação ao grupo de moradores do Vale da Laje, com quem já reuniu na Câmara Municipal, Hugo Cristóvão refere que o que pretendiam era que a obra não acontecesse. “Mas não é viável, nem é legal. A nós compete-nos aplicar a lei, e perante a lei aquele promotor tinha possibilidade de lá fazer a obra desde que cumprisse a regras”, sendo o cumprimento das regras deverá ser acompanhado “até final da obra para verificar se foram todas cumpridas ou não”, disse.

Acontece que o grupo de moradores tem tido o apoio de Ana Rosa Cruz, arqueóloga e docente do IPT, que foi responsável juntamente com Luiz Oosterbeek pelas escavações da década de 90. Ana Rosa Cruz já fez inúmeras queixas às autoridades e inclusive prestou declarações sobre o assunto ao DIAP de Évora, após ter sido convocada pelo Ministério Público. A arqueóloga considera que a anta deveria ter sido classificada até como salvaguarda daquele património e critica a falta de intervenção das entidades competentes.

Já Luiz Oosterbeek, em declarações ao mediotejo.net e depois de ter sido pedido comentário sobre as fotos com os muros em construção, referiu que não conseguir perceber pelas fotos “qual a distância real” e que faz “tenção de ir ao local logo que tal seja possível, possivelmente em meados de maio”, referindo esperar que “as indicações definidas estejam a ser cumpridas”.

Foto: mediotejo.net

Quanto à classificação, o arqueólogo e docente do Instituto Politécnico de Tomar, disse ao mediotejo.net em entrevista no final de março que a classificação não teria impacto significativo na proteção da Anta, pois a DGPC já tinha imposto condicionantes para a salvaguarda do monumento que lhe pareciam “corretas”.

Luiz Oosterbeek considera que “foram feitas coisas erradas” mas pensa que a DGPC interveio corretamente “lembrando as condicionantes”. “Talvez tenha faltado uma maior coordenação de esforços e articulação com os promotores da obra”, disse, frisando não ter conhecimento do processo, apesar de ter pedido cópias.

Admitindo que não tem sido consultado ultimamente e que não está a par de processos recentes, o arqueólogo referiu ainda assim que, numa fase inicial, foi convidado pela DGPC a cooperar no estabelecimento de condicionantes à realização da obra. Entre as sugestões que fez, estaria o facto de deverem ser feitas escavações manuais no terreno, que diz terem sido feitos.

Luiz Oosterbeek disse ainda ficar “perplexo” com toda a polémica e falta de consenso, referindo que se se faz “um projeto de turismo com a população contra, não vão ter clientes”, referindo que sempre apelou a que houve “um pouco de bom senso pois é preciso preservar o monumento, respeitar o património construído e o património humano”.

Foto: mediotejo.net

“A imagem que o empreendimento vai passar nas redes sociais vai afastar qualquer turista. É do ponto de vista financeiro, até para o investidor, um disparate completo”, afirmou.

Este tema tem merecido a atenção da deputada municipal Maria da Luz Lopes, tendo já o Bloco de Esquerda manifestado “repúdio” pela situação, considerando tratar-se de um atentado e apontando “a incúria e a incompetência das instituições, desde a autarquia de Tomar (nas versões PSD e PS) até à DGPC”.

Sobre a Anta do Vale da Laje:

Foto: mediotejo.net

A Anta do Vale da Laje é considerada “o mais antigo monumento funerário megalítico a norte do Tejo” com mais de 7500 anos, tendo sido referenciada pelo Centro de Estudos e Protecção do Património da Região de Tomar (CEPPRT) no início dos anos oitenta do século passado. A Anta do Vale da Laje foi escavada por uma equipa inegrada por Luiz Oosterbeek e Ana Rosa Cruz, entre 1989 e 1993, pode ler-se no site da CM Tomar.

Segundo a mesma informação, “a anta é composta por uma câmara formada por cinco grandes lajes, a que se acede por um corredor estreito e mais baixo. A toda a volta foi alinhado um círculo de lajes deitadas, com cinco metros de diâmetro, contra o qual foram construídas rampas de blocos de pedra. Ambos foram depois cobertos com terra, com lajes de pedra no topo e de novo com terra. No exterior foi construído um pátio de pequenas pedras sobre o qual se erigiu uma espécie de altar circular”.

“Ao longo de quase três mil anos, foram ali enterrados cerca de noventa corpos, os quais eram acompanhados de vasos, machados, facas, flechas, placas de xisto e outros objectos em pedra, cerâmica, osso e madeira”, sendo que esses objetos podem ser vistos no Centro de Pré-História do Instituto Politécnico de Tomar e no Centro de Interpretação de Arqueologia do Alto Ribatejo (CIAAR), em Vila Nova da Barquinha.

Atualmente existem projetos em parceria entre o Instituto Politécnico de Tomar e Universidades de outros países que envolvem o estudo da Anta do Vale da Laje e mais propriamente dos materiais recolhidos aquando as escavações dos anos 90.

Ainda assim, os últimos trabalhos ali realizados aconteceram em 2017, coordenados por Luiz Oosterbeek (IPT) e Chris Scarre (Universidade de Durham), integrando uma equipa luso-britânica de parceria entre o Instituto Politécnico de Tomar, o Instituto Terra e Memória de Mação e a Universidade de Durham.

Segundo Luiz Oosterbeek continuam a decorrer trabalhos laboratoriais no IPT sobre os materiais ali recolhidos. A intenção seguinte é o restauro parcial do monumento, sendo que Oosterbeek considera que é necessário trabalho de Geotecnia e Engenharia Civil para que não se desestabilize a estrutura em zonas não escavadas dentro da câmara. “Seria interessante voltar a fazer escavações, mas isso implica investimentos e não está nas mãos do IPT porque se trata de intervenções em termos patrimoniais. O IPT pode fazê-lo tecnicamente, mas não tem recursos nem os consegue mobilizar, porque os recursos que mobilizamos são de investigação”, disse, notando que haveria uma hipótese de tal acontecer se a Câmara Municipal de Tomar estabelecesse alguma parceria com o Politécnico nesse sentido.

Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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