O presidente da Câmara Municipal de Tomar, Hugo Cristóvão, e a presidente da direção do CIRE – Centro de Integração e Reabilitação de Tomar, Célia Bonet, assinaram recentemente um acordo que encerra assim o litígio relativo à propriedade do terreno das instalações desta última entidade, permitindo-lhe aceder aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito de candidatura apresentada.
Em causa estava o facto de o município de Tomar, estando convicto de ser titular da propriedade em causa, ter interposto uma ação em tribunal, na sequência de uma escritura de justificação feita pelo CIRE, em virtude de o prédio sito na Av. Dª Maria II, em Tomar, se encontrar omisso nos vários serviços prediais.
“Assim, atento o cariz social, solidário e meritório prosseguido pela instituição e com vista a evitar a anulação da candidatura do CIRE ao PRR, com manifesto prejuízo de todo o público carenciado que este acolhe e na senda de igual procedimento que tem vindo a ser adotado pelo Município de Tomar, relativamente a outras IPSSs do concelho, a quem tem cedido alguns imóveis devolutos, a autarquia aceita a validade dessa escritura, essencial para a manutenção do respetivo registo”, informa a autarquia.
O CIRE obriga-se a manter o prédio na sua propriedade pelo período mínimo de 20 anos, utilizando-o exclusivamente para “promoção dos fins a que se destina, sempre em benefício dos utentes da instituição”, desistindo ambas as partes do litígio judicial, cuja extinção requerem.
