A atual sessão legislativa está a caminhar para o seu final. A seu tempo, nas próximas semanas, vou aproveitar para realizar um pequeno balanço, que julgo ser de sublinhar em democracia. As ferramentas para o fazer nem sempre são as mais perfeitas mas temos de aproveitar as que existem.
Contudo, este artigo serve para falar de um dos meus mais recentes desafios que tem a ver com a comissão que investiga as rendas excessivas na energia. Não é a primeira comissão de inquérito que participo. Enquanto deputado, já tinha tido a oportunidade de trabalhar na comissão da resolução do BANIF e, em funções de assessoria, conheci a comissão de inquérito às PPP e a Comissão inquérito aos SWAPS.
As Comissões Parlamentares de Inquérito distinguem-se das restantes pelos poderes judiciais que apresentam, pelo objeto restrito e pela metodologia diferente. Contudo também, excetuando raros momentos, os parlamentos não conseguiram dar às mesmas a credibilidade de que necessitamos.
Temos um longo trabalho pela frente. Nas últimas semanas começaram as audições da Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas da energia. Iremos inquirir dezenas de personalidades. No final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito e tendo por base as suas conclusões, esperamos que seja possível defender os consumidores
portugueses.
Entre as chamadas rendas da energia temos os denominados – e talvez mais conhecidos – CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual) que nasceram em 2004 (no Governo de Santana Lopes), aprovados contra os pareceres do regulador. Estes contratos tem como base os antigos CAE da década de 1990. E foram colocados em prática em 2007. Um longo período.
Mas esta é apenas uma das rendas que vamos analisar no processo. Uma comissão técnica complexa mas onde certamente com empenho chegaremos aos resultados a que nos propusemos.
