A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou que o travessão construído no rio Tejo pela Pegop, na zona de Abrantes, unindo as margens de Pego e Mouriscas, está a impedir a progressão de peixes tendo hoje instruído a empresa para construir um canal que viabilize a sua passagem, como medida cautelar.
A APA, em resposta à denúncia pública da Associação SOS Tejo e às questões levantadas pelo movimento proTEJO e pelo deputado Duarte Marques (PSD), eleito por Santarém, entre outros, refere que, na sequência de uma vistoria realizada no sábado, dia 12, os técnicos reuniram com o engenheiro responsável pela obra por parte da Tejo Energia “tendo sido acordado efetuar, de imediato, e como medida cautelar, no dia de hoje, 14 de dezembro, um canal, ao lado da rampa para peixes, com dimensões que permitam garantir a continuidade do escoamento em superfície livre, assegurando igualmente a passagem de peixes e pequenas embarcações de pesca”.
Segundo “a informação recolhida e com avaliação no local” relativos à intervenção de reparação do travessão no rio Tejo, junto à Central Termoelétrica do Pego, depois de solicitada e alertada para o efeito, a APA promoveu uma deslocação ao local de técnicos da APA/ARH Tejo e Oeste e elementos da GNR/SEPNA, “para observação das condições de escoamento com a execução da obra verificando-se que a água apenas passa por percolação* através do núcleo de pedras considerando os reduzidos caudais no Tejo”.
*percolação quer dizer que existe alguma passagem de água por entre as frestas das pedras mas que os peixes não conseguem traspor a barreira criada.
Ainda segundo a APA, a rampa para peixes já existente “não foi desta vez intervencionada, tendo verificado, contudo, que “não existe caudal suficiente para a sua transposição”.
A APA, pode ler-se na resposta às questões colocadas por associações ambientalistas, partidos e políticos, e no âmbito das suas competências, “irá ter em particular conta, por exemplo, a conetividade fluvial, a preservação das galerias ripícolas, o escoamento natural da linha de água e as condições de segurança e operacionalidade da infraestrutura”.
Para o efeito, acrescenta, vai “assegurar a realização urgente de uma reunião com a empresa e técnicos responsáveis pelos projetos para que sejam garantidas as condições exigidas nos pareceres e autorizações emitidos por esta Agência e para reavaliação eventual das soluções técnicas adotadas”.
No passado sábado, o presidente da Associação de Defesa do Ambiente – SOS Tejo disse à agência Lusa ter detetado na véspera que o rio Tejo havia sido “bloqueado em toda a sua largura” com um novo dique junto da Central Termoelétrica do Pego, unindo esta localidade com a freguesia de Mouriscas, ambas em Abrantes, tendo manifestado a sua “revolta” pelo que considerou ser “uma nova machadada ambiental” no rio.
“O rio Tejo está bloqueado de margem a margem e não dá para passar um peixe do tamanho de uma folha de oliveira”, disse Arlindo Consolado Marques, presidente da associação ambientalista recém-criada, tendo lembrado ser “totalmente proibido, mesmo para um pescador, atravessar com uma rede de margem a margem”.
“O que é certo é que estivemos no local na sexta-feira e o rio Tejo, um curso de água internacional, está todo ele tapado por uma muralha de pedras”, criticou, na ocasião.
Em declarações à Lusa, José Vieira, diretor de recursos humanos da Central Termoelétrica do Pego – Pegop -, disse que “as acusações e as preocupações ambientais são infundadas”, tendo feito notar que a obra de reparação está “devidamente licenciada” pela APA.
“Estamos a fazer uma reparação de um rombo no travessão sobre o Tejo, uma estrutura que existe há 25 anos, e que nunca teve problemas com a subida dos peixes”, defendeu, tendo observado existirem nas laterais do travessão “zonas rampeadas” para a circulação da fauna piscícola.
Também o partido “Os Verdes”, em comunicado enviado à Lusa, deu conta de ter “apresentado hoje queixa ao SEPNA sobre construção de dique no rio Tejo”, tendo dirigido um “pedido de intervenção para averiguar no terreno dos impactos do dique e da legalidade da obra” que está a ser construída no Tejo, na zona de Abrantes, com intuito de criar retenção de água para uso da Central Termoeléctrica do Pego.
Enquadramento
A construção da Central Termoelétrica do Pego foi promovida pela EDP – Energias de Portugal, S.A., tendo sido em 1987 constituída a Comissão de Acompanhamento da Central do Pego, através do Despacho conjunto dos Ministros do Plano e da Administração do Território, e da Indústria e do Comércio, integrando representantes da Secretária de Estado da Energia, da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, da Câmara Municipal de Abrantes e da EDP.
Em 1990, a Direção Geral dos Recursos Naturais, através da Direção dos Serviços Regionais de Hidráulica do Tejo, concede à EDP uma licença para “proceder ao sistema de evacuação de efluentes líquidos, no rio Tejo” e emite o Alvará de Licença n.º 641/1990.
Em 1991, a EDP remete às autoridades o Relatório sobre os Estudos Teórico e em Modelo Reduzido referentes ao Rio Tejo envolvidos pelo sistema de abastecimento de água bruta (SAAB) e sistema de evacuação de efluentes líquidos (SEEL), da autoria da Hidrotécnica Portuguesa e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), através do qual foi proposta a realização de obras complementares para garantir a fiabilidade de funcionamento dos sistemas de captação e rejeição para quaisquer condições de caudal do rio Tejo, obras essas que levaram à construção de um travessão a jusante da tomada de água, bem como do emissário de restituição, do circuito de refrigeração da Central Termoelétrica do Pego.
Em 1992 é emitido pela Direção Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA) um parecer favorável aos estudos relativos ao SAAB e ao SEEL da Central do Pego.
O travessão foi construído, no início dos anos 90 do seculo XX, em duas partes laterais apoiadas numa formação mais elevada situada a meio do leito do rio Tejo, formando um mouchão, que ficava a descoberto para os caudais de estiagem. O deslocamento deste mouchão, para jusante do travessão, pôs a descoberto o “intervalo” entre as duas partes do travessão, implicando uma descida do nível da superfície da água para os caudais mais baixos. É ainda de referir a existência na margem direita de uma rampa para peixes que foi executada à data de construção do travessão.
História recente
Em 2011 em consequência da deslocação do mouchão, existente a meio do travessão, foi criada uma abertura no mesmo, tendo sido reportada à APA pelos representantes da Tejo Energia – Produção e Distribuição de Energia Eléctrica, S.A (atual proprietária da Central do Pego) que se encontrava em risco a captação de água para o circuito de refrigeração da Central. Esta situação levou a que esta entidade encomendasse um estudo ao LNEC com o objetivo de avaliar o impacto desta alteração na morfologia fluvial e no funcionamento da Central do Pego, e para promoção com carater de urgência do preenchimento da abertura do travessão.
O relatório elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em 2012 e intitulado “Reparação do Açude no Rio Tejo junto à Central Termoeléctrica do Pego”, defendeu a solução que passa pelo preenchimento da abertura do açude, com uma configuração igual à do atual perfil do mesmo.
A APA sancionou as obras de reparação do açude, considerando um conjunto de condicionantes que salvaguardem, por exemplo, a conetividade fluvial, a preservação das galerias ripícolas, o escoamento natural da linha de água ou as condições de segurança e operacionalidade.
*C/LUSA