O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) contestou hoje um despacho da Câmara de Tomar relativo à avaliação de desempenho dos trabalhadores, críticas que o presidente do município rejeitou, tendo afirmado trabalhar “para todos e não apenas para alguns”.
Em comunicado, o STAL considera o despacho “ilegal, reprovável e profundamente injusto” para com os cerca de 600 trabalhadores do município de Tomar, tendo salientado que, no documento, “são imputadas responsabilidades aos trabalhadores pelo não cumprimento, por parte daquela autarquia, do processo avaliativo SIADAP”, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
“Foi com espanto que os trabalhadores da Câmara de Tomar e o STAL tomaram conhecimento do despacho (…) exarado pelo presidente da autarquia em 05 de fevereiro relativo à avaliação dos trabalhadores para o biénio 2023/2024”, disse hoje à Lusa a coordenadora regional de Santarém do STAL, tendo afirmado ser “inadmissível que se pretenda imputar aos avaliados um ónus que não lhes cabe, incorrendo na inversão das responsabilidades efetivamente atribuídas pelo SIADAP”.
Em causa, segundo Elsa Lopes, está o facto do despacho “mencionar um artigo que pressupõe que se tenham realizado as diferentes fases do processo avaliativo, nomeadamente a reunião para negociação e contratualização de competências e/ou objectivos, ou mesmo eventuais reuniões de acompanhamento e monitorização do seu cumprimento”, o que não terá sucedido.
“O que ocorre nesta autarquia é que um número significativo de trabalhadores não viu sequer o processo de avaliação iniciado e por diversos ciclos avaliativos consecutivos, situação que é do conhecimento da administração camarária, que não tomou, em tempo devido, as devidas medidas para a sua correção”, salientou.
“O que defendemos é o direito dos trabalhadores a uma aplicação sadia do SIADAP, contestando-se a iniciativa de aplicação de medidas avulso, totalmente desproporcionadas e ao arrepio da norma (…)”, declarou a dirigente sindical.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Tomar rejeitou as críticas do STAL.
“No município de Tomar trabalhamos sempre para todos e não apenas para alguns. O mesmo se passa em relação aos trabalhadores para quem, ao longo dos últimos anos, temos tido uma postura de proximidade e apoio, reconhecendo-os por várias formas, como o mais importante recurso desta entidade que serve a comunidade e da qual também fazem parte”, declarou Hugo Cristóvão (PS).
“A nossa atenção é para com todos os 630 [de trabalhadores], não apenas com meia dúzia, em todos os aspetos da gestão, onde se inclui a questão da avaliação. Também aqui, sempre nos termos da Lei, se procura o mais possível ter rigor e justiça para com todos. Apenas isso”, vincou o autarca.
Hugo Cristóvão disse “bem saber” que “a avaliação é uma chatice, cria tensões, e muitas vezes injustiças, porque somos obrigados a cumprir quotas. Mas é Lei, estamos sujeitos a ela”, notou.
Tendo afirmado “bem saber” que este é “um ano especial e que tudo será tentado para criar factos políticos, como parece ser o caso, uma vez que não se vislumbra aqui a existência de qualquer matéria que justifique o alarido que se tenta criar”, tendo reiterado que trabalhar “para todos os 630 funcionários e não apenas para meia dúzia, mesmo que nessa meia dúzia possa estar algum dirigente do STAL”.
“E, já agora, quer os funcionários do setor de recursos humanos e as chefias, que são quem procede à avaliação dos demais funcionários, são todos eles também funcionários municipais”, concluiu.
O STAL insiste que, “por ilícito legal, não pode concordar com o teor do despacho exarado, sendo que, em caso de os serviços da autarquia levarem avante a decisão nele contida, poderá (…) encetar os mecanismos ao seu alcance, designadamente proceder a queixa junto da IGF, exigindo a fiscalização dos processos avaliativos dos trabalhadores (incluindo biénios passados) e o correspondente apuramento de responsabilidades, avançando, ademais, com o contencioso que vierem os trabalhadores a colocar”, afirma.
O STAL indica ainda que “tomou já posição junto do município, remetendo a correspondente contestação, sendo que não se olharão a meios para corrigir a injustiça”.
