A sociedade Parque Almourol – Promoção e Desenvolvimento Turístico, Lda. cessou atividade em 2023, mas esse processo tem custos, cabendo ao município de Constância – tal como aos restantes municípios Vila Nova da Barquinha e Chamusca – pagar 55 mil euros cada um. Constância ainda não pagou porque o presidente da Câmara, Sérgio Oliveira, “quer ver questões esclarecidas” por parte da Nersant.
“Se não houver dúvidas, nesses esclarecimentos prestados, teremos efetivamente de avançar com o pagamento desse valor”, começou por dizer ao nosso jornal o presidente da Câmara de Constância, Sérgio Oliveira (PS).
Em 2001 os municípios de Vila Nova da Barquinha, Constância, Chamusca e a Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém, constituíram a sociedade Parque Almourol – Promoção e Desenvolvimento Turístico, Lda, mas o processo “não correu bem”, explicou o autarca.
Isto porque na Assembleia Municipal de fevereiro, o edil informou os deputados municipais que Constância ter de pagar 55 mil euros por conta do encerramento da Parque Almourol, criada para que os centros náuticos de Constância e Barquinha fossem uma realidade.
Em 2015, Júlia Amorim, então presidente da Câmara de Constância, explicava ao mediotejo.net que os centros náuticos de Constância e de Vila Nova da Barquinha foram construídos no seguimento “de fundos comunitários em 2006 para investir no Programa Valtejo e para que houvesse candidaturas, tinha de haver consórcios entre privados e entidades públicas e foi constituída a Sociedade Parque Almourol, constituída pelas câmaras municipais de Constância, Vila Nova da Barquinha e Chamusca e pela Nersant, ou seja três entidades públicas e uma associação empresarial privada com o capital maioritário, porque era obrigatório por lei para esta sociedade se poder candidatar aos fundos comunitários”.
No concelho de Constância, ao abrigo do Programa Valtejo, foi construído o Parque Ambiental de Santa Margarida, foram feitos investimentos na zona ribeirinha, onde se incluiu a construção do centro náutico, sendo que na Barquinha houve também investimentos, nomeadamente a construção do centro náutico.
Depois, esses equipamentos, propriedade das respetivas Câmaras, foram geridos “pela sociedade Parque Almourol que se candidatou aos fundos comunitários. Aí foi concessionado o espaço a uma empresa que trespassou para outra empresa”.
Nesse processo entrou a Diver Almourol, uma empresa de Póvoa do Lanhoso. “Acontece que estava prevista a construção de um parque aventura que iria fazer a complementaridade destes negócios dos rios através dos centros náuticos mas esse parque aventura, cuja autarquia de Constância comprou os terrenos, não avançou porque entretanto terminou o quadro comunitário e no quadro de apoio seguinte não houve fundos comunitários para esse efeito”, explicou, na época, Júlia Amorim.
Entretanto, “os centros náuticos começam a ter pouca atividade, começa a estar fechado e a dada altura os presidentes das autarquias de então tomaram a posse administrativa dos centros náuticos e a partir daí os centros náuticos começaram a ser geridos pelas câmaras”, esclareceu Júlia Amorim, remontando ao ano de 2013.
“A Diver Almourol entendeu que se sentiu prejudicada e solicitou uma indeminização porque nunca tinha avançado o parque aventura”, referiu a autarca.
A partir daí decorreu um processo judicial, corria o ano de 2013, contra a sociedade Parque Almourol, que fazia a gestão dos espaços, e as câmaras de Constância e da Barquinha. Atualmente, após concurso público, a empresa Aventur gere o Centro Náutico de Constância.
Agora, um ano após a extinção da Parque Almourol, os três municípios ainda têm de pagar 165 mil euros à Nersant. “A empresa foi formada para promoção de turismo da região e na sua base teve o nascimento do Centro Náutico de Constância, do Centro Náutico da Barquinha e tinha um projeto que não chegou a ser executado na Chamusca. Um processo que não correu bem, quando cheguei à Câmara Municipal a Parque Almourol praticamente não tinha atividade”, afirmou Sérgio Oliveira.
O presidente explica que os 55 mil euros são referentes a despesas que a Nersant teve, ” ao longo destes anos, com contabilidade, apreciações, pagamentos a advogados devido a processos judiciais, etc. Dos anos que a Nersant esteve a assegurar a atividade da empresa, que foi distribuído de forma equitativa pelos três municípios”, justifica.
Tratava-se de uma empresa privada mas com a participação dos três municípios. A sociedade tinha por objeto a promoção, dinamização e desenvolvimento turístico, económico e social da zona ribeirinha entre Constância, Arripiado e Vila Nova da Barquinha, conhecida por Parque Almourol, incluindo a construção de infraestruturas de apoio a atividades náuticas, turismo ativo, recreio e lazer; a aquisição de equipamentos, sua gestão e exploração, diretamente ou através de terceiros; a gestão de concessões e a realização de eventos turísticos, culturais e sociais.