A Assembleia da República debateu, nos passados dias 11 e 12 de abril, o Programa de Governo. Um debate de muitas horas e com um modelo que, na minha opinião, não está propriamente adaptado ao novo cenário parlamentar. Mas regimental e constitucionalmente é o modelo previsto.
O Programa de Governo, como não podia deixar de ser, tem como base o programa eleitoral da AD. É o normal. Contudo, muito foi proclamado sobre a colocação de medidas dos programas de outros partidos com assento parlamentar, medidas essas que estão desgarradas e não fazem parte do esforço de diálogo com nenhum partido.
O PCP e o BE foram os únicos partidos a apresentar moções de rejeição e a sua não aprovação implica que o Governo entre em plenitude de funções. Como oposição responsável, cá estaremos para fiscalizar o cumprimento do Programa e, mais importante, a capacidade de responder aos problemas e desafios de todos nós.
Sobre o que é este debate, é importante referir que este Programa não é votado. O que existe é a possibilidade da votação de uma moção de rejeição ou de uma moção de confiança, apresentada pelo Governo (não foi apresentada), sendo que nada está em causa sobre responsabilidades futuras.
O Partido Socialista fez o que tinha se comprometido em campanha e, não tendo uma maioria para apresentar, não iria inviabilizar o Governo. Quanto à demonstração de que nada está relacionado com o futuro, relembro, por exemplo, que em 2019 ninguém apresentou moções, e em 2022 o PSD absteve-se na moção de rejeição do Chega.
No debate, o Governo entrou logo com o pé esquerdo, com a tentativa de manipulação do debate, no caso do IRS. E não existe outra forma de dizer: o Primeiro-Ministro e o Governo manipularam factos. Em vez de um impacto de 1.500 milhões de euros, estamos a falar de 200 milhões. Os restantes 1.300 milhões eram da responsabilidade do Governo do PS, aprovados no Orçamento que o PS apresentou.
E esse facto só demonstra que todos nós vamos ter de olhar cada vez com mais atenção para as propostas do Governo. Temos um problema de credibilidade, que exige uma oposição com maior responsabilidade e escrutínio.